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A pandemia, a expansão do delivery e os direitos do entregador

São trabalhadores que arriscam a vida diariamente para garantir que a população receba produtos sem sair de casa. A contribuição vai do giro da economia até a garantia de isolamento e melhora na saúde pública.

Desde fevereiro de 2020 o brasileiro sofre as consequências da pandemia do novo coronavírus. No primeiro semestre do ano, o isolamento social foi a principal medida tomada pelos governantes para evitar a disseminação do vírus e colapso do sistema de saúde. Tomado pelo medo da nova doença, o brasileiro deixou de realizar atividades simples, como ir ao mercado, farmácia, restaurantes, ou até mesmo um petshop.

Diante desse cenário, a alternativa dos empresários e dos próprios consumidores foi a busca pelo serviço de delivery. Inúmeros são os estabelecimentos que hoje sobrevivem graças ao sistema de entrega. Assim, a população, mesmo que socialmente isolada, permaneceu consumindo por intermédio da entrega de produtos e serviços que manteve uma fatia do mercado aquecido mesmo em meio à crise.

Segundo pesquisa realizada pela Mobills, startup de gestão de finanças pessoais, as vendas por delivery cresceram quase 100% entre janeiro e maio de 2020. A empresa analisou dados de mais de 160 mil usuários e constatou que os gastos com os principais aplicativos de entregas (Rappi, Ifood e Uber Eats) cresceram 94,67% no período de pandemia.

Consequentemente, ao lado do crescimento do delivery, aumenta também a oportunidade para os maiores responsáveis pela conexão entre empresas e consumidores: os entregadores. De acordo com dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), as vendas de motos cresceram 85,6% em julho de 2020.

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Infelizmente, com maior número de veículos no trânsito, maior a quantidade de acidentes. Além disso, em geral, quando a colisão envolve um motociclista, as consequências são piores.

Segundo o balanço do BPMTran (Batalhão da Polícia Militar de Trânsito), o ano de 2020 teve 3,4 mil acidentes com motocicletas em Campo Grande, dos quais maior parte (2,9 mil) tiveram vítimas, e em pelo menos 46 houveram mortes. Em alguns casos, as lesões dos motociclistas são permanentes, causando afastamento de suas funções e até mesmo a impossibilidade de exercício qualquer trabalho.

Dentre as garantias que são direitos de quem se envolve em algum acidente de trânsito, está o Seguro DPVAT. Porém, muito além disso, existem outros meios de ter os danos reparados e até mesmo uma pensão arbitrada, como, por exemplo, em caso de invalidez.

São trabalhadores que arriscam a vida diariamente para garantir que a população receba produtos sem sair de casa. A contribuição vai do giro da economia até a garantia de isolamento e melhora na saúde pública.

O cidadão que se envolver em acidente de trânsito e suportar danos em razão disso, deve buscar ter seus direitos garantidos. O juizado de trânsito da capital é uma alternativa e atende as demandas mais simples, mas, sempre importante buscar um advogado de confiança para ter a melhor orientação de como proceder.

Sobre os autores
Jean Rommy de Oliveira Jr

Advogado no Jean Rommy & Advogados e Professor de Direito

Eliana Carneiro

Advogada no Jean Rommy & Advogados

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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