Inicialmente, pedimos licença para esclarecer que no texto a seguir, será usado intencionalmente tanto o a palavra americana “Fake News”, como o significado traduzido “Notícia Falsa” no mesmo sentido, ou seja, a notícia falsa, nova ou manipulada que se destina sempre a alterar a verdade para atacar a honra de ato ou pessoa em proveito próprio ou a interesse de outros.
O uso variado do termo é proposital, pois a Fake News se alimenta principalmente de pessoas humildes, desta forma é importante que a palavra Fake News fique bem associada como sinônimos capazes dos mesmos efeitos, características e riscos.
A fake News pode ser conceituada como a distribuição deliberada de desinformação ou boatos via meios de comunicação, a exemplo, jornais impressos, entre outros, mas principalmente, hoje em dia, via web através das mídias sociais.
Seu criador tanto pode ser solitário como grupo que quase sempre atacam ato ou pessoa opositora de seus interesses utilizando da “fake News” para manipular e agir como ele próprio, cometendo entre outros crimes como injuria, difamação ou até calunia contra seus alvos.
Trataremos neste artigo da “Fake News” quando ataca a coletividade, isto quase sempre acontece quando se usa a notícia falsa para desqualificar um adversário ou crítico para que o mentiroso ou grupo possa chegar ou se manter no poder de forma imoral.
Quando esta notícia falsa é usada com objetivo político existe personagens e características que se repetem sempre objetivando poder e domínio.
O primeiro ator é o mocinho/messias, quase sempre, manipula-se através das notícias falsas a ser reconhecido como o salvador da pátria, um lutador da injustiça. Este mocinho se porta como um camaleão, facilmente é visto a imagem de quem pretende enganar, não faltara registro dele comendo pastel na panificadora, levantando crianças e fazendo sinais que o aproxime do povo, tudo isso sem coincidências sempre será registrado de modo que a imagem seja “vendida” a um maior número de pessoas possível.
Este messias sempre passara a imagem falsa de que para ele os principais interesses são os bens considerados essenciais ao povo, os mais comuns são: emprego, religião, educação e emprego.
O segundo ator é sempre o inimigo vil, este vilão é materializado como alguém ou alguma coisa extremamente imoral e por isso é inimiga do salvador da pátria e todos os que deveriam serem do bem. O mentiroso procura se aproveitar da psicologia humana e do que fomos programados desde a criança, ou seja, diplomar um herói que sempre é atacado pelo inimigo forte que ataca a vida de todos nos. Importante que este inimigo seja poderoso, pois toda história de sucesso necessita de um vilão de respeito, quando maior for o herói, maior terá que ser o inimigo ou inimigos imaginários.
As características dos personagens são muito importantes, pois se projeta na psicologia humana seu sucesso, sempre que não conhecemos a profundo os personagens ou suas origens tenderemos a adotar e nos filiarmos ao mocinho e nunca ao vilão.
Sobre a mentira falsa, quando tratamos dela na política está quase sempre será contínua a fim de reforçar a história do bem contra o mal, assim, estimula uma programação em seu alvo, deixando claro quem é o salvador e quem é o inimigo.
Uma boa mentira é simples, pois quem mais facilmente acredita nela também é simples! Pessoas com pensamento crítico são mais dificilmente enganadas, assim, a Fake News deve ser sempre feita através de manchetes impactantes com poucas palavras e uma figura de destaque, quando mais reprovável, melhor resultado se espera da mentira.
Outra importante necessidade comum de quem faz Fake News é o trabalho para desacreditar a imprensa séria e imparcial, e isso é de fácil entendimento, visto que é a imprensa séria que primeiramente alerta e ataca as notícias falsas, agindo como se fosse um anticorpo natural do corpo é ela a primeira a dar o alerta quando o ataque é coletivo.
Além disso a imprensa serie tem um papel fundamental na sociedade que é o de promover o pensamento crítico fundamentado no que é real, tudo o que o mentiroso não deseja ver fortalecido, assim ataca a imprensa com nomes que muitas vezes quem ataca sequer sabe o que significa, mas repete conforme a programação que recebe.
Falando sobre objetivos, na política a intenção será sempre o poder, ela sempre utilizara a notícia falsa para chegar ou se manter no poder, hora desqualificando seu adversário, hora dando publicidade falsa ao messias.
