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PRIVACIDADE E ASSISTENTES DIGITAIS

LGPD, RGPD e os Assistentes Virtuais.

Agenda 19/05/2021 às 10:49

De que maneira a nossa privacidade esta protegida no uso dos assistentes virtuais?

PRIVACIDADE E ASSISTENTES DIGITAIS

No ano passado uma pesquisa publicada pela revista Istoé Dinheiro, apurou que cerca de 20% dos brasileiros acessa aos assistentes de voz diariamente e que 87% dos participantes afirmam usar a voz para realizar pesquisas nos diversos aparelhos, enquanto 82% recorrem ao recurso para tirar dúvidas. Operações como transações bancárias foram apontadas por 18% dos entrevistados e converter fala em texto por 5,2%, logo, a primeira imagem que me veio a mente foi um amigo advogado cuja principal função que sua secretária tinha era digitar tudo que ele ditava.

Esses números dão a dimensão do mercado, porém também dá a medida dos riscos e da transformação que esses assistentes de voz provocarão no mercado de trabalho e na privacidade dos nossos lares e ambiente de estudo e trabalho.

Mas o que fazem esses assistentes de voz? Bem, até o momento assistentes de voz simulam conversas para entregar informações baseadas em voz ou texto a um usuário através de uma interface web ou móvel (smartphone), e logo viraram um instrumento pra lá de valorizados em um mundo onde a presença da inteligência artificial exerce um papel cada dia maior considerando a sua capacidade de absorver o comportamento do usuário e se personalizarem, agilizando tarefas e otimizando o tempo. Em uma velocidade impressionante, elas vão dominando as mais simples tarefas.

Atualmente no mundo todo, mais de 30% das pesquisas já são feitas via voz. Uma estimativa para 2021 mostra que 40% dos consumidores vão fazer transações realizadas por assistente de voz.

Entre os assistentes de voz, a Alexa, da Amazon parece tomar a dianteira, o que dá uma ideia das ambições da empresa, quando o assunto é hardware inteligente, transformando ela na sua maior estrela.

Assumidamente a Amazon já é uma empresa obcecada por cercar a Alexa em todos os lugares, onde quer que estejamos: assistentes em toda a casa, para continuar Alexa onipresente, sempre disponível, sempre conosco. A obsessão chega ao aparentemente extravagante, como colocar um assistente digital em óculos ou um anel, e reflete a importância que a empresa atribui à colonização do nosso ambiente, à necessidade de estar sempre lá, disponível, para qualquer coisa que seus usuários possam querer. É a colonização do nosso espaço imediato, a cota de presença, a luta para ser o que o usuário recorre a todo momento.

Colocar a assistente no centro de tudo é o maior intuito da Amazon, principalmente com o avançar da internet das coisas, onde Alexa pode conversar com todos os eletrodomésticos da casa, interagir enviando mensagens sobre absolutamente tudo que ocorre na casa, e reportando aos seus proprietários, desde segurança da casa ao serviço de babá eletrônica.

O fato é tudo isso faz sentido? A Amazon não está apenas liberando mais dispositivos e mais tipos, desde anéis, óculos e fones de ouvido, até fornos, também está tornando-os mais inteligentes, mais confiáveis, dando-lhes a capacidade de explicar por que fazem as coisas ou rever o que gravaram, com melhor som e com a capacidade de identificar e reconhecer vozes. Para muitos a Amazon poderia estar no caminho de adquirir a Sonos, a empresa que se tornou famosa vendendo aqueles sistemas de som sem fio que colocamos em todas as partes da nossa casa. Provavelmente será difícil para isso resultar em uma mudança significativa em um mercado onde a Apple carrega uma vantagem considerável, mas em termos objetivos, o produto é sem dúvida superior e é fundamentalmente graças ao algoritmo, sempre eles fazendo a diferença em nossas escolhas.

Mas o que representa esse mercado e o que está em jogo além da nossa privacidade e de nossas escolhas? Na prática, assistentes digitais, localizados na sala de estar, em um fone de ouvido, em um anel ou em óculos, são o que são: algo para te pedir para tocar música, para responder algumas perguntas, para ativar algumas automações, para colocar um lembrete ou fazer uma lista. As diferenças entre eles são praticamente nuances para perguntar coisas, o Google Assistente responde significativamente melhor que a Alexa e algo melhor que a Siri. Para se integrar com dispositivos, depende, pois nem todos são compatíveis com todos os dispositivos, para tocar música, é quase a mesma coisa, porque vai depender dos serviços que você conecta.

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E o que acontece com tantos dados seus coletados? Qual por exemplo o cuidado com o registro da intimidade de um casal que possui um assistente no seu quarto?

Valores protegidos pelo Direito e que transita em uma tênue linha entre o avançar com a experiencia do usuário e o uso de dados sensíveis, afinal com o tempo, os assistentes digitais se tornarão a maneira usual e natural de interagir com muitas coisas e o mercado crescerá consideravelmente, e a Amazon, quando isso acontecer, vai tentar continuar jogando o truque da onipresença, estar lá.

