Registro de Nascimento

REGISTRO DE NASCIMENTO

Todo nascimento ocorrido no Brasil deverá ser registrado no prazo de 15 dias após o parto ou em até 3 meses em localidades situadas a mais de 30 quilômetros do cartório.

O registro de nascimento deve ser realizado no cartório de registro civil do lugar onde ocorreu o nascimento ou no lugar de residência dos pais.

São obrigados a fazer a declaração de nascimento: o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto ou no impedimento de ambos, um parente mais próximo, desde que seja maior de idade ou o próprio hospital onde ocorreu o parto.

Registro Tardio

É possível também a própria pessoa declarar o próprio registro tardio de nascimento, caso não tenha sido registrado, mesmo que desconheça o nome dos pais, de avós, além de outros elementos que constam no registro de nascimento.

Para obter o registro tardio de nascimento, de acordo com o provimento 28 do CNJ, o interessado deverá requerer diretamente no cartório de registro civil do lugar onde reside, devendo o requerimento ser assinado por duas testemunhas que atestem as informações prestadas. Crianças até 12 anos poderão apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV).

Em se tratando de pessoas falecidas, o registro tardio de nascimento deverá ser requerido através de um advogado por meio de uma ação judicial.

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Informações essenciais

No registro de nascimento deverá constar, sempre que possível, os seguintes elementos do registrando:

• o nome;

• sexo;

• o fato de ser gêmeo;

• dia, mês, ano, lugar do nascimento e a hora certa ou aproximada do nascimento;

• naturalidade, que pode ser no município onde ocorreu o nascimento ou do município de residência da mãe na data do nascimento;

• nomes dos pais e avós paternos e maternos;

• naturalidade, a profissão e o domicílio ou residência atual dos pais, o lugar e o cartório onde se casaram, a idade da mãe na ocasião do parto;

• CPF do nascido e, se disponível, poderá conter o número do Documento Nacional de Identidade (DNI) ou RG, título de eleitor, declaração de nascido vivo (DNV) e outros dados cadastrais públicos relativos à pessoa natural.

Retificação de erros e divergências

Sendo constatado erros ou divergências no registro, poderá solicitar no cartório de registro civil ou requerer diretamente pela via judicial, por advogado. Em ambos os casos, deverá ser analisado o pedido pelo oficial ou por um juiz de direito, podendo haver a autorização ou recusa do pedido.

É possível ainda requerer alteração de nome, inclusão ou exclusão de sobrenome, desde que a alteração seja por um justo motivo, não possa causar prejuízos a terceiros e não descaracterize a verificação da linhagem familiar.

A lei de registros públicos permite também a retificação de registros de ascendentes falecidos (pais, avós, bisavós etc) a fim de corrigir erros e omissões nos registros, sendo um instrumento muito utilizado especialmente para quem pretende obter a cidadania portuguesa ou italiana, por exemplo.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Envie-nos um e-mail para cksassoadv@gmail.com