Pode ainda acontecer do próprio mentiroso acreditar na mentira que conta muitas vezes, esta característica foi muito pesquisada no mundo, nomeando a como doença da mitomania. 1
Definido alguns pontos comuns da Fake News, podemos agora trabalhar melhor sua potencialidade nociva e seu relacionamento com um dos fatos históricos mais tristes da humanidade, o genocídio realizado na segunda guerra.
De fato, a mentira sempre esteve presente na humanidade e pode se dizer que ela é, de certa forma, natural ao homem. Desde criança mentimos, seja a mentira boba de infância conhecida como “mentira de criança” ou quando mais adulta, a “mentira social”, quando, a exemplo, elogiamos uma comida não muito boa de modo a sermos respeitosos ou diplomáticos.
Conforme amadurecemos, passamos a manter a “mentira social” a níveis que consideramos aceitáveis, entretanto, para alguns, a mentira passa a fazer parte do dia a dia de modo exaustivo, e ainda mais grave quando a mentira passa a ser a “mentira criminosa.
As consequências da “Fake News”, em regra, são mais perigosas, pois sua vítima não é somente o bem ou pessoa diretamente atacada, mas também é toda a sociedade que é manipulada através da notícia falsa.
A potencialidade da Fake News na política é ainda totalmente desconhecida, ditadores a utilizam com maior frequência, entretanto consideramos que na Alemanha nazista, Adolf Hitler a utilizou com satânica maestria.
Conhecida como uma das épocas mais tristes da humanidade, a Fake News foi utilizada com as mesmas características comuns já trabalhadas neste artigo e favorecida por outros fatores a serem mencionados, produziu a “tempestade perfeita” que acabou por levar a genocídios e outras barbáries poucas vezes vistas.
Trazendo os conceitos da Fake News para esta época histórica, temos novamente os dois personagens principais, levados através de mentiras a serem aceitos como o bem e o mal.
O primeiro era o herói, Hitler que através da Fake News foi aceito como um representante do povo, um salvador da pátria que tinha como bandeiras principais a família, religião, emprego e a mudança.
No segundo papel tínhamos o inimigo, num primeiro período, ainda quando Hitler objetivava chegar ao poder, o próprio estado democrático instalado após a primeira guerra era seu inimigo, assim o ataque consistiu em atacar os fundamentos da República constituída de Weimar, nome que recebeu como homenagem a cidade do mesmo nome onde em 1919 foi aprovada a nova constituição graças a assembleia nacional constituinte da República.
O ataque do partido nazista utilizando a fake News procurou a manipulação do povo para apoiar os golpes que por fim levaram Hitler ao poder, e por fim, a destruir a democracia e centralizar todo o poder tornando-o um ditador.
Neste primeiro ato, algumas características favoreceram a Fake News e de fato estas características são como o ar para chamas, dois ingredientes são os principais, um é o descontentamento na situação atual do País o outro é uma má qualidade do ensino, principalmente no seu papel de aprimorar o pensamento crítico de modo fundamentado do povo.
Para que o partido nazista chegasse ao poder este ambiente favoreceu, as notícias falsas encontraram um povo sofrido com o desemprego próximo aos 40%. Também havia descontentamento com o status político, com a derrota na primeira guerra o endividamento alemão e recessão foram duríssimos, além da economia sofrer os impactos ainda tinham a obrigação de reparar aos países vencedores da primeira guerra seus gastos de guerra, isto foi diplomado através do Tratado de Versalhes que obrigava a Alemanha a uma serie de obrigações, não somente a pagar os custos da primeira guerra, mas também a perda de territórios e a não ultrapassar um número máximo de integrantes para as forças armadas além de outras amarras.
Tudo isso foi aproveitado pela máquina nazista, potencializando as notícias más, fabricando e alterando outras acabou por atacar todos os pilares da democracia, legislativo, executivo e judiciário.
Na roupa de salvador e com os poderes contra si enfraquecidos vendeu-se como a esperança do povo, até o partido nazista tinha um nome que transmitia união e trabalho.2
Num segundo momento, já com Adolf Hitler no poder, o objetivo da Fake News foi manter apoio, vendo que a notícia era capaz de levar alguém ao poder, devia se cuidar bem daquela carta, agora para apoiá-lo e fortificar sua gestão para acrescentar ainda mais poder.
