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A Polícia e a teoria do não-crime

Agenda 14/03/2021 às 13:23

Teoria do não-crime e atividade policial

 Dentre as instituições do Estado moderno, a Polícia ocupa uma posição que desperta um interesse especial: ela é, ao mesmo tempo, a mais conhceida e menos compreendida de todas elas (BITTNER).

  A Polícia é o meio de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de colocar em risco os interesses gerais, tendo por objeto evitar que as leis produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que as leis procuram evitar (CAETANO).

 É importante trazer um pensamento desenvolvido por Monjardet: "Toda instituição se especifica pelos valores a ela serve."

 A ciência policial consiste em ajustar todas as coisas relativamente ao Estado presente da sociedade, em afirmá-las, melhorá-las e fornecê-la, para que tudo concorra para a felicidade dos membros que a compõem (VON JUSTI)

 O objetivo da ciência policial é obter teorias com uma elevada efetividade na resolução dos problemas de criminalidade. Desse modo, uma ciência policial deve se ocupar de progredir cada vez mais na formulação de teorias que resolvam os sucessivos problemas da sociedade.

 Em suma, as ciências policiais são definidas como um conjunto de conhecimentos orientados a desenvolver soluções que visem a resolução dos problemas de criminalidade.

 O futuro da Polícia como instituição é determinado por sua capacidade de existir enquanto instituição científica especializada, e de produzir conhecimento científico sobre o delito. A polícia precisa mostrar as suas ações antes da ocorrência do delito. Depois que este acontece, só mesmo comprova a sua ineficiência, sua falta de operatividade. Muito mais quando não chega a autoria do delito. A responsabilidade social da polícia talvez seja uma das maiores do Estado como um todo.

 Por isso a Polícia precisa ser científica. Lidar com o problema do crime de maneira a fazer ciência. E a pesquisa científica é aquela forma que tem início com um problema (crime) para o qual devemos apresentar hipóteses como tentativa de solução que requer provas com a experiência.

 A atividade científica da Polícia deve ser uma atividade criadora de modelos, ela consiste em obter teorias, e essas teorias tem a finalidade de dar efetividade na resolução dos problemas (delito).

 É fundamental a atividade científica da polícia para desfazer a mentalidade de que o trabalho policial consiste em "enxugar gelo" e constrói novos conhecimentos sobre a realidade.

 Toda a sociedade padece com o crime, problema antigo e nunca solucionado. É que há um mercado que vive da insegurança, vide as vendas de alarmes, sistemas de segurança, o milionário mercado de segurança privada, condominial, escolta armada.

 A diferença elementar entre sociedades pacíficas e sociedades amedrontadas pela violência está em sua gestão pública. Existem cidades onde não há um homicídio há mais de 40 anos. Isso acontece devido a uma bem firmada integração do homem à sua comunidade, não havendo invasão do espaço do outro, não há espaço para o crime. Onde há educação e cortesia, o mesmo pode ser observado.

 No Brasil morrem, em média 53 mil pessoas por homicídio ao ano. Em números proporcionais à população é a maior taxa de homicídios do mundo. Os números são verdadeiramente impressionantes.

 Urge observar porque há tanta criminalidade em algumas cidades e em outras não. A população não interfere no aumento do crime simplesmente por ser maior em quantidade. Muitas vezes o adensamento populacional pode ser um fator, mas não determinante para a ocorrência do crime. Diminuir os números acima é uma tarefa urgente, sob pena de chegar à barbárie. Falta vontade política. Alguns estados têm políticas mais contundentes de enfrentamento aos homicídios, mais ainda sim têm incidência.

 O que é de nosso interesse aqui é buscar um novo paradigma científico possível para as ciências criminais. Esse novo paradigma é o não-crime. Contrapõe-se ao pessimismo e ao determinismo, em especial à "economia do crime", o delito, em sua acepção material tem todo um recorte social. Esse recorte subsiste à ação da lei formal.

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 A teoria do não-delito é uma realidade em alguns países desenvolvidos onde a técnica policial atingiu tal magnitude que consegue o controle dos fatores sociais desencadeantes do delito. Essa teoria está longe de ser uma realidade no nosso país, mas pode servir de base para uma nova política de segurança, onde é buscada a máxima eficiência de todas as instituições e órgãos da segurança pública.

  Proponho alguns elementos, que consideramos fundamentais a uma tentativa de chegar ao não-crime: maior especialização dos órgãos, instituições e agentes de segurança pública; equilíbrio entre as ações de prevenção e repressão; integração entre as ações de prevenção e repressão; integração entre as diferentes estruturas e esferas públicas; articulação entre o setor da segurança e as demais áreas do Estado, tais como saúde, educação, previdência; proximidade do policiamento, a polícia de comunidade, onde o policial forma vínculos com o cidadão, de respeito e apreço mútuos.

Ora, a ciência policial nada mais é do que um conjunto de conhecimentos que se orienta a resolver problemas na sociedade em torno da questão criminal. Sendo assim não basta uma atitude de conformidade com a realidade. Senão uma incormformidade diante do clamor do cidadão por segurança.

 O não-crime passa necessáriamente por uma atuação importante do cidadão nas políticas de segurança. A sua participação é indispensável, pois só ele sabe o que acontece ao seu redor, em sua comunidade.

 Segurança é um anseio fundamental do homem, importante não apenas na sua obviedade, mas como fator de saúde mental e indicador de qualidade de vida. A segurança cabe à polícia, e assim, a cada cidadão, contribuinte do sistema de segurança pública.

 A primeira tarefa necessária à policia , caso queira ir mais a fundo na questão do crime, é a participação do cidadão. Suas queixas, seus elogios, seus relatos a respeito da comunidade em que vive, o que ele acha do trabalho da polícia, do tratamento que o policial dá ao cidadão quando este necessita.

 A polícia de proximidade é uma estrategia eficiente do saber da atividade policial. É um trabalho de cooperação cidadão-polícia onde o cidadão resta protegido, na medida da especialidade que tem de alimentar de informações o serviço policial. E a polícia tem, assim, uma maximização do policiamento preventivo. Muitas vezes o policial estuda a comunidade e atua antes do crime acontecer, sufocando o delito in primis.

 A polícia pode usar muitas estratégias nesse tipo de policiamento. Importante frisar as estratégias de propaganda policial, reuniões, encontros, conversas com líderes e etc.

 Para mim, a teoria do não-crime fundamenta-se em uma total possibilidade empírica de redução drástica da criminalidade. Quando a polícia projeta cenários, pode muito bem agir preventivamente. Mas tudo isso depende de uma mudança de cultura. De desmistificar o discurso de algumas pessoas que não creem na possiblidade de redução da criminalidade. 

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