Toda sociedade é regida por leis e normas, que são as responsáveis por garantir um bom convívio entre as pessoas. Quando elas não são cumpridas, é fundamental que o infrator seja responsabilizado por seus atos.
Sendo assim, a responsabilidade civil surgiu como uma forma de reparar danos ocasionados após um ato, seja ele lícito ou ilícito. Em suma, a prática envolve tanto aspectos materiais quanto morais, que são sustentados por três pilares: O ato, o dano e a responsabilidade.
Os três termos destacados são os elementos essenciais para garantir a proteção das pessoas prejudicada, reparando danos e punindo os indivíduos que não seguem as normas. Quer entender melhor sobre eles? Continue lendo esse artigo!
O ato
Colocando de forma simples, o ato pode ser classificado de duas formas: o lícito e o ilícito. No primeiro caso, as ações realizadas são moldadas de acordo com normas legais, mas ainda podem gerar consequências na esfera judicial.
Enquanto isso, os atos ilícitos são classificados pelo Artigo 186, do Código Civil, como “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral”.
Para compreender melhor como funciona o ato lícito e ilícito, é possível baseá-lo a partir da culpa. Para isso, vamos pensar em duas empresas que trabalham com carrinho de compras condomínio.
A primeira baseia suas produções em todas as normas vigentes, priorizando sempre o melhor para os seus clientes. Enquanto isso, a segunda não cumpre nenhuma legislação e ainda utiliza matérias-primas de procedência duvidosa.
Se por algum motivo o transporte fabricado pela primeira empresa apresentar uma falha que cause danos, ela pode ser responsabilizada por um ato lícito, visto que seguia todas as normas, mas ainda cometeu algum erro que prejudicou outro.
Por outro lado, a segunda companhia seria responsabilizada por um ato ilícito. Isso porque ela tinha plena consciência dos danos que poderia causar por não cumprir as regras básicas para a fabricação dos carrinhos.
O dano
Uma pistola pulverizadora de pintura é programada para atuar de uma maneira específica. Assim, se a pessoa que a manuseia não segue o modo de uso, ela com certeza estará comprometendo o equipamento e o serviço.
Após verificar a ocorrência do ato, a responsabilidade civil tem que identificar qual foi o dano sofrido pela pessoa prejudicada. Como já citado, ele pode ser considerado material ou moral.
O dano material é aquele que os prejuízos podem ser calculados, como a perda de um bem, o tempo perdido, o dinheiro gasto, etc. Já o dano moral é um pouco mais complexo, pois envolve a dor psicológica, ou seja, o impacto emocional causado.
A responsabilidade
Um bom exemplo para entender sobre o terceiro elemento essencial da responsabilidade civil, é pensar em um acidente causado por uma falha no elevador de carga industrial ou de qualquer outra modalidade.
No geral, a pessoa ou instituição que deverá ser responsabilizada irá variar de acordo com uma série de fatores. Por exemplo, se o dono do veículo vertical não realiza o serviço, ele é o principal culpado.
Em outro caso, se ele não fez a contratação direta da manutenção, mas tem como provar que solicitou para que outra pessoa fizesse o pedido, esse segundo indivíduo provavelmente terá que responder pelo ato.
Um terceiro exemplo, e que vai um pouco mais além, visto que envolve a jurisprudência, diz respeito a empresa dona do elevador que não cometeu nenhuma negligência com relação aos serviços de manutenção preventiva e corretiva, mas que ainda causou algum dano.
Nesses casos, o prestador de serviço de manutenção pode ser responsabilizado por ter realizado um serviço de má qualidade, que acabou ocasionando algum prejuízo para quem o contratou ou para quem utilizou o transporte.
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