Esta busca de poder significava a Hitler a criação de um vasto império, principalmente ao leste europeu, para isso, não bastava somente conquistá-los, mas também manter estes territórios.
Duas medidas seriam utilizadas para isso, a primeira seria a força para a submissão dos territórios que acabou chegando a proporções desumanas, principalmente nos campos nazistas.
A segunda foi a mentira/fake news, arma que já provava seu valor Hitler num primeiro momento para a chegada ao poder, agora para a conquista de outros países era novamente fundamentais ao projeto da Alemanha nazista.
De fato, tanto a população que vivia na Alemanha precisavam dar apoio ao projeto nazista trabalhando em sentido amplo para manter a maquinha de guerra funcionando, como da mesma forma, os povos conquistados necessitavam serem mantidos através da doutrina nazista para passar a acreditar que o invasor era de fato a salvação de seu povo.
Historicamente temos vários registros que as escolas dominadas pelo nazismo pretendiam realizar lavagem cerebral nas crianças, alterando toda a verdade a seu favor.
O ensinamento massificado de Fake News passaram a emitir um ensinamento profundamente cruel e mentiroso nas mentes, chegando ao ponto de programar as mentes não completamente desenvolvidas a imaginarem os integrantes do exército alemão como salvadores e seus inimigos como animais que mereciam serem punidos.
De fato, a propaganda nazista tinha a missão final de fabricar mentiras que fossem repetidas muitas vezes até que se tornassem uma verdade imutável.
Neste cenário, Joseph Goebbels, elevado a ministro da propaganda nazista, teve papel decisivo ao projeto de Hitler, sem dúvidas, foi uma das pessoas que levou o Fake News a seu nível máximo de destruição, vem dele a frase conhecida “‘uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”3, dois dias depois, houve uma grande queima de livros na Alemanha, deixando bem claro que o verdadeiro inimigo não eram os Judeus, considerados impuros ou qualquer outro inimigo material, mas sim, a verdade!
A estratégia do Ministério da Propaganda nazista de Goebbels foi focada em afastar a principal ferramenta de cultura do povo e o incentivava a pensar, assim como naquele tempo, vemos a mesma característica da Fake News, ela sempre atacara a informação seria ou as pessoas que ousam a atacar com a verdade.
De 1933 e 1945 Goebbels passou a manipular toda a informação profissionalizando a praticando da fake News em massa como ferramenta política, vindo a se tornar num dos ministros com maior importância ao nazismo.
A Fake News pode ser considerada como um câncer, ela ataca as células sadias deixando-as doentes e enfraquecidas, a fim que, após matar as mais saldáveis, possa utilizar as outras como zumbis para trabalharem a seu favor, infectando outras saudáveis.
Os reflexos da Fake News quando alcançam o sucesso, levam ao poder pessoa inidônea e perigosa, os reflexos desta gestão acabam por serem maléficas com grande potencialidade a toda a sociedade.
Quando não atacada rapidamente, a fake news acaba por enfraquecer toda a resistência contra ela e assim toda a mentira é aceita a verdade até que a verdade pura seja sempre vista como algo inatural a ser atacado.
A Fake News retira da sociedade o senso do que é real, isso também pode ser estudada utilizando-se o nazismo, verificou-se ao final da segunda guerra quando os exércitos aliados chegaram aos campos de concentração uma grande devastação, verificaram situação de calamidade coletiva, milhares de famintos, doentes e mortos banalizados, o general americano Marshall, assim descreveu sua impressão:
“A evidência visual e o testemunho verbal da fome, crueldade e bestialidade foram tão esmagadores que me deixaram um pouco enjoado. Em um determinado cômodo, eles haviam empilhado vinte ou trinta homens nus, mortos de fome, e George Patton não foi capaz nem de entrar. Ele disse que ficaria enjoado se o fizesse. Eu fiz a visita deliberadamente, com a intenção de ser capaz de dar um testemunho em primeira mão dessas coisas caso no futuro surja uma tendência em atribuir essas acusações à mera "propaganda"
Outro militar, o rabino militar americano Eli Bohnen descreveu, em suas memórias, a libertação do campo de concentração de Dachau, no dia 29 de abril de 1945 pedindo desculpas por ser considerado humano.
