A CONTRIBUIÇÃO DE KEYNES PARA A ECONOMIA CAPITALISTA

Rogério Tadeu Romano

São características defendidas pela Teoria Keynesiana:

• A intervenção do governo por meio do cumprimento de uma determinada política fiscal, com o objetivo de evitar o crescimento e controle da inflação;
• Desenvolvimento de ações políticas com o intuito de proteger a economia;
• Garantia do emprego pleno a todos os cidadãos;
• Desenvolvimento de intervenções econômicas onde a iniciativa privada não tem capacidade ou não deseja atuar;
• Redução nas taxas de juros;
• Macroeconomia;
• Produção de benefícios sociais para a população, como seguro desemprego, salário mínimo, seguro saúde, entre outros.

Atentou Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga(A intervenção do Estado na economia por meio das políticas fiscal e monetária – Uma abordagem Keynesiana) em excelente artigo sobre a matéria o que segue:

“Na fase expansiva do ciclo econômico, segundo a ortodoxia keynesiana, a política monetária deve ser restritiva, com taxas de juros mais altas e redução da quantidade de moeda na economia, o que é feito mediante a venda, pelo Banco Central, de títulos da dívida pública, e a política fiscal deve ser mais austera, com redução dos gastos públicos, e aumento da tributação, da carga tributária, sobre os fatores de produção, como forma de combater a maior ameaça da fase expansionista do ciclo econômico, que é a inflação. Ambas as políticas se direcionam para conter a demanda agregada e evitar o aumento generalizado dos preços. No que concerne à política fiscal, tal combinação de maior tributação com menor despesa pública contribui para a ocorrência de superávit fiscal nas contas do Governo. Conforme nos informa Pereira (2.006:49), Keynes propunha “a utilização da política fiscal compensatória, na qual pregava (...) a geração de superávits diante de ameaças de inflação”.

Na fase recessiva do ciclo econômico, segundo os keynesianos, a política monetária deve ser expansionista, com taxas de juros mais baixas para incentivar o investimento, e se caracterizar pelo aumento da quantidade de moeda na economia, o que é efetivado por meio da compra, pelo Banco Central, de títulos da dívida pública, e a política fiscal deve ser mais expansiva, com incremento dos gastos públicos, como forma de combater a maior ameaça da fase contracionista do ciclo econômico, que é o desemprego. Além disso, nessas circunstâncias, o outro componente da política fiscal, que é a tributação sobre os fatores de produção, deveria ser implementado no sentido da redução da carga tributária. Ambas as políticas se direcionam para estimular a demanda agregada e evitar o aumento generalizado do desemprego. No que é pertinente à política fiscal, tal combinação de menor tributação com maior despesa pública contribui para a ocorrência de déficit fiscal nas contas do Governo. De acordo com Pereira (2.006:49), Keynes propunha “a utilização da política fiscal compensatória, na qual pregava o aumento do déficit público em épocas de recessão”. Ainda segundo o mesmo autor, Keynes advogava que, “quando ocorresse insuficiência de demanda, o governo deveria assumir um papel ativo de complementar os gastos privados, ou reduzindo impostos ou realizando investimentos” (Pereira, 2.006:51). A política fiscal expansionista na fase de contração da produção, do emprego e da renda da economia como remédio para a crise é também apontada por Vieira e Campos (2.007:1), que afirmam que “Os gastos com obras públicas contribuiriam para multiplicar a renda; gerando empregos para alguns, criar-se-ia indiretamente empregos para uma grande parcela da população”. Acerca do assunto, Galbraith (1.972:232) escreve que “Hoje é amplamente aceito que, no caso de procura insuficiente e depressão, sejam reduzidos os impostos e as despesas públicas aumentadas a fim de aumentar a procura agregada”. Ainda sobre este tema, Galbraith (1.989:240) informa que “A deflação e o desemprego exigem mais gastos públicos e menos impostos, ambas medidas politicamente muito agradáveis. A inflação dos preços, por outro lado, exige a redução dos gastos públicos e o aumento dos impostos, coisas pouquíssimo agradáveis politicamente”.

