O mundo está em constante evolução. Novas tecnologias, formas de pensar, de consumir e mudanças de paradigma são frequentes em todas as áreas do conhecimento e, também, em nosso dia-a-dia. O Direito não está imune a isso. A forma de advogar, há tempos, já não é mais a mesma; o judiciário não é mais o mesmo, os clientes não são mais os mesmos - suas intenções e anseios ao contratar serviços jurídicos mudaram.
Além de uma análise tecnicamente correta, é cada vez maior a necessidade de se oferecer aos clientes uma solução prática, funcional, eficiente, atrativa e simples para a questão posta.
É neste contexto que surgem as figuras do Legal Design e uma de suas vertentes, o Visual Law que, basicamente, buscam unir o direito, a tecnologia e o design na tentativa de fazer com que as práticas jurídicas se tornem mais modernas, visuais e centradas na experiência de seu destinatário.
Atualmente alguns escritórios de advocacia estão buscando a possibilidade de projetos legais para fortalecer seus argumentos e provar suas declarações. O interesse em design jurídico está crescendo, o que abre caminho para os negócios jurídicos para advogados e designers. Novas relações e oportunidades surgem para ambas as partes.
Mas o que exatamente é Legal Design e Visual Law? E por que isso chama tanta atenção?
Legal Design um processo de mudança de mindset. Quando falamos acerca de Legal Design, pensamos numa forma de fazer com que o Direito se torne mais atrativo e simplificado para o indivíduo que não faz parte do mundo jurídico.
Em mundo cada vez mais dinâmico, procedimentos burocráticos e tão tradicionais deixam de fazer sentido. O Legal Design nada mais é que uma forma criativa de pensar o Direito, um jeito novo de adequar o conteúdo para que ele seja lido, entendido e compartilhado com o menor ruído comunicacional possível.
Enquanto o Legal Design se concentra em mudar mindsets, configurando profissionais para pensar de forma mais atrativa, o Visual Law basicamente é a manifestação desse pensamento. Essa segunda nomenclatura diz respeito a produção de fato de peças e documentos mais explicativos e criativos sobre o Direito, ou seja, é a manifestação física do Legal Design.
Neste artigo, explicarei o uso e o valor do design jurídico da perspectiva dos escritórios de advocacia e de outras partes no processo legal, além da perspectiva de futuro.
Usando Legal Design e Visual Law
O design jurídico é usado como uma ferramenta para fornecer informações complexas por meio de recursos visuais. É uma abordagem inovadora que pode ser usada no tribunal para apoiar o ponto de vista dos clientes ou fora dele para explicar o procedimento e suas etapas para o cliente.
Mas como isso funciona? O visual deve ser projetado e, eventualmente, será o resultado de uma colaboração entre um designer (jurídico) e um consultor jurídico. É feito usando o conhecimento de design e psicologia comportamental com o objetivo de criar uma pesquisa funcional, factual e precisa das informações legais. Portanto, instrumentos gráficos e imagens são essenciais para visualizar sua mensagem. O resultado será uma combinação perfeita de texto e imagem.
O Legal Design e o Visual Law podem ser usados para diversos fins. Por exemplo:
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Um projeto de contrato, o objetivo é simplificar documentos difíceis, apresentar de forma clara e objetiva, e evitar mal-entendidos, explicando o conteúdo através do visual.
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Outro objetivo pode ser manter a harmonia entre um grupo, esclarecendo os desejos e as expectativas de todos, que costuma ser chamado de design das partes interessadas.
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Um terceiro exemplo é o design da estratégia, usado na comunicação com o cliente.
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O quarto exemplo seria a utilização personalizada em petições.
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Outro exemplo já utilizado seria no design objetivo e eficiente dos termos de uso e políticas de privacidade.
O litígio é conhecido por sua complexidade e os clientes provavelmente sofrerão com isso. O desenho da estratégia é uma maneira de explicar o processo e esclarecer algumas inseguranças. Esses texemplos mostram que o Legal Design e o Visual Law podem ser usados para facilitar a clareza e compreensão de documentos jurídicos com objetivos muito importantes.