"Eu tinha vontade de pedir desculpas ao nosso cachorro por pertencer à raça humana. Quanto mais adentrávamos o campo de concentração e víamos os esqueletos revestidos de pele e as instalações características do campo de extermínio, tanto mais eu me sentia inferior ao cachorro, porque, como pessoa, eu pertencia à raça responsável por Dachau."
Ambos descreveram em suas memórias uma velada indignação aos cidadãos civis que moravam próximo a estes campos, segundo eles, não era possível que não soubessem o que acontecia a poucos quilômetros de sua casa, entre outros sinais, o movimento, fumaça e cheiro eram impossíveis de serem escondidos.
Indignados e devido a quantidade de mortos, buscaram na vizinhança moradores para enterrar os mortos armazenados como objetos e verificaram que muitos destes moradores nitidamente estavam em estado de choque diante a crueldade que se materializou tão próximo a eles, uma das explicações para que isso acontecesse era os efeitos da propaganda nazista que desumanizava seus opositores a um ponto de ser natural pensar que eles sequer eram humanos. Chegava-se ao ponto de ser natural escolas nazistas ensinarem que os judeus eram tão impuros que sequer de fato seriam humanos.4
A sociedade organizada que não reprime o Fake News corre o risco de ficar à mercê da manipulação de um poder imoral, único e centralista, que se aproveita do caos para se tornar um falso messias, manipulando o povo a seu interesse em proveito único do mentiroso e dos seus, maquiando o caos e vivendo do poder para o poder.
A Fake News hoje!
Nos tempos contemporâneos, com a internet, a Fake News tornou-se ainda mais perigosa, o que se publica na internet tem uma potencialidade inimaginável, a velocidade da informação é instantânea, assim, mesmo que se apague uma notícia após 1 minuto de exibição ela já teve potencialidade de alcançar milhares, se não, milhões de pessoas que acreditaram nela.
Todos de alguma forma somos responsáveis pelo fake News, pessoas esclarecidas devem se opor e divulgar este acontecimento para que isso não passe despercebido a um ponto que se torne incurável.
Da mesma forma, os poderes devem responsabilizarem quem faz e compartilha dolosamente a mentira, estes consideramos criminosos de alto potencial lesivo.
Ainda que a legislação, já contenha ferramentas a fim de criminalizar o fake News, a exemplo no código civil e penal, este último principalmente nos artigos que fala sobre Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria , ainda assim é necessário uma maior efetividade das normas contra este crime.
O congresso nacional no momento que é escrito este artigo (agosto/2020) enfrenta esta questão, assim, termina-se este artigo contribuindo com algumas possibilidades que dependem do legislador para endurecimento contra esta atitude imoral de espalhar mentiras ilícitas:
A) Direito objetivo a tutela:
A tutela antecipada5 deveria passar a ser um direito objetivo de quem é atacado pela notícia falsa, sendo que esta tutela deve ocorrer com a simples prova do ataque sem que seja necessário ouvir a outra parte.
Apesar de já ser possível na legislação decisões “inaudita altera pars”, esta possibilidade é uma escolha do juiz e verificamos que infelizmente existe muita resistência em concedê-la por apego demasiado ao contraditório, o que neste caso, acredita-se deve ser relativizado, pois o tempo em que a mentira fica exposta, de fato, consuma a vontade do agressor.
O eventual uso indevido do requerimento de tutela pode ser revisto sem grandes prejuízos na justiça, assim, não é decisão imutável, mas simplesmente tutela.
B) Conteúdo da Tutela
Esta tutela deve figurada tanto para suspender a visualização da notícia noticiada como mentirosa, como também, impedindo que publique outras notícias semelhantes. A suspensão da conta do denunciado deve ocorrer diretamente com o desrespeito da medida até sentença definitiva que deve ter o efeito de exclusão definitivo do perfil e proibição de criação de outros.
C) Destino da tutela
Verificamos que a tutela antecipada muitas vezes é direcionada a pessoa que postou a notícia falsa, impondo a ela a obrigação de excluir a notícia.
Ocorre que quase sempre quem posta notícia falsa na internet se aproveita justamente da dificuldade em localizá-la, utiliza perfil falso ou cadastro em nome de outras pessoas além de proxy externos.
