Resumo: O título dado a esta apresentação é, ao mesmo tempo, uma provocação e uma reflexão sobre a situação ambígua em que se encontra o território amazônico há um longo tempo. Afinal, seria a floresta um inferno verde diante de tantos problemas a ela relacionados ou um paraíso ameaçado em sua diversidade e riqueza? Pretende-se discutir a formação da região denominada de Amazônia Legal, apontando sua diversidade e riqueza, mas também as ameaças que pairam sobre ela. Também serão apontadas possibilidades sobre como integrar e desenvolver a região garantindo sua integridade e preservação e a contribuição do efetivo militar que ocupa a região. Para o desenvolvimento deste trabalho foi realizada uma pesquisa qualitativa, por ser uma interpretação subjetiva do material levantado, de caráter bibliográfica, a partir do levantamento de artigos e materiais científicos em geral.
Palavras-chave: Amazônia; Desenvolvimento Sustentável; Ação Militar.
1. INTRODUÇÃO
O texto a seguir foi produzido, inicialmente, como uma palestra pronunciada no III Ciclo de Estudos de História Militar na Amazônia (III CEHMA), que teve como tema “Amazônia Brasileira: ameaças e desafios”. A primeira fase ocorreu em julho de 2019 no Centro Cultural Justiça Federal/CCJF, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em parceria com o Instituto de Geografia e História Militar do Brasil/IGHMB, a Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha/DPHDM, o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica/INCAER e a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra/ADESG.
O evento, em sua terceira edição, segue um crescente em relação aos temas apresentados: passando pela conquista e integração da Amazônia (CEHMA I e CEHMA II) e agora discutindo os desafios que surgem. O objetivo é despertar o interesse do meio acadêmico sobre a História Militar da Amazônia, esperando, com isso, impulsionar novas pesquisas que tomem aquela região como seu recorte espacial e fomentar estudos sobre temas ainda pouco conhecidos ou inexplorados.
O título dado a esta apresentação é, ao mesmo tempo, uma provocação e uma reflexão sobre a situação ambígua em que se encontra o território amazônico há um longo tempo. Afinal, seria a floresta um inferno verde diante de tantos problemas a ela relacionados ou um paraíso ameaçado em sua diversidade e riqueza?
Pretende-se discutir a formação da região denominada de Amazônia Legal, apontando sua diversidade e riqueza, mas também as ameaças que pairam sobre ela. Também serão apontadas possibilidades sobre como integrar e desenvolver a região garantindo sua integridade e preservação e a contribuição do efetivo militar que ocupa a região.
2. TERRITÓRIO
Diagrama 1: Os Limites Territoriais da Floresta 1
A região que compreende a Floresta Amazônica (diagrama 1), que pertencia aos espanhóis pelo acordo do Tratado de Tordesilhas, foi chamada de “Inferno Verde” pelos colonizadores em virtude do calor que a mata exalava e dos perigos que eles encontraram. Seu nome se originou das Amazonas, mulheres guerreiras da mitologia grega. FRANCISCO DE ORELLANA, colonizador espanhol, alegou ter sofrido um ataque de uma tribo formada apenas por mulheres, que ele chamou de Amazonas, difundindo o nome que seria popularizado mais tarde. 2
A Floresta Amazônica é uma das maiores florestas tropicais do mundo. Localizada na região norte da América do Sul, possui uma fauna que corresponde a 80% das espécies no Brasil e uma flora que contem de 10 a 20% das espécies vegetais do Planeta Terra. Seus rios representam a maior reserva de água doce no mundo. 2
A área da Floresta Amazônica abarca seis países: Brasil, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia e Venezuela. A Amazônia Brasileira ocupa 59% do território e se estende pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, parte do Maranhão, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins, mas nem sempre sua composição foi esta. 3
Em 1953 foi sancionada a Lei 1.806/53 4, que incorporou ao território da Amazônia parte dos estados do Maranhão, Goiás e Mato Grosso e dispôs sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, criando a Superintendência (SPVEA) da sua execução. Esse dispositivo legal também definiu que esta área seria chamada de Amazônia Legal (diagrama 2) e que nela se concentrariam os esforços para combater o subdesenvolvimento econômico daquela parte do país. Em 1966, no governo CASTELO BRANCO, a SPVEA foi substituída pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), mantendo o objetivo de promover e planejar o desenvolvimento da região. Em 1977 a Lei Complementar n.31 5 incorpora todo o estado do Mato Grosso ao território da Amazônia. Os limites territoriais da Amazônia Legal foram reorganizados a partir da necessidade de planejar o desenvolvimento econômico da região, sendo fruto de um conceito político e não de um imperativo geográfico. A sua forma atual foi definida pela Constituição de 1988, que incluiu Tocantins, Roraima e Amapá 6.
