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Diretas Já na OAB: casa de ferreiro, espeto de pau?

Agenda 05/10/2020 às 12:50

Defensor histórico da democracia, o Conselho Federal da OAB estriba a sua autoridade "interna corporis" em meio antidemocrático (colégio eleitoral indireto). Por interesses os mais diversos, vem se mantendo avesso à necessária roupagem democrática que assegure a eleição do seu principal dirigente por voto direto de toda a classe advocatícia. É hora de dar um basta nesse sistema corporativista e ditatorialesco.

Chega da manutenção desse mecanismo que cheira e exala a ditadura! Inadmissível que a classe dos advogados tenha adentrado ao século XXI curvada a um processo eleitoral indireto para a presidência do Conselho Federal da OAB. Ora, tenho me colocado contra isso desde a década de 1990, mas a sistemática de conchavos e compadrimos conseguiu empurrar essa geringonça antidemocrática até este 2020 – e, lamentavelmente, ainda há os que a querem permanentemente!

Seja com que intenções – e espero que a mais sã e ética possível – a Seccional da OAB do Paraná, desde a sessão realizada no dia 8 de maio deste ano, deliberou clamar por eleições diretas para presidente do Conselho Federal. E agora decidiu colocar essa campanha à luz da opinião pública. Meno male que tenha acordado! Com um atraso de décadas, nas quais chegou a se valer do mecanismo em proveito próprio, eis que agora concorda em varrer esse entulho eleitoreiro para o lixo da história.

O Brasil tem hoje um pouco mais de 1 milhão e duzentos mil advogados, segundo dados de 2019. Uma gama imensa de profissionais esbulhada de um de seus mais elementares direitos: o de eleger por voto direto o presidente do Conselho Federal.

Somos advogados e advogadas de militância diuturna na defesa das liberdades públicas e dos direitos sociais regidos por uma diretoria sem a devida ou adequada representatividade (o que lhe diminui a legalidade), que prega e fala em nome da democracia, conquanto valendo-se de um processo viciado e antidemocrático. Somos operadores e operadoras do Direito admitindo um embuste à semelhança do pleito presidencial adotado pelo regime militar para impor seus governantes e manter o “status quo” político por um pouco mais de 20 anos no país.

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Basta de tamanho acinte! Como é possível que, em pleno século XXI, uma classe que ajudou a construir e reconstruir a democracia no país, tenha por governo uma diretoria eleita apenas pelos – pasmem! – 81 conselheiros Federais das diversas seccionais, grandes detentores e possivelmente beneficiários desse famigerado poder indireto de sufragar o nome de quem irá presidir a Instituição em âmbito federal

Concito-os, caros amigos e amigas da área jurídica, a cerrarem fileiras e endossarem publicamente essa campanha: DIRETAS JÁ PARA A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB !

Orgulhem-se de suas togas e não deixem que argumentos pueris possam abaixar esta bandeira. Avante!! 

WAGNER ROCHA D’ANGELIS

[OABPR nº 6042]

Sobre o autor
Wagner Rocha D'Angelis

Advogado, historiógrafo e professor universitário. Mestre e Doutor em Direito. Especialista em Direito Internacional, Mercosul e Direitos Humanos. Ex-Coordenador do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Paraná e ex-Presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB-PR. Presidente da Associação de Juristas pela Integração da América Latina (AJIAL) e presidente do Centro Heleno Fragoso pelos Direitos Humanos (CHF). Membro Titular do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná (IHGPR), do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB – Seccional do Paraná (CEVIGE). Jurista com várias obras publicadas, dentre as quais: Direitos Humanos - A luta pela Justiça (Rio de Janeiro: CVBJP / Educam), Direito da Integração & Direitos Humanos no Século XXI (Curitiba: Juruá) e Direito Internacional do Século XXI - Integração, Justiça e Paz (Curitiba: Juruá).

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