Assim, a tutela deve obrigatoriamente também ser destinada a rede de relacionamento, impondo a obrigação do participar de todas as obrigações aderentes ao acusado, pois é responsável também pelo ataque como meio de transporte.
D) Citação facilitada do Emissor da Notícia.
Comum que o autor da notícia falsa se utilize da dificuldade em encontrá-lo para responder por seus atos.
A norma deve prever que o responsável seja citado independente de ser encontrado no endereço informado quando se cadastrou a página que utilizou para o ataque, considerando que é sua responsabilidade atualizar seus dados.
E) Maior segurança de dados na internet
A legislação deve inserir uma implementação da segurança do que é disponibilizado na internet. Alguns exemplos utilizados em outros meios, poderiam serem implantados.
Para a abertura do Perfil, a exemplo, quando alguém deseja colocar o local de seu negócio no Google Maps o requerente faz o cadastro na web para posteriormente receber no endereço informado uma correspondência física com um código para inserir na web para confirmar seu endereço. Esta simples atitude faz com que a pessoa confirme que aquele endereço lhe pertence, nem que seja uma única fez na época de seu cadastro, sendo responsável pela alteração de cadastro caso necessário.
Outra medida pode ser emprestada vem dos bancos virtuais onde quem pretende se relacionar com a instituição virtual é obrigando a enviar pelo próprio aplicativo uma foto clara de seu rosto com um documento com foto para só depois da conferência liberar o uso completo de suas utilidades.
Outras medidas deveriam serem integradas, a tecnologia certamente já permite que seja implantada uma ferramenta que para qualquer postagem nova fixe a identificação de quem primeiro postou, assim como, identificação de quem a compartilhou para que assim seja mais fácil a responsabilização e traga maior cuidados a quem compartilha a notícia.
Estas e outras medidas poderiam facilitar uma responsabilização do autor ou autores da Fake News.
F) Solidariedade da página de relacionamento utilizada
As páginas de relacionamento devem oferecer obrigatoriamente espaço para a denúncia motivada em notícia falsa e perfil falso, isto de fato a maioria já oferece, mas além de tornar isso uma obrigação, deve também determinar que está análise ocorra em tempo determinado e célere, passando este prazo deve ela ser considerada responsável solidaria com quem a publicou.
A empresa não somente deve suspender a notícia falsa, deve também arquivar os dados do agressor e avisá-lo para que não renove o atentado. Em caso de perfil falso, deve pedir para que este adeque seu perfil para verdadeiro comprovando endereço e identidade.
O princípio desta medida esta exemplificada no código de direito do consumidor, pois podemos considerar que a página de relacionamento é uma empresa e seu serviço é a comunicação, possuindo até mesmo propaganda paga.
A interação de seus usuários fazem parte destes serviços, pois assim como um estacionamento comercial é considerado como parte do negócio mesmo que gratuito, assim o é com os comentários, inseridos na página de relacionamento funcionam como para os serviços disponibilizados, entre elas, as propagandas que nela contem, afinal, ninguém acessa este espaço para ver somente propagandas.
Fato é que o veículo utilizado para a fake News deve também ser responsabilizado solidariamente pelo crime eventualmente cometido quando não age de forma eficiente para evitá-lo, não causando censura prévia, visto que quem a publica pode recorrer administrativamente e judicialmente com dano menor a quem seria ofendido.
Conclusão.
Lógico que estes são somente algumas das sugestões que procuram desestimular a fake news. O leitor pode não concordar com um ou todos os fatos escritos, e até isso é importante, pois como dizemos, o pensamento crítico, desde que fundamentado, deve ser incentivado.
O fake News deve ser considerado crime de altíssimo potencial lesivo, o perigo deste ato já diplomou atos gravíssimos, como visto, a exemplo, numa da época mais triste da história, Joseph Goebbels, arquiteto da propaganda nazista a utilizou por fim como ferramenta de apoia a exterminar pessoas.
Notas
1 https://pt.wikipedia.org/wiki/Mitomania
2 Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães.
3 Dita originalmente em um pronunciamento para diretores de teatro no dia 8 de maio de 1933.
4 Esta atitude ocorria com a programação que principalmente nas escolas nazistas, esta referência foi utilizada por último do filme Jojo Rabbit, indicado ao Oscar 2020.
5 https://pt.wikipedia.org/wiki/Tutela_antecipada