Diagrama 2: Amazônia Legal
3. FRONTEIRAS
Segundo GADELHA 7, JAIME CORTESÃO nos mostra como a posição e o espaço em que hoje se assenta o Estado Brasileiro se explicam um pelo outro. Ou seja, posição e espaço facilitaram a ocupação territorial do País e, dessa forma, beneficiaram a ocupação da Hinterlândia (conjunto das terras situadas no interior) brasileira pelos portugueses.
As tentativas de se delimitar o território amazônico já vêm de longa data. Segundo NORONHA (1637), algumas estratégias foram adotadas pela coroa portuguesa como tentativa de dominação. As ordens religiosas católicas, com o objetivo de aprisionar indígenas, foram as primeiras a agir nessa tentativa de dominação, ficando esses missionários responsáveis pelo controle local. Os fortes foram outra estratégia para garantir a ocupação lusitana, mas somente a imposição sobre os nativos não ajudava na tomada do território (NORONHA, 1637 apud MACHADO, 1997).
A consolidação de suas fronteiras ocorreu pela solução de questões políticas e diplomáticas, desde o início da colonização. Segundo o Coronel GUIMARÃES FILHO 8, o BARÃO DO RIO BRANCO agiu na consolidação das fronteiras da Amazônia de forma memorável, e já naquela época previa que, mesmo utilizando métodos pacíficos, o país deveria "contar com o poder militar adequado para a defesa, propugnando, já no início do século XX, o recrutamento das forças armadas. Além disso, ele também propunha como estratégia para lidar com as instabilidades internacionais a busca da paz e da cooperação respaldadas pelas capacidades militares adequadas". 8
Um dos caminhos percorrido pelo Estado no processo de integração nacional foi despertar o interesse do público universitário para regiões do Brasil pouco exploradas. Essa iniciativa, nomeada posteriormente de Projeto Rondon, se inicia quando, em 11 de julho de 1967, uma equipe formada por 30 universitários e dois professores de universidades do antigo Estado da Guanabara conheceu de perto a realidade amazônica no então território federal de Rondônia. O Projeto possui este nome em homenagem ao MARECHAL CÂNDIDO MARIANO DA SILVA RONDON. Os universitários trouxeram a ideia de 'integrar para não entregar', que se transformou no lema do Projeto Rondon. 9
A grande preocupação da época, e dos dias atuais, era garantir a proteção da floresta contra sua possível internacionalização, por isso o discurso nacionalista do período falava de ocupação do território e unificação nacional. O lema do Projeto Rondon reflete essa preocupação e também o posicionamento do governo.
A Região Amazônica é um tesouro que desperta o interesse dos mais variados setores, tanto internos quanto externos. E esse interesse se expressa na visualização da região tanto como uma fonte de riquezas que precisa e deve ser explorada, quanto como um ecossistema que precisa ser preservado. Isso faz com que a região seja objeto de estratégias, por parte do governo, que garantam sua segurança.
