Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

Os conceitos ideopolíticos de "direita" e "esquerda" favorecem a quem? Não para a democracia!

Agenda 27/06/2020 às 10:48

Libertários são a favor de o estado não proibir aborto. Liberais, sim. Conservadores são contra o aborto. Os chamados "comunistas" são a favor da autonomia da vontade da mulher, no caso do aborto.

A ideia de ser livre com responsabilidade pode ser maravilhoso no campo teórico, não na realidade. Se há, por exemplo, proteção da crianças contra pedófilos, e estes usam os mais diversos meios persuasivos para alcançarem seus propósitos, como é possível conceber o poder de persuasão das indústrias tabagistas e de bebidas alcoólicas para conquistarem consumidores crianças?

Pode parecer que pedofilia em nada tem a ver com tabagismo e bebidas alcoólicas, já que a primeira condição viola a dignidade da criança. Dignidade humana, a questão. A dignidade da criança, por não ter plena consciência, e não poder deliberar por si, deve, sim, ser protegida pelo Estado, como? Através da intervenção na economia, na propriedade privada.

Do site Criança e Consumo:

Ninguém nasce consumista. O consumismo é uma ideologia, um hábito mental forjado que se tornou uma das características culturais mais marcantes da sociedade atual. Não importa o gênero, a faixa etária, a nacionalidade, a crença ou o poder aquisitivo. Hoje, todos que são impactados pelas mídias de massa são estimulados a consumir de modo inconsequente.

Existem proteções para crianças e adolescentes, no Brasil, o Estatuto da criança, internacionalmente, Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, no art. 13, "4"; e a Convenção sobre os direitos da Criança, art. 34.

"Esquerda" é "comunismo"; "direita" é "liberal". Quem já não escutou, ou leu, tais afirmações? Está na "boca do povo" e, segundo adágio popular, "É a voz de Deus".

Produzi Justiça, o lado moral da internet através de pesquisas em páginas na internet. A rede social Facebook é uma das principais que pesquiso. Pesquiso também nos comentários de sites jornalísticos, a polarização está em todos os locais, virtualmente ou não. Abaixo, já publiquei, não me custa republicar:

A dinâmica da política

Sociedade e comunidade. Mesmo nas divergências entre as diversas comunidades que compõem a sociedade, existem momentos, de associações, negociações, coalizões.

Católico, protestante, evangélicos, ateu e candomblecista. Católicos e protestantes são contra os sacrifícios de animais durante os rituais do candomblé. O ateu é ambientalista, defende a dignidade dos animais não humanos, sendo a morte de qualquer desses animais, até para consumo humano, violação da dignidade do animal não humano. O ateu, vegano ou vegetariano, promove campanha contra o sacrifício de animais não humanos para os rituais do candomblé. Católicos, evangélicos e protestantes aproveitam a iniciativa do ateu para propor Projeto de Lei contra sacrifícios de animais não humanos em rituais candomblecistas. Projeto aprovado, proibição de sacrifício. O mesmo ateu, após o projeto, propõe, por iniciativa popular, proibição de qualquer símbolo católico nas repartições públicas. Os protestantes e evangélicos, então, aproveitam para fortalecerem suas campanhas contra os símbolos católicos. Iniciativa popular aprovada, os protestantes e evangélicos conseguiram materializar um dos seus propósitos. Outra inciativa popular, também criada pelo mesmo ateu, contra a intromissão das religiões na questão do aborto. Católicos, evangélicos e protestantes, apesar de algumas diferenças, unem-se contra o ateu. Algum cidadão vê oportunidade de se candidatar para deputado federal. Abraçará e defenderá o ateu e sua iniciativa. Eleições, votações e o cidadão candidato consegue vitória nas urnas. Alguns meses depois, o mesmo ateu propõe que os agentes públicos, principalmente os políticos, tenham as mesmas vantagens dos agentes na Suécia, ou seja, todas as mordomias presentes aos agentes brasileiros serão extintas — Um País sem Excelências e Mordomias; livro da jornalista Claudia Wallin. Outro deputado, não satisfeito, irá articular com outros deputados, para a manutenção do (super) subsídio e auxílios. Esse deputado negocia com católicos, evangélicos e protestantes. Acordo: os deputados, católico, evangélicos e protestantes, apoiam o nobre deputado em sua causa, enquanto este apoiar os religiosos para criação de Emenda Constitucional proibindo qualquer tipo de aborto.

