O PROCON Minas Gerais disponibiliza sua ferramenta online apara receber reclamações. Assim, usando a tecnologia evita a desmotivação do consumidor lesado em razão da perca ou falta de tempo, em deixar de denunciar os abusos de más comerciantes.
Lembre-se. Quando faz uma denúncia ao Procon, você está ajudando a elevar o nível do mercado para melhor e ainda protegendo o consumidor e evitando que outros seja lesado pela má-fé de más comerciantes. O mercado como um todo agradece a sua denúncia.
Se você foi de alguma forma lesado com consumidor ou identificou que há práticas abusivas, ou enganosas, entre em contato com o Procon e guarde o seu protocolo. Aproveite e entre no site do Reclame Aqui, e outros sites de avaliação, e realize sua reclamação.
Procon-MG - Setor de Atendimento
Antes de preencher o formulário, leia atentamente todas as informações abaixo O Procon-MG, (a nível estadual) em razão de suas atribuições legais, somente poderá atuar em reclamações que envolvam interesse coletivo.
O que é uma reclamação que envolve interesse coletivo?
É a reclamação que trata de infração que afeta toda a COLETIVIDADE, como, por exemplo:
1. Produtos com prazo de validade vencido;
2. Produtos adulterados, como combustível, leite, café e alimentos em geral;
3. Publicidade enganosa;
4. Contratos abusivos;
5. Venda casada;
As reclamações ou consultas que envolvam interesse individual deverão ser apresentadas pelo consumidor ao Procon Municipal de sua cidade, ou ao Juizado Especial de sua comarca.
O que é uma reclamação de interesse individual?
É a reclamação que trata de infração que afeta, em tese, o interesse de uma pessoa e cuja solução importará na análise dos fatos e de documentos relacionados ao específico caso, como, por exemplo:
1. Produto não entregue;
2. Produto entregue diferente do pedido;
3. Conserto ou troca de um produto entregue com vício, ou incompleto;
4. Dificuldade de conserto junto à assistência técnica;
5. Cobranças indevidas em fatura de telefone, internet, TV a cabo ou celular;
Se o seu caso se enquadra neste último item (interesse individual), procure o Procon Municipal de sua cidade ou o Juizado Especial da sua Comarca.
Para realizar uma relação no PROCON online acesse o link a seguir.
Você pode obter os endereços dos PROCONS MG neste link.
https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/service/cidadao/atendimento
Publicação original no site SMR Advogados
http://smradvogados.com.br/como-fazer-reclamacao-no-procon-mg-online-sem-sair-de-casa/