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Coronavírus: a cura da pandemia pela fé religiosa limites da liberdade religiosa e charlatanismo numa sociedade neoliberal

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Jeferson Botelho Pereira
Agenda 27/03/2021 às 09:09

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Manual de Direito Penal. 4ª edição. Editora Saraiva. P. 361/362. São Paulo. 2008.

BRASIL. Código Penal Brasileiro. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 16 de abril de 2020, às 13h57min.

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BRASIL. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Decreto nº 592, de 06 de julho de 1992. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em 17 de abril de 2020, às 09h01min.

BRASIL. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em 17 de abril de 2020, às 09h03min.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 16 de abril de 2020, às 13h52min.

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FÁVELO. Flamínio. Medicina Legal (pág. 41-42).

MUNDO EDUCAÇÃO. Disponível em https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/neoliberalismo-1.htm. Acesso em 16 de abril de 2020, às 09h18min.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Rio de Janeiro/RJ: Editora Forense, 2020.

PASTOR ELISEU LUSTOSA. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=xjndVFEbJMU. Acesso em 17 de abril de 2020, às 08h25min.

PORTAL O TEMPO CONTAGEM. Disponível em https://www.otempo.com.br/o-tempo-contagem/coronavirus-em-bh-templo-religioso-permanece-aberto-no-barreiro-1.2325185. Acesso em 16 de abril de 2020, às 09h17min.

PORTAL CORREIO. Disponível em https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/igreja-promete-cura-do-coronavirus-e-mp-aponta-charlatanismo/. Acesso em 16 de abril de 2020, às 17h15min;

PORTAL JORNAL DE BRASÍLIA. Disponível em https://jornaldebrasilia.com.br/brasil/juiz-manda-bolsonaro-excluir-igrejas-da-lista-de-servicos-essenciais-2/. Acesso em 18 de maio de 2020, às 20h18min.

SILVA JÚNIOR, Antônio Carlos da Rosa. Manual Prático de Direito Religioso. Um guia completo para juristas, pastores, líderes e membros. P. 59-60. São Paulo. 2019, Fonte editorial.

SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ Carlos Eduardo Adriano. Direito penal. Volume Único. EDITORA ATLAS LTDA. São Paulo. Item 9.3.15.1, 2018.

WEIS, Carlos. Direitos Humanos Contemporâneos. Malheiros Editores LTDA, p. 109. 1999

Notas

[1] COVID – 19. Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19). Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa. A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1. Disponível em https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca#o-que-e-covid. Acesso em 14 de maio de 2020, às 17h47min.

[2] DECRETO FEDERAL Nº 10.292, de 20 de março de 2020. Disponível em http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.292-de-25-de-marco-de-2020-249807965. Acesso em 14 de março de 2020, às 16h39min.

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[3] MUNDO EDUCAÇÃO. Disponível em https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/neoliberalismo-1.htm. Acesso em 16 de abril de 2020, às 09h18min.

[4] PORTAL O TEMPO CONTAGEM. Disponível em https://www.otempo.com.br/o-tempo-contagem/coronavirus-em-bh-templo-religioso-permanece-aberto-no-barreiro-1.2325185. Acesso em 16 de abril de 2020, às 09h17min.

[5] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Rio de Janeiro/RJ: Editora Forense, 2020.

[6] FÁVELO. Flamínio. Medicina Legal (pág. 41-42).

[7] SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ Carlos Eduardo Adriano. Direito penal. Volume Único. EDITORA ATLAS LTDA. São Paulo. Item 9.3.15.1, 2018.

[8] SOUZA e JAPIASSÚ (2018)

[9] FRANCO, Alberto Silva...Código Penal e sua interpretação jurisprudencial. Editora Revista dos Tribunais. 4ª edição. São Paulo. Pág. 1501/1502. 1993.

[10] ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Manual de Direito Penal. 4ª edição. Editora Saraiva. P. 361/362. São Paulo. 2008.

[11] ANDREUCCI (2008, p. 364).

[12] Disponível em https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus/com-necroterio-lotado-caminhoes-transportam-caixoes-de-bergamo-para-crematorios-de-outras-cidades-24314132. Acesso em 14 de maio de 2020, às 18h39min.

[13] PORTAL CORREIO. Disponível em https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/igreja-promete-cura-do-coronavirus-e-mp-aponta-charlatanismo/. Acesso em 16 de abril de 2020, às 17h15min

[14] Entrevista disponível no Site https://www.itatiaia.com.br/noticia/charlatanismo-diz-mp-sobre-igreja-evangelica. Acesso em 16 de abril de 2020, às 17h55min.

[15] PASTOR ELISEU LUSTOSA. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=xjndVFEbJMU. Acesso em 17 de abril de 2020, às 08h25min.

[16] MP quer investigar Valdomiro Santiago por vender falsa cura de Covid. Disponível em https://veja.abril.com.br/blog/veja-gente/mp-quer-investigar-valdemiro-santiago-por-vender-falsa-cura-de-covid/. Acesso em 14 de maio de 2020, às 09h16min.