É percebível um fisiologismo político. Por que do fisiologismo político? As modernas democracias pressupõem interesses de diversas comunidades sejam elas de quaisquer ideologias, crenças. Não há mais a possibilidade de "maioria", o utilitarismo, em desfavor da "minoria". Contemporaneamente, nos EUA, os direitos civis dos negros estão sendo aclamados bem mais do que nos anos de 1950. Aliás, com a morte de George Floyd, os direitos civis dos afrodescendentes foram defendidos além das fronteiras dos EUA.

A Organização das Nações Unidas (ONU) é dita, pelos opositores, como um "centro de comunistas". No site Boatos.org ONU quer legalizar a pedofilia e quer que abuso sexual deixe de ser crime:

Agora, a grande questão é: uma pessoa deixa de ser presa após cometer abuso sexual contra um menor pelo simples fato de sofrer de pedofilia? N-Ã-O. No máximo, os advogados e o Estado poderiam solicitar que o acusado cumpra sua pena em um centro especializado. Vamos repetir aqui: quem decide isso é um médico.

Em resumo: a história que diz que a ONU estaria tentando legalizar a pedofilia é falsa. A pedofilia é uma doença. O crime é o abuso sexual. E, nesse caso, não existe alguém que esteja tentando defender a legalização disso. Qualquer texto ou história que misture essas duas coisas, no mínimo, quer confundir a cabeça das pessoas e difamar alguém ou alguma instituição. Ou seja, #boato. Até a próxima!

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

Vários sites especializados em fake news foram criados. Por quê? Toda notícia falsa gera consequências perigosas para a democracia, ou melhor, para a dignidade humana. O artigo O que tem a ver Escola Base e o caso dos irmãos Neves com a diluição do verniz civilizatório? Trata do tema delicado e perigoso sobre fake news.

Bem didático, o vídeo O que é Esquerda e Direita? (disponível no YouTube).

Para os defensores "liberais", aqui faço menção sobre ideias do que seja "liberal" como "nada de impostos", "não" ao aborto, "não" ao interesse público, qualquer intervenção do Estado nas liberdades públicas é "ação comunista". O Supremo Tribunal Federal (STF) foi e é atacado tanto pela "esquerda" quanto pela "direita" — Como amar ou odiar os ministros do STF, advogados, jornalistas e a própria CRFB de 1988 —, claro, conforme conveniência de cada ideologia.

"Imposto é roubo!", afirmam os "liberais" — quem é anticomunismo. Pois bem, Milton Friedman, que é defensor libertário, defendia "imposto de renda negativo". Se algum (a) leitor (a) quiser assistir "Friedman ao vivo" sobre "imposto de renda negativo", acesse aqui (disponível no YouTube).

Do livro, de Michael J. Sandel, Justiça, qual a coisa certa a fazer?

O libertário rejeita três tipos de diretrizes e leis que o Estado moderno normalmente promulga:
1. Nenhum paternalismo. Os libertários são contra as leis que protegem as pessoas contra si mesmas. As leis que tornam obrigatório o uso do cinto de segurança são um bom exemplo, bem como as leis relativas ao uso de capacetes para motociclistas. Embora o fato de dirigir uma moto sem capacete seja uma imprudência, e mesmo considerando que as leis sobre o uso de capacetes salvem vidas e evitem ferimentos graves, os libertários argumentam que elas violam o direito do indivíduo de decidir os riscos que quer assumir. Desde que não haja riscos para terceiros e que os pilotos de motos sejam responsáveis pelas próprias despesas médicas, o Estado não tem o direito de ditar a que riscos eles podem submeter seu corpo e sua vida.
2. Nenhuma legislação sobre a moral. Os libertários são contra o uso da força coerciva da lei para promover noções de virtude ou para expressar as convicções morais da maioria. A prostituição pode ser moralmente contestável para muitas pessoas, mas não justifica leis que proíbam adultos conscientes de praticá-la. Em determinadas comunidades, a maioria pode desaprovar a homossexualidade, mas isso não justifica leis que privem gays e lésbicas do direito de escolher livremente os parceiros sexuais
3. Nenhuma redistribuição de renda ou riqueza. A teoria libertária dos direitos exclui qualquer lei que force algumas pessoas a ajudar outras, incluindo impostos para redistribuição de riqueza. Embora seja desejável que o mais abastado ajude o menos afortunado — subsidiando suas despesas de saúde, moradia e educação —, esse auxílio deve ser facultativo para cada indivíduo, e não uma obrigação ditada pelo governo. De acordo com o ponto de vista libertário, taxas para redistribuição são uma forma de coerção e até mesmo de roubo. O Estado não tem mais direito de forçar o contribuinte abastado a apoiar os programas sociais para o pobre do que um ladrão benevolente de roubar o dinheiro do rico para distribuí-lo entre os desfavorecidos.