Existem dois principais instrumentos orientadores da Defesa Nacional, que dão as diretrizes para o preparo e o emprego das Forças Armadas em sua missão de defesa da pátria e de garantia dos poderes constitucionais: A Política Nacional de Defesa (PND), que fixa os objetivos da Defesa Nacional e orienta o Estado sobre o que fazer para alcançá-los; a Estratégia Nacional de Defesa (END), por sua vez, estabelece como fazer o que foi estipulado pela Política. 10
A Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa 10 estão reunidas em um único documento, no qual fica clara a importância da Amazônia pelo seu potencial de riquezas minerais e sua biodiversidade, e também como essas características chamam a atenção internacional. O item 5.4 do documento deixa claro que o adensamento da presença do Estado, e em particular das Forças Armadas, ao longo das nossas fronteiras é condição relevante para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. A intensificação das fronteiras, a proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais são aspectos essenciais para o desenvolvimento e a integração da região.10
Diferentes iniciativas já foram, e continuam sendo, efetivadas pelo Governo Federal para garantir a defesa e integração do território nacional. Com relação à região amazônica, o Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985 para atender uma preocupação expressa pelos militares sobre a causa amazônica. Naquele período, começou a se disseminar a cobiça internacional sobre as reservas naturais estratégicas do país. Tendo o Ministério da Defesa como responsável, o PCN tem o propósito de promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região amazônica, e sua vertente militar atua na manutenção da soberania e integridade territorial nacional por meio do trabalho realizado pelas Forças Armadas. O Calha Norte tem como objetivo principal aumentar a presença do poder público em sua área de atuação e promover o desenvolvimento sustentável. 11
Os países desenvolvidos acreditam que os países que compõem a região amazônica não têm capacidade de gerenciar e resguardar todos os recursos nela disponíveis, recursos estes considerados como patrimônio da humanidade. O Brasil tomou como medida articular políticas de defesa e segurança, inclusive de cunho militar, para garantir a soberania e o desenvolvimento e impedir qualquer tentativa de internacionalização da região, um tema que sempre aparece em pauta.
4. BIODIVERSIDADE
Segundo o documento que reúne a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, a questão ambiental permanece como uma das preocupações da humanidade. Países detentores de grande biodiversidade, enormes reservas de recursos naturais e imensas áreas para serem incorporadas ao sistema produtivo, podem tornar-se objeto de interesse internacional 10
A área da floresta que ocupa 59% do território nacional possui mais de 30 mil espécies de plantas, uma fauna diversificada, além de abrigar a maior bacia hidrográfica do mundo. Isso gera o interesse de grandes potências e também de grandes corporações, suscitando ameaças potenciais ao território.
Mesmo sem ter um número exato de quantas espécies vegetais e animais existem no mundo, alguns especialistas consideram que 20% das espécies conhecidas se encontram no Brasil. Nos rios amazônicos e seus afluentes encontra-se cerca de 3 mil espécies de peixes; em terra existem mais de 400 mamíferos, 1.300 aves além de 40 mil espécies de plantas (diagrama 3). Se tudo isso, por um lado, se constitui em um fator de orgulho, também inspira cuidados.
Diagrama 3: Biodiversidade12
4.1 COMO PROTEGER TODA ESSA RIQUEZA DAS AMEAÇAS? QUE AMEAÇAS SÃO ESSAS?
a) Desmatamento
A maior ameaça da região é o desmatamento (diagrama 4), que cresceu 13,7% entre os anos de 2017 e 2018, como foi divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Alguns dos fatores que contribuem para esse crescimento são a derrubada de áreas de floresta para uso agropecuário, a exploração ilegal de madeira e a falta de fiscalização. Muitas espécies de pássaros e mamíferos dependem das espécies madeireiras para se alimentar. É possível que populações de animais que dependem fortemente das espécies madeireiras experimentem reduções populacionais à medida que as espécies da qual elas dependem sejam eliminadas 13
Diagrama 4: Desmatamento
"O fato marcante da história recente da Amazônia é o desmatamento (corte raso da floresta). Embora a população indígena tenha habitado a região há mais de 14 mil anos, o desmatamento foi extremamente pequeno e não deixou cicatrizes. De fato, até 1975, apenas uma área inferior a 1% da Amazônia havia sido desmatada. Porém, nas últimas três décadas, o desmatamento disparou, alcançando 19% do território em 2013 – uma área equivalente à soma dos territórios dos Estados de Minas Gerais e Paraná." 14
O desmatamento reduz a biodiversidade, causa erosão dos solos, degrada áreas de bacias hidrográficas, libera gás carbônico para a atmosfera, reduz a umidade do ar, causa desequilíbrio social, econômico e ambiental 15
b) Biopirataria
Diagrama 5: Biopirataria 1
"Muitos recursos da floresta, no que tange tanto à flora quanto à fauna, têm sido extraídos e vendidos de forma ilegal sem que haja um processo de reposição de espécies. A proteção da biodiversidade brasileira é responsabilidade do poder público – União, estados, Distrito Federal e municípios – e da sociedade civil, que desempenha papel importante nessa tarefa."16
Outras ameaça que podemos citar é a Biopirataria, que vai além do contrabando de espécies animais ou vegetais, mas também se refere à apropriação indevida de conhecimentos tradicionais das populações locais sobre os usos dessas espécies, principalmente para fins medicinais (diagrama 5).