Abstract: The main purpose of this text is to analyze neoliberal economic policy in Brazil and its intimate relationship with religion. Notably, in the commercialization of the religious faith in the contemporary world. With some religious segments with greater intervention and commercial appeals, which stand out precisely in incursions of offering a cure for some infectious diseases like what happens in relation to COVID-19. It also aims to offer studies on the conduct of some religious leaders who promise protection and immunization against the pandemic through the administration of miracle oils. Thus, some calling themselves spokesmen for reason and saviors of humanity, with strong commercial appeal. They also announce secret and infallible methods of curing the viral disease and other diseases that challenge scientists in the world. They carry out tests of drug substances in the arduous search for a cure. In this sense, it is proposed to present meticulous analyzes of the limits of exercising the religious freedom, labeled as human rights, disciplined in International Treaties and Conventions, to which the country is a signatory. In addition to any internal normative command, they enable to studies of the interrelation of its fine line with the practice of criminal conduct of quackery and healer. Or another way of fraudulent exploitation of public credulity. It is certain that the law does not protect the illicit, as well as it does not cover the hoax, the lie, the mystification. It is worth more the protected collective interest that a particular proselytism at a risk whose extent has no measure.

Keywords: Neoliberalism; religious freedom; Limits; Quackery.

Sobre o autor
Jeferson Botelho Pereira

Jeferson Botelho Pereira. Ex-Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de MG, de 03/02/2021 a 23/11/2022. É Delegado Geral de Polícia Civil em Minas Gerais, aposentado. Ex-Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária de Minas Gerais, no período de 19 de setembro de 2011 a 10 de fevereiro de 2015. Ex-Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, Ex-Delegado Regional de Governador Valadares, Ex-Delegado da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes e Repressão a Homicídios em Teófilo Otoni/MG, Graduado em Direito pela Fundação Educacional Nordeste Mineiro - FENORD - Teófilo Otoni/MG, em 1991995. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Teoria Geral do Processo, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Especial, Direito Penal Avançado, Professor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Estácio de Sá, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FADIVALE em Governador Valadares/MG, Prof. do Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública, Faculdades Unificadas Doctum, Campus Teófilo Otoni, Professor do curso de Pós-Graduação da FADIVALE/MG, Professor da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC-Teófilo Otoni. Especialização em Combate à corrupção, crime organizado e Antiterrorismo pela Vniversidad DSalamanca, Espanha, 40ª curso de Especialização em Direito. Mestrando em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória/ES. Participação no 1º Estado Social, neoliberalismo e desenvolvimento social e econômico, Vniversidad DSalamanca, 19/01/2017, Espanha, 2017. Participação no 2º Taller Desenvolvimento social numa sociedade de Risco e as novas Ameaças aos Direitos Fundamentais, 24/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Participação no 3º Taller A solução de conflitos no âmbito do Direito Privado, 26/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Jornada Internacional Comjib-VSAL EL espaço jurídico ibero-americano: Oportunidades e Desafios Compartidos. Participação no Seminário A relação entre União Europeia e América Latina, em 23 de janeiro de 2017. Apresentação em Taller Avanco Social numa Sociedade de Risco e a proteção dos direitos fundamentais, celebrado em 24 de janeiro de 2017. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Buenos Aires – Argentina, autor do Livro Tráfico e Uso Ilícitos de Drogas: Atividade sindical complexa e ameaça transnacional, Editora JHMIZUNO, Participação no Livro: Lei nº 12.403/2011 na Prática - Alterações da Novel legislação e os Delegados de Polícia, Participação no Livro Comentários ao Projeto do Novo Código Penal PLS nº 236/2012, Editora Impetus, Participação no Livro Atividade Policial, 6ª Edição, Autor Rogério Greco, Coautor do Livro Manual de Processo Penal, 2015, 1ª Edição Editora D´Plácido, Autor do Livro Elementos do Direito Penal, 1ª edição, Editora D´Plácido, Belo Horizonte, 2016. Coautor do Livro RELEITURA DE CASOS CÉLEBRES. Julgamento complexo no Brasil. Editora Conhecimento - Belo Horizonte. Ano 2020. Autor do Livro VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2022. Editora Mizuno, São Paulo. articulista em Revistas Jurídicas, Professor em Cursos preparatórios para Concurso Público, palestrante em Seminários e Congressos. É advogado criminalista em Minas Gerais. OAB/MG. Condecorações: Medalha da Inconfidência Mineira em Ouro Preto em 2013, Conferida pelo Governo do Estado, Medalha de Mérito Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 2013, Medalha Santos Drumont, Conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 2013, Medalha Circuito das Águas, em 2014, Conferida Conselho da Medalha de São Lourenço/MG. Medalha Garimpeiro do ano de 2013, em Teófilo Otoni, Medalha Sesquicentenária em Teófilo Otoni. Medalha Imperador Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros, 29/08/2014, Medalha Gilberto Porto, Grau Ouro, pela Academia de Polícia Civil em Belo Horizonte - 2015, Medalha do Mérito Estudantil da UETO - União Estudantil de Teófilo Otoni, junho/2016, Título de Cidadão Honorário de Governador Valadares/MG, em 2012, Contagem/MG em 2013 e Belo Horizonte/MG, em 2013.

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