Milton Friedman é libertário, da Escola de Chicago; o ministro da Economia Paulo Guedes, um dos Chicago Boys.

Entre os conservadores, isto é, defensores da tradição judaico-cristã, há divergências. Por exemplo, no século XXI, qual tipo de indumentária os homens e mulheres devem usar? A Lei do Divórcio devo ou não ser revogada? Pátrio Poder ou Poder Familiar? As congruências estão nos casos de aborto, sexualidade, porém, ainda assim, há divergências.

Ser cristão praticante e gay é menos raro do que se parece. Crescem em todo país as igrejas pentecostais inclusivas, que abraçam os homossexuais. Em oposição ao caráter conservador social da maioria das denominações evangélicas, organizações como a Igreja Cristã Contemporânea (ICC) e Igreja da Comunidade Metropolitana (ICM) se expandem por vários estados do país. (Fonte: O Globo)

Quando eu falo em "tradição judaico-cristã, não se pode esquecer do Espiritismo (kardecismo). No Pinga Fogo, um dos maiores médiuns da doutrina Espírita abordou vários temas — (Pinga Fogo com Chico Xavier (Programa 1) - CompletoPinga Fogo com Chico Xavier (Programa 2) - Completo — existenciais da humanidade.

Ser que alguma mulher" conservadora "gostaria do retorno do pátrio poder? Quantas? Será que" liberais ", no sentido de liberais e libertários, admitiriam o canibalismo consensual? Se imposto é" roubo ", o auxílio emergencial é fruto de" muito roubo ", e comparsas existem?

Na questão ambiental. Os ambientalistas são acusados de" comunistas disfarçados "contra a economia e contra a propriedade privada. Ora, a" não agressão "é pedra angular das filosofias liberal e libertária. Se um indústria lança gases tóxicos na atmosfera e lança nos rio substâncias tóxicas, a ação é de agressão aos demais proprietários e seres humanos em geral.

As ideias extremistas de" ser de direita "ou" ser de esquerda "não cabem mais neste século. Cada filósofo, perante o seu tempo, concebeu um modo de vida. As teorias liberais não são recentes. Entre os gregos se pensava sobre liberdade humana perante o Estado, este a serviço de minorias soberbas, racistas, escravocratas. Contudo, os próprios gregos consideravam a liberdade humana com responsabilidade sobre os próprios atos. Contemporaneamente falando, os ideais gregos concebiam o ser humano como um ser em evolução e, para isto, deveria auscultar-se. Os instintos deveriam ser governados pela razão, muito diferente da ideia contemporânea de" liberdade sem limites ", pela autonomia da vontade e autopossessão. Por mais que se diga que os libertários defenda a autonomia, ainda assim, a responsabilidade pessoal pelos próprios atos. Em relação ao livre comércio, a ideia é contraditória. Como é possível ter autonomia se os estudos sobre comportamentos humanos são aplicados para persuadirem seres humanos ao consumismo?

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Filosofia, Sociologia e Antropologia devem fazer parte de qualquer currículo, principalmente de crianças e adolescentes. Em 2017, o STF, por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões. As divergências em relação à decisão do STF. Os opositores asseveraram, diante da expressiva influencia conservadora no Brasil, oportunidade de doutrinação. A Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na norma contida no art. 33, possui a seguinte redação:"O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo". (grifo do autor)

Apesar de o ensino ser facultativo, os opositores, sendo redundante, foram contrários aos votos dos ministros do STF a favor do ensino religioso nas escolas públicas.

O artigo pode parecer"confuso","prolixo", no entanto, para os leitores que me seguem, em outros artigos comentei sobre diversa ideologias.

