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Pela primeira vez na América: rompido o teto de vidro da Casa Branca.

Agenda 09/11/2020 às 09:39

Mulher e negra, Kamala Harris faz história e se torna a primeira vice-presidente dos EUA.

Introdução

Após o término da apuração das eleições presidenciais norte-americanas, a Senadora da Califórnia  Kamala Harris acrescenta à sua vida 'mais algumas primeiras vezes’, desta vez conquistando a posição número dois da Casa Branca.

Aliás, a vida de  Harris é repleta de primeiras vezes, dessas que rompem o famoso teto de vidro (glass ceiling). Lembrando:

O glass ceiling é um expressão que retrata a chamada segregação sexual vertical que impede a igualdade de oportunidades a trabalhadoras mulheres.

A expressão glass ceiling ou "teto de vidro" serve para designar a existência de um obstáculo invisível para a promoção da carreira profissional das mulheres dentro do mercado de trabalho.

No ordenamento jurídico brasileiro

A referida prática do glass ceiling constitui conduta discriminatória que viola o art. 1º, III (dignidade da pessoa humana) e IV (valores sociais do trabalho); art. 3º, IV (direito à não discriminação); art. I (igualdade entre homens e mulheres) e art.  , XXX (proibição de distinção profissional em razão do sexo), todos da Constituição da República Federativa do Brasil

No plano internacional, há que se destacar ainda a violação ao art. 11 da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a mulher (Dec. 4.377/2002), bem como art. 2º da Convenção n.º 100 da OIT (Dec. 41.721/57).

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Válido ressaltar ainda que o art. 373-A da CLT que determina a implementação de políticas de igualdade entre homens e mulheres, justamente para corrigir distorções que afetam o acesso ao emprego e à formação profissional das mulheres.

Conclusão

 Aos 40 anos, Harris se tornou procuradora de São Francisco, a primeira mulher e a primeira pessoa não branca a ocupar o cargo. Em 2011, havia subido tantos degraus em direção a esse teto invisível, mas verdadeiro, que já era procuradora-geral da Califórnia, onde de novo ocorreu uma primeira vez: mulher e negra.

Harris ganhou a cadeira no Senado nas eleições em que Donald Trump chegou à Casa Branca. 

Desde de sábado, 7 de novembro, com a vitória de Joe Biden, Trump já faz parte da história dos ex-presidentes e Harris substituirá o homem a quem disse repetidamente, durante o debate entre os candidatos a vice: “Sr. vice-presidente, eu estou falando”.

Mike Pence interrompeu Kamala Harris por 10 vezes.

A partir de 20 de janeiro, quando Joe Biden fará o juramento nas escadarias do Capitólio, Harris poderá ser ouvida sem interrupções essa voz que pertence, pela primeira vez, a uma mulher negra. 

Mais uma vez, "uma primeira vez" histórica.

 

(Fontes: Jornal "El País" e artigo jurídico "Glass Ceiling: a barreira invisível entre homens e mulheres no mercado de trabalho" por Fernando Magalhães Costa,link:https://fernandomagalhaescosta.jusbrasil.com.br/noticias/848667463/glass-ceiling-a-barreira-invisive...)

Sobre o autor
Fernando Magalhães Costa

Autor do PODCAST_Fernando Magalhães: https://bit.ly/fernandomagalhaes. Servidor público federal, Analista Judiciário do TRT da 2ª Região. 2006/2012 - servidor público federal, Técnico Judiciário do TRE-SP. Atuação como Assessor Jurídico Substituto da Presidência na área de Licitações e Contratos. Membro da Comissão Permanente de Licitações e da Equipe de Apoio ao Pregão. Gestor de Contratos. 2001 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Lotação: Departamento de Contas Nacionais.

Informações sobre o texto

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