Nosso escritório têm recebido muitos pedidos para registros de marcas, patentes, programas de computadores e aplicativos, principalmente relacionados à área ambiental.
Por isso, vamos explicar brevemente quais os tipos de registros, como fazer e qual o órgão responsável para tanto.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, foi criado em 1970 e é responsável pela concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
É ele que registra marca, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.
Na economia do conhecimento, estes direitos se transformam em diferenciais competitivos, estimulando o surgimento constante de novas identidades e soluções técnicas, o que torna imprescindível seu registro junto ao INPI.
Veja uma simples diferenciação entre os principais tipos de registros existentes no órgão:
Marca
Para ter exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo que o identifique, você precisa registrar uma marca, e após o deferimento do processo, você receberá um certificado de registro de marca.
Patente
Se você inventou uma nova tecnologia, seja para produto ou processo, pode buscar o direito a uma patente. A patente também vale para melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. Ela pode ser uma Patente de Invenção (PI) ou Patente de Modelo de Utilidade (MU).
Desenho Industrial
O registro de Desenho Industrial protege os aspectos ornamentais de um objeto. Você pode pedir este registro se tiver criado, por exemplo, a nova forma plástica de um relógio, brinquedo, veículo, embalagem ou até o padrão de linhas e cores de uma estampa têxtil. Entretanto, o registro não se aplica à proteção dos aspectos técnicos, funcionais ou tecnológicos de um produto, nem à proteção de marcas e logotipos.
Indicação geográfica
A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. No Brasil, ela tem duas modalidades: Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP).
Programa de computador
Se você desenvolveu um programa de computador ou sua versão mais atualizada, é possível solicitar o registro ao INPI por meio do sistema eletrônico e-Software. O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.
Topografia de circuito integrado
Topografias de circuito integrado são imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado. Em outras palavras, é o desenho de um chip.
Transferência de tecnologia
Você pode averbar e/ou registrar no INPI contratos que envolvam licenciamento de direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e topografia de circuitos integrados), fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e franquia. Também pode requisitar certidões, consultas, fotocópias e 2ª via de certificado de averbação.
Informação tecnológica
Para o empresário que pretende investir em inovação, nada pior do que gastar dinheiro para criar algo que já existe, ou seja, “reinventar a roda”. Por isso, a informação tecnológica disponível em bases de patentes e na literatura especializada deve ser consultada antes de iniciar novos projetos.
Após cadastrados, além de serem públicos, os processos de registro podem ser consultados de forma online por qualquer interessado, que pode inclusive, apresentar oposição a qualquer pedido realizado junto ao INPI, contestando qualquer informação, por meio próprio ou através de advogado.
Fonte: INPI