Ora, o que é necessário ao advogado para atuar na área político-eleitoral?
É com este questionamento intrigante que inicio este artigo para indicar que o caminho da advocacia na área do Direito Político e Eleitoral exige que o advogado conheça muito mais do que a teoria, exige resiliência e interdisciplinaridade.
Está tremendamente enganado aquele colega advogado que acredita ser possível atuar numa campanha eleitoral ou até mesmo se lançar na atuação jurídica para partidos políticos sem que a experiência lhe tenha propiciado acumular conhecimento de outros ramos do Direto, além do Direito Político e Eleitoral.
Lembro-me aqui dos tempos de estágio num renomado escritório de advocacia, onde tive a oportunidade de entrar num táxi com um proeminente advogado, Dr. Zanon de Paula Barros. Deslocávamos para uma audiência no Tribunal de Contas da União e ali o Dr. Zanon indagou: Qual área do direito você mais se identifica? Como jovem estagiário e querendo ganhar pontos com o Dr. Zanon, logo respondi que minha vontade era ser tributarista, afinal, estávamos indo em direção ao TCU para advogar numa causa tributária e imaginava que Dr. Zanon fosse tributarista.
Entretanto, para minha surpresa o Dr. Zanon de Paula Barros repreendeu-me: Ora, não pode ter paixão somente por uma área do Direito, pois o bom advogado de todas as áreas há de conhecer e se apaixonar por todas. Dormi e acordei pensando naquilo e foi aí que conheci e comecei a trabalhar na área do Direito Político e Eleitoral, sempre nutrindo uma paixão pelos outros ramos do Direito, claro, uma paixão mais aquecida por alguns ramos mais do que outros, mas sempre apaixonado por todos os ramos do Direito.
Não fosse a reprimenda do Dr. Zanon de Paula Barros, talvez tivesse me apaixonado somente pela área do Direito Tributário e hoje estivesse divorciado e frustrado!
Mas conto essa história para que o colega que pense em atuar no ramo do Direito Político e Eleitoral tenha a exata noção do que o aguarda.
Atuar no ramo do Direito Político e Eleitoral exige paixão pelos outros ramos do direito. É impossível atuar de forma satisfatória para um partido político se o advogado não conhecer de Direito Tributário, se não tiver conhecimento básico do Direito do Trabalho, se não manter proximidade com o Direito Civil e apego constante ao Direito Penal.
Digo isso por saber que a consultoria partidária exige que o advogado tome decisões calcadas no conhecimento do Direito Político e Eleitoral, mas sempre em cotejo com outros ramos do Direito. Veja-se por exemplo o caso em que o advogado se coloca diante de uma situação de filiação partidária fraudulenta, da necessidade de regularização das contas do partido ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, quando lhe é apresentado um contrato que deve ser analisado não somente sob o viés jurídico-eleitoral, mas também sob a chancela do Direito dos Contratos.
Numa campanha eleitoral a interdisciplinaridade se mostra ainda mais necessária e abrangente! Nesse caso, não basta ao advogado conhecer somente do Direito. É exigido do advogado conhecer um pouco de contabilidade, ciência política, marketing, recursos humanos, estratégia, psicologia e de pessoas. Não há espaço numa campanha eleitoral para aquele causídico que se aventure somente com um livro de Direito Eleitoral embaixo dos braços. É necessário muito mais!
O advogado deve entender todo o contexto que envolve uma campanha eleitoral e esse contexto abrange não só o Direito. Veja-se o exemplo de um coordenador de campanha que perquire o advogado sobre a possibilidade de incluir determinadas despesas de campanha na prestação de contas, ou de um candidato que solicita intervenção do advogado num debate político para requerer direito de resposta ou, no campo da psicologia, não é raro o advogado ser chamado para acalmar os ânimos ou para dar ânimo, como um verdadeiro psicólogo.
Atualmente, o advogado deve entender ainda de gerenciamento de crises e até mesmo de compliance, tudo para possibilitar que a campanha transcorra dentro da mais perfeita normalidade.
O presente texto pode aparentar a intenção de afastar os nobres colegas advogados da advocacia político-eleitoral, mas a intenção é justamente o contrário. Pretendo aqui abrir as portas da realidade para que o advogado possa visualizar o que lhe espera e, assim, adotar como base o tripé que lhe servirá de norte para atuar no ramo do Direito Político e Eleitoral: Planejamento; Estratégia e Ação!