Uma pergunta que vem sendo muito recebida por pessoas que querem importar para fins pessoais, sem o objetivo de revenda ou lucro é:
Importação de até 50 dólares pode ser tributada ou taxada?
A resposta correta é “não”, o sujeito passivo não pode ser tributado caso seja enviada de pessoa física para pessoa física, como um presente. Por outro lado, isso significa que se a encomenda é enviada de uma loja para você ela pode ser tributada sim, por ser de pessoa jurídica para pessoa física.
Em caso de haver declaração da mercadoria com valor inferior do que ela realmente vale, com a intenção de não ser tributado, o fiscal na alfândega tem direito de cobrar imposto em cima do valor do produto no Brasil por meio de uma tabela ou pesquisas de mercado.
O que é Sujeito Passivo?
Segundo o Código Tributário Nacional, artigo 20, o sujeito passivo é a pessoa obrigada ao pagamento do imposto ou da penalidade pecuniária. Em matéria de imposto de importação, o sujeito passivo se divide em 3 grupos:
Contribuinte
Responsável
Responsável solidário
Quem são os contribuintes do imposto de importação?
Nós temos primeiro o importador que é quem está trazendo a mercadoria para o Brasil e em segundo o destinatário de remessa postal internacional, em terceiro temos o adquirente de mercadoria entrepostada.
E quem são os responsáveis?
Podem ser dois: O depositário que é aquela pessoa que assume a custódia da mercadoria enquanto ela permanece armazenada em um local ou então o transportador
Como funciona a tributação em cima das remessas postais internacionais?
Suponha como exemplo a seguinte situação: você entra em uma loja dos Estados Unidos pela internet, geralmente em sites como Aliexpress, e compra um notebook que vem pelos correios na forma de uma remessa postal internacional.
A tributação nesse caso funciona da seguinte forma:
Existe o chamado regime de tributação simplificada que se aplica às remessas postais internacionais cujo o valor seja de até 3 mil dólares, onde irá ser aplicado 60% do imposto de importação com uma isenção do pis pasep importação e da cofins importação e em caso de remessa postal internacional com valor superior a 3 mil dólares, terá de ser registrada uma declaração de importação e a alíquota incidente será a alíquota prevista na tarifa externa comum do mercosul.
Então agora que você já sabe como funciona, boas compras!