Se qualquer partido de" esquerda "é contra a descriminalização do aborto, libertários também são, pois, segundo estes filósofos, o Estado não pode proibir o direito natural das mulheres, o corpo é da mulher. Se a" esquerda "defende o" interesse público ", e, consequentemente, a intervenção do Estado na propriedade privada, os libertários e liberais também defenderão a intervenção do Estado na propriedade privada? Certo proprietário aumenta o volume de seu aparelho, de forma que incomoda os demais proprietários. Dois direitos, cada qual com seus direitos, de lazer e de sossego. No desacordo, quem não quer ouvir o som estrondoso agirá, pelo direito natural," pelas próprias mãos "(exercício arbitrário das próprias razões)? Neste aspecto, o Estado é o legítimo" coator "ao proprietário" barulhento ". Há, então, intervenção do Estado para assegurar o" interesse público ".

Os conservadores são contrários ao aborto e muito a favor do Estatuto do Nascituro. Como dito alhures, os libertários são contra a intervenção do Estado nas liberdades públicas, no caso, o direito de a mulher abortar. Os conservadores acreditam no direito à vida, assim como os libertários e liberais. O aborto, segundo os conservadores, é um crime, ou seja, a gestante que aborta, sem coação, está matando um ser indefeso (embrião, feto). Do pensamento" liberal "(liberalismo, libertarianismo), o crime de homicídio de um ser humano ao outro ser humano: um está dormindo, ou distraído; o outro está consciente, atento, decidido. Com uma arma, branca ou de fogo, o ato de ceifar a vida de quem dorme, ou está distraído. Qual a reação de quem dorme? Nenhuma, não há como se defender. Qual a reação de quem está distraído? Nenhuma, não há como se defender. O aborto, então, de uma gestante ao feto, não é um crime? Qual capacidade de um feto se defender contra os instrumentais usados para o aborto? A persuasão dos conservadores.

Se o direito à vida é um direito natural, este direito é relativizado na área econômica e no direito de propriedade. Ser humano em coma recedendo os devidos cuidados dentro de um hospital particular. A família não tem mais como custear os gastos necessários para manter o familiar sob os cuidados médicos. O proprietário, assim como os acionistas, não querem, pelo direito de propriedade, manter o paciente; não há qualquer"barbarismo"na decisão de expulsar o inadimplente. Não se está" matando "o inadimplente, já que pode ser transferindo para outro hospital. No entanto, nenhum hospital privado aceita cuidar do inadimplente. Além de estar em coma, a necessidade de aparelhos de sobrevivência.

Notem. No aspecto econômico, o direito à vida é relativizado; prevalece o direito de propriedade sobre o direito à vida. Retirar do estabelecimento privado por está inadimplente, ainda que perigoso, é um crime. Seria, por analogia, como retirar" oxigenador "de paciente, inadimplente, com COVID-19.

Defensores da vida, em todos os seus sentidos, jamais aceitarão o capital sobre a dignidade humana. Liberais, por acreditarem num Ser Supremo (Deus), jamais irão defender o capital sobre a dignidade humana; libertários defenderão, na questão, o capital sobre a dignidade humana. Não! Os liberais, ainda que concebam a filosofia de John Locke, irão relativizar o direito à vida quando o capital estiver sobre a dignidade humana.

Por derradeiro. As diversas particularidades e divergências dentro do liberalismo, do libertarianismo e do conservadorismo se convergem num" utilitarismo amigável "quando se quer defender, na área política e econômica, os interesses particulares. Um fisiologismo, então, nasce, um" acordo de cavalheiros (as) ", até o momento que tal acordo se mostra insustentável para uma das partes, isto é, não há" meio a meio ".

Importantíssimo. É a liberdade de expressão, de forma consciente e responsável, não ao fake news, um dos pilares do direito natural, da democracia. Insultar, como forma de calar, ou mesmo causar constrangimento, não é a essência da liberdade de expressão. Sem contra-argumentos, os ataques verbais representa a incompacidade ao debate, ao diálogo: sem justificativas, sem" mais palavras ", nasce os últimos recursos para se defender uma ideologia.

Sobre o autor
Sérgio Henrique da Silva Pereira

Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora [Revista Governet – A Revista do Administrador Público], JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação, Revista do Portal Jurídico Investidura. Participação na Rádio Justiça. Podcast SHSPJORNAL

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!