O valor agregado
A essência do valor do Visual Law pode ser descrita com apenas um único provérbio chinês: “Ouço e esqueço. Entendo, visualizo e lembro”. Mas como isso aparece na profissão de advogado? Uma das muitas vantagens do uso de projetos legais é o fato de acelerar o processo de composição de acordos legais, alterando-os de um contrato de difícil leitura para um documento útil, claro e eficiente. Torna-se mais fácil se concentrar no conteúdo e ver as conexões. Em apenas uma olhada, ficará nítida a clareza para cada parte e qual posição ela possui em um assunto específico. As partes podem confiar nas ferramentas do Visual Law sempre que estiverem em dúvida, podem ser imagens, gráficos, infográficos, QR Code, vídeos, storyboard, fluxograma, bullet points, links, dentre outros recursos visuais. Isso evitará uma disputa entre eles e economizará medidas legais caras.
Os recursos visuais também são muito úteis no tribunal para explicar relações, autorizações, estruturas ou mesmo a lei. Não apenas contar textualmente, mas também ao mostrar seu ponto de vista por meio das imagens, você tem maiores chances de convencer o juiz e fazer sua história permanecer. Pode fazer a diferença entre estar certo e ter sucesso.
O Visual Law é uma subárea do Legal Design que utiliza elementos visuais para tornar o Direito mais claro e compreensível. O objetivo, em síntese, é transformar a informação jurídica em algo que qualquer pessoa possa entender. O Legal Design e o Visual Law são bons para os negócios, porque melhoram o produto que os advogados entregam, o que aumenta seu valor.
Assim, o excesso de processos judiciais (78,7 milhões em tramitação somente em 2018), somado à falta de tempo dos magistrados para analisar todos os casos levados ao Poder Judiciário (são cerca de 21 mil juízes no País), têm levado os advogados a adotar novas técnicas de peticionamento, que vão desde redações mais claras e objetivas, até a aplicação de recursos visuais (Visual Law em petições).
À prova do futuro
O design jurídico tem muito a oferecer para o futuro da advocacia. Entretanto nem todos estão prontos para a inovação, mas com o tempo poderão verificar o valor e aceitarão a nova forma de litígio. Especialmente quando as pessoas com uma opinião mais controversa, verem que o uso de projetos legais poderá reduzir os danos sociais.
O litígio é caro e pode levar a uma grande quantidade de tempo dispendido. Os procedimentos civis geralmente são causados por falta de comunicação, também são os casos que podem ser evitados facilmente. O Legal Design é a maneira de filtrar esses casos e fazê-los desaparecer. Os casos restantes são os que pertencem à sala do tribunal. Dessa forma, há mais tempo e atenção aos complexos e difíceis.
Outro aspecto do design jurídico que o torna muito eficaz de implementar, são as infinitas opções que ele oferece. Não há condições, todas as empresas são completamente livres para criar o visual e são muito fáceis de se adaptar à situação. Isso também torna sedutor tentar e dar um toque pessoal.
Olhando para empresas maiores, já podemos ver o desenvolvimento do design jurídico. Algumas empresas montam um departamento com consultores e designers, outra opção é educar os advogados para criar os elementos visuais, existem aplicativos e programas gratuitos, como por exemplo o Canva, para isso, e pode ser muito adequado para empresas menores. O interesse pelo design jurídico crescerá, e os departamentos e as empresas que oferecem esses serviços terão a oportunidade de expandir.
O Visual Law é uma inovação que almeja a mudança da maneira como os juízes encaram um caso, e sua aceitação quanto à criação de petições com elementos visuais e estratégias de design jurídico para facilitar a compreensão de temas complexos e clareza da informação. E, também como os clientes encaram o procedimento específico de elaboração de documentos jurídicos personalizados. As grandes empresas assumem a liderança no desenvolvimento de estratégias de Visual Law e Legal Design, que serão seguidos por startups que oferecem colaborações para criar designs de alto nível. Assim, haverá aumento do valor dos serviços jurídicos, tornando-os mais eficientes, por um lado, e economizando dinheiro, por outro, evitando disputas longas entre as partes.