c) Pesca Comercial
Diagrama 6: Pesca comercial
A Pesca Comercial também é outra semelhante ameaça posto que, por não existir fiscalização nem regulamentação ou cota de pesca, acaba reduzindo a população de peixes de diferentes espécies;
d) Garimpo Ilegal
Finalmente, vale citar o Garimpo Ilegal (diagrama 7), dentre outras ameaças. A atividade de garimpo não é ilegal no Brasil, mas para ser considerada legal a extração mineral precisa ser regulada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O garimpo ilegal e proibido é aquele que ocorre dentro de áreas protegidas e nas reservas indígenas.
Diagrama 7: Garimpo Ilegal 17
A Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) lançou, em 2018, um mapa que mostra como essa atividade é praticada nos diferentes países que formam a Floresta Amazônica, detalhando a extensão do problema e quais os impactos sobre o meio ambiente. O mapa indica 2.312 pontos e 245 áreas de garimpo ou extração de minerais, também foram mapeados 30 rios afetados pela atividade. Como ele está disponibilizado em uma plataforma online, foi reproduzida uma versão abaixo:
Imagem 1 – Garimpo ilegal na Amazônia18
e) Humana
Diagrama 8: Ameaça Humana19
Mas a principal ameaça que a região Amazônica enfrenta é a humana (diagrama 8). A ocupação e uso dos solos provenientes do descontrolado crescimento populacional causam:
aparecimento de diversas doenças;
contaminação dos rios;
depósitos de lixo;
falta de saneamento básico;
mau uso da agricultura;
favorecimento às mudanças climáticas.20
De acordo com dados e projeções feitas pela Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), até 2050 apenas 10% da superfície da Terra ainda não será afetada pelos impactos causados por algum tipo de atividade humana 21.
5. ÁGUA
Diagrama 9: As águas22
Segundo dados da Agência Nacional de Águas – ANA, estima-se que o Brasil possua cerca de 12% da disponibilidade de água doce do planeta. Mas sua distribuição não é equilibrada. A Região Norte concentra aproximadamente 80% da quantidade de água disponível, mas é ocupada apenas por 5% da população brasileira. Já as regiões próximas ao Oceano Atlântico possuem mais de 45% da População, porém, menos de 3% dos recursos hídricos do país 23.
A água se transformou num bem altamente valorizado, não apenas para consumo diário, mas também na indústria e agricultura, áreas que movimentam enormes quantias de dinheiro. Pela sua valorização, quem controla o acesso e distribuição de água acaba tendo uma grande concentração de poder, e os locais em que existem grandes concentrações desse recurso natural se tornam alvos de disputas por diferentes grupos.
[...] diante da perspectiva global de escassez de recursos naturais, países desenvolvidos, que possuem um histórico de apropriação e exploração desses recursos em nações em desenvolvimento, voltam sua atenção às regiões detentoras dessas riquezas. Dessa forma, a Amazônia passa a ser alvo de cobiça internacional. Para garantir a soberania sobre a região, o Estado brasileiro investiu em políticas governamentais, que visam ao monitoramento, a uma maior militarização das fronteiras amazônicas e ao crescimento social, econômico e sustentável. 24
A Bacia Amazônica concentra 16% da água doce do mundo, mas a Amazônia é a região brasileira com as mais baixas concentrações populacionais, embora seja lá que esteja presente 78% da água superficial, que são as águas que não penetram no solo, acumulando-se na superfície e dando origem a rios, riachos, lagoas e córregos quando escoam. Por esta razão, elas são consideradas uma das principais fontes de abastecimento de água potável do planeta23. Diante da escassez e valorização desse bem natural, e com sua abundância na Amazônia, a região passou a ser alvo de interesses internacionais.