Ainda para Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga(obra citada)

“Segundo Dillard (1.989), para Keynes, os níveis de renda, emprego e investimento eram funções de três variáveis: a propensão marginal a consumir (c), a eficácia marginal do capital, que seria, aproximadamente, correspondente à taxa de lucro, e a taxa de juros. Ou seja, as variáveis dependentes ou explicadas seriam a renda, o emprego e o investimento, e as variáveis independentes ou explicativas do modelo seriam a propensão marginal a consumir (c), a eficácia marginal do capital e a taxa de juros.

O investimento produtivo só seria racional se a eficácia marginal do capital fosse maior do que a taxa de juros. Caso contrário, o empresário capitalista preferiria investir em títulos da dívida pública do Governo remunerados pela taxa de juros do que arriscar seu capital no investimento produtivo. A eficácia marginal do capital seria a rentabilidade esperada do investimento em bens de capital. A instabilidade da eficácia marginal do capital seria, também, uma causa importante para a ocorrência das flutuações do investimento e dos ciclos econômicos.

Sendo assim, conforme Dillard (1.989), pode-se perceber que as políticas monetária e fiscal agiriam sobre as três variáveis independentes do modelo keynesiano. A carga tributária do Governo influenciaria o consumo, influindo, também, no investimento, o qual seria também afetado pela taxa de juros da economia, determinada pela política monetária do Governo, o que também afetaria o nível de emprego. A política fiscal, que envolve, simultaneamente, a receita e a despesa públicas, também influenciaria a demanda, o investimento e o nível de emprego. Um movimento de política econômica que o Governo pode fazer é o de aumentar a carga tributária sobre as camadas mais abastadas da população e, com esses recursos, conceder repasses destes últimos, por meio de políticas sociais compensatórias de transferência de renda, para as camadas mais pobres da população, estimulando a demanda dos segmentos de baixa renda, os quais possuem propensão marginal a consumir maior do que a dos setores sociais de renda mais elevada. Seria o caso, no Brasil, do programa bolsa família, pelo qual o Estado exerce sua função redistributiva na economia. Por meio do incremento da renda das camadas menos favorecidas da população, o Governo estimula o consumo e contribui para aumentar o investimento e o nível de emprego da economia. Um simples aumento dos gastos públicos já contribuiria para aquecer a demanda agregada e ajudar a economia a sair da recessão, da mesma forma que uma redução da carga tributária sobre o investimento privado contribuiria para elevar o investimento e diminuir o desemprego. Estes seriam dois exemplos de ação do Governo via política fiscal, denominada anticíclica, por se contrapor à ocorrência do ciclo econômico. Segundo os economistas, a ação da política fiscal do Governo via incremento dos gastos públicos é mais eficaz, ou seja, acarreta maior aumento na renda da economia, do que a ação da política fiscal do Governo via redução da carga tributária.”

Da lição de Fernando Ferrari Filho e Fábio Henrique Bittes Terra(Reflexões sobre o método em Keynes – Sciello) tem-se:

Keynes é cético sobre os resultados passíveis de serem alcançados pela política monetária. Na GT, em que a variável preço é secundária em relação às variáveis emprego e produto, o ceticismo de Keynes com relação à política monetária parece ser mais profundo do que nos livros anteriores, à medida que afirma: “de minha parte eu sou presentemente cético acerca do sucesso de uma política meramente monetária no sentido de influenciar diretamente a taxa de juros” (1964, p. 164). Por isso, a preferência de Keynes é pela política fiscal, cujo impacto na demanda agregada é imediato (Ferrari Filho e Terra, 2011). de todo modo, por funcionar como um conhecimento direto ao indivíduo, desde o Tract, afirmava Keynes, o remédio residirá, de preferência, em se controlar o padrão de valor [...] colocando-se em marcha algum fator contrário à tendência. Mesmo se a política não for completamente bem sucedida, tanto em compensar as expectativas ou em evitar movimentos atuais, ela será uma melhoria na política de ficar-se quieto. (1971a, p. 35).

O economista britânico John Maynard Keynes advogava o intervencionismo estatal como a única saída possível para o caos gerado pela Crise de 1929. E foi justamente tendo como norte as concepções keynesianas que a grande maioria das nações buscou revitalizar suas economias.