Sem dúvida, é um mercado muito disputado, com jogadores sem dúvida poderosos como Apple ou Google, cujas chances dependem muito de como você quer medi-los, e com alguns mercados, como a China, jogando por suas próprias regras e com diferentes concorrentes.

Porém, além da privacidade em sério e delicado risco, com esses assistentes ligados aos nossos desejos de consumo são registrados, tratados e convertidos por algoritmos em propostas customizadas, existe ainda o risco dos milhões de empregos ceifados por esses assistentes.

Tente imaginar o impulso que uma crise pode dar no corte de custo de uma secretária? Sendo substituída por assistentes virtuais cada dia mais conectados para tudo, desde a agenda, até a compra de passagens ou preenchimento de fichas? Veja o que esses assistentes, chatbot já fizeram no mercado de callcenters?

O fato é que por hora usar um assistente doméstico inteligente como Amazon Echo ou Google Home tende a ser, geralmente bastante repetitivo, pois geralmente se acostumam com a série de comandos que ele costuma usar e tende a fazer quase sempre uso deles: seja pedindo coisas, colocando música, ligando e acendendo luzes, apontando coisas na lista de compras, colocando alarmes ou avisos, etc., é normal que um usuário mantenha uma pequena parte das funcionalidades de seu dispositivo, e tenha poucas ocasiões para descobrir outras novas possibilidades.

Algumas funções são claramente óbvias, e em muitos casos, elas fazem parte dos recursos originais que nos levaram a instalar o dispositivo em primeiro lugar. Outros recursos vêm de dispositivos adicionais: se você comprar, por exemplo, uma câmera, sistema de irrigação, controlador de TV ou lâmpadas, você certamente tenderá a procurar o adesivo "trabalhe com Alexa" e assim que instalar o dispositivo em questão, você colocará seus comandos associados em suas rotinas. De fato, para fabricantes de muitos dispositivos, a ideia de permitir que eles sejam acionáveis a partir de tal assistente doméstico está começando a ser configurada como um atributo cada vez mais importante para determinados segmentos de mercado. Veja isso em empresas nacionais como a Intelbras que já ofertam conexão com suas fechaduras e alarmes.

Muito deve mudar, pois de acordo com uma nota publicada pela Amazon no fim de 2020, seus dispositivos podem estar se preparando para serem treinados por seus usuários e adquirir novas funcionalidades derivadas de processos bidirecionais. Logo um usuário, por exemplo, pode "explicar" ao seu dispositivo o que eles entendem por uma determinada configuração: se você disser a eles para colocar as luzes no modo de jantar, o dispositivo pode pedir para você definir o que você quer dizer com o modo de jantar, e você pode explicar que você quer que ele baixe todas as luzes na sala, exceto aquelas acima da mesa para que você possa ver o que você vai comer. O dispositivo aprenderia essa configuração definida pelo usuário e poderia usá-la mais tarde, ou seja a customização da inteligência artificial de acordo com a experiência do usuário, algo que o google já faz em nossas pesquisas. Caminhamos para personalização através da usabilidade desses dispositivos.

Ao mesmo tempo é interessante ver como nosso cérebro evolui quando interagimos regularmente com uma inteligência artificial: alguns acreditam que ter um dispositivo simplesmente "nos torna mais vagos" porque pedimos que você acenda ou apague as luzes em vez de se levantar para fazê-lo, quando a realidade é que ele ensina você a fazer seus pedidos , pensar em maneiras de acessar informações, ou mesmo escrever alguns comandos facilmente. Na prática, é a maneira de "re-conectar" nossos cérebros para se preparar para um mundo no qual tais assistentes ou rotinas de automação de tarefas se tornarão, sem dúvida, cada vez mais onipresentes e dotados de funcionalidades crescentes. Apesar de sua suposta simplicidade, é completamente normal para uma pessoa sem treinamento em seu uso cometer inúmeros erros, como tentar conversar normalmente em vez de usar o comando de ativação no início de cada frase, fornecendo-lhe comandos sem sentido, ou completamente ininteligível, como destaca Enrique Dans.

Mas não é exatamente isso o que ocorre no uso intenso das redes sociais, onde nossos cérebros vivem em bolhas de filtros cada dia mais intensos?

Assistentes virtuais como a Amazon Alexa ou o Google Assistente nos entendem cada vez melhor e sabem fazer cada vez mais, porém isso evidentemente implica em riscos, e aqui separamos alguns cuidados que devem ser tomados para proteger a sua privacidade, usamos aqui a lista de cuidados elaborada por Nils Matthiesen, que utiliza a alexa como exemplo, mas cujas funções são parecidas em outros dispositivos:

  1. Para Impedir a escuta

Sempre existe uma suspeita generalizada de que os alto-falantes inteligentes estão sempre na escuta dos seus usuários. A verdade é que a Alexa armazena comandos de voz, envia-os à Amazon e a empresa os analisa. Logo se você não quiser, agora já pode desligar completamente essa função. Desse modo, a Alexa não grava absolutamente mais nenhuma gravação de voz. Faça isso