Conheça os direitos do consumidor em bares e restaurantes
Alguns abusos são cometidos por casas noturnas, as vezes até mesmo, por desconhecerem a legislação, mas que colocam o consumidor em desvantagem. Por isso, é importante você conhecer alguns dos seus direitos que elencamos, para que sua diversão não acabe em frustração.
1. Perdeu a comanda?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor. a cobrança de multa caso você perca a comanda é uma prática ilegal, pois, é papel da casa noturna controlar de forma eficiente o que você consumiu.
Entretanto, caso você tenha perdido a comanda, converse com a gerência do estabelecimento para negociar sua saída.
Se mesmo assim você for impedido de deixar o estabelecimento sem o pagamento da multa estipulada na comanda, você pode chamar a polícia, ligando para o 190 e descrever a situação, ou então, pague a multa e exija a nota fiscal, para que posteriormente possa buscar seus direitos.
2. Consumação Mínima
A cobrança de consumação mínima também é ilegal. O Código de Defesa do Consumidor entende que a casa noturna não deve obrigar o consumo.
Entretanto, se você entrar em uma boate que possui consumação mínima, você está concordando com o valor estabelecido e suas condições.
3. Comida e bebida
Se o pedido de comida ou bebida vier trocado, você tem o direito de solicitar outro. Caso esteja queimada ou estragada, você tem o direito de pedir a troca ou desistir da compra. Neste último caso, negocie com o gerente para não pagar pelo produto que não foi consumido.
4. Gorjeta e 10%
A gorjeta não é obrigatória. Na maioria das vezes, ela vem somada na conta final, e é você que escolhe se quer ou não pagá-la. Se você não concordar com o valor cobrado pode pagar uma quantia diferente.
5. Pagamento com cartão
O sistema caiu na hora do pagamento? A decisão se espera ou não o sistema voltar é sua, pois o gerente deve permitir sua saída para buscar dinheiro e realizar o pagamento.
E atenção, não poderá ser exigida nenhuma contrapartida sua, como por exemplo, deixar um documento para provar seu retorno.