O caso mais exemplar certamente foi o norte-americano, onde o recém-empossado presidente Franklin Delano Roosevelt desenvolveu o New Deal, um conjunto de medidas econômicas fundamentadas na existência de um Estado keynesiano. Buscando revigorar o mercado consumidor e acelerar a geração de empregos, o governo investiu em obras públicas e na previdência social. Diversas empresas foram salvas através de empréstimos públicos, assim como bancos e a própria bolsa de valores de Nova York, que voltaram a funcionar através de auxílios estatais.

O New Deal foi influenciado pela teoria econômica de John Maynard Keynes, economista britânico que apontava a necessidade da mediação econômica do Estado para garantir o bem-estar da população.

Para enfrentar a crise econômica e social nos EUA, Roosevelt utilizou os trabalhos de um grupo de renomados economistas inspirados em Keynes para elaborar o New Deal, cujo principal objetivo era criar condições para a diminuição do desemprego, através da articulação de investimentos estatais e privados. As principais medidas foram:

desvalorização do dólar para tornar as exportações mais competitivas;
empréstimos aos bancos para evitar falências no sistema financeiro;
criação do sistema de seguridade social, com destaque para o seguro desemprego e a Lei de Seguridade de 1935;
direito de organização sindical;
estímulo à produção agrícola;
construção de uma grande quantidade de obras públicas, com destaque às hidrelétricas e rodovias.

O estimulo à contratação de trabalhadores, buscando uma situação de pleno emprego da população economicamente ativa e as ações de seguridade social estimulariam o consumo da população, aquecendo a produção industrial, agrícola e de serviços em todos os níveis. Além disso, a intermediação dos sindicatos nas negociações das reivindicações tentava evitar violentos conflitos, garantindo a ordem social. Essa perspectiva de atuação econômica via o capitalismo como um modo de produção integrado, no qual o aumento do consumo, principalmente dos trabalhadores, estimularia um desenvolvimento em cadeia de todos os setores econômicos.

O New Deal influenciou as políticas econômicas na Europa ocidental, no que ficou conhecido como Welfare State.

Observe-se então que a política econômico-financeira e social do governo Biden em muito tem semelhança com as ideias adotadas pelo presidente Roosevelt que levaram à prosperidade nos Estados Unidos após a grande recessão e que deram passos fortes àquela economia para enfrentar a Segunda Guerra Mundial, e, como grande vencedora, se colocar como a nação hegemônica até os dias de hoje.

Observemos os passos da implementação dessas ideias e se serão seguidas por outros países dentro do mundo capitalista, que o sistema que vigora na maioria esmagadora do mundo ocidental.

É uma mudança política profunda que representa uma mudança radical no pensamento que norteou a economia nos últimos anos, pautada nas ideias monetaristas da Escola de Chicago.

O plano traz em seu bojo a ideia de uma transição verde e de uma transição digital, algo que deve ser a vocação do mundo novo.

José Sócrates, que foi primeiro-ministro em Portugal, segue esse entendimento, em artigo para a Carta Capital, Keynes de volta.

Disse ele:

“O plano de Joe Biden de recuperação econômica é uma escolha política de grande significado. Primeiro, pela dimensão – 2 trilhões de dólares, que se seguem ao 1,9 trilhão anteriormente aprovado no primeiro plano de resgate às consequências da pandemia. Depois, a ambição. O plano é de investimento nas infraestruturas públicas, finalmente consideradas como o fator decisivo para a competitividade econômica do país. Depois, ainda, a clareza: a aposta principal é na infraestrutura digital e na energia limpa.

“Não é um plano de remendos”, diz Biden, “é um plano de investimento público que acontece uma única vez numa geração.” Sim, a coisa é grande, e é também para todo o mundo ver. O que esse plano representa é o retorno em força do keynesianismo e o regresso do Estado como ator econômico principal numa altura de crise.”

O Brasil tem um ambicioso programa para os transportes marítimo, ferroviário e terrestre, que deve ser implementado.

Para isso é notável que siga uma política e fiscal, de pleno emprego, que pode seguir esses passos das ideias de Keynes.

Lembro que a Constituição de 1988 propõe, como princípios impositivos, a busca pelo pleno emprego e a erradicação da pobreza.