Inicialmente cabe explicar, para quem ainda não está familiarizado com o termo, que Compliance deriva do verbo inglês “to comply”, sendo traduzido como “estar em conformidade” com as leis, padrões éticos, normas e regulamentos internos e externos.
O Compliance engloba diversas áreas do Direito, tais como a Trabalhista, Tributária, Administrativa, entre outras.
Ao implementar um Programa de Compliance Trabalhista a empresa estará dispondo de um programa de integridade que tornará possível analisar o clima organizacional, detectar possíveis desconformidades com a legislação, indicar as devidas correções, possibilitar que se evite novas ocorrências e, consequentemente, viabilizar a mitigação dos riscos do negócio.
Dessa forma, o Compliance se mostra, atualmente, como o instrumento de gestão ideal para a superação dos desafios advindos da crise gerada pela expansão da Covid-19 no Brasil.
E como isso acontece, na prática?
Através do Compliance Trabalhista é possível realizar o gerenciamento de riscos em relação à adoção de todas as alternativas propostas pelas Medidas Provisórias publicadas pelo governo para o enfrentamento da crise.
Vamos analisar o exemplo de uma empresa que tenha adotado o teletrabalho, nos moldes da Medida Provisória n° 927/20.
Será que essa empresa forneceu as devidas orientações, ao empregado, para a execução das atividades nesse regime de trabalho? Existeuma grande preocupação, nesse sentido, quanto a ergonomia no trabalho e a possibilidade do desenvolvimento de doenças ocupacionais.
Este é apenas um exemplo. Para cada alternativa proposta pelas Medidas Provisórias há riscos que devem ser avaliados por um profissional qualificado para tanto.
É muito importante, também, uma avaliação dos procedimentos adotados pelo departamento pessoal, como os registros dos contratos de trabalho, os aditivos contratuais, entre outros, para verificar se estão em conformidade com a legislação.
É importante ressaltar que adotando as alternativas propostas pelas Medidas Provisórias, sem uma necessária gestão de riscos, a empresa poderá estar criando situações que trarão mais problemas, no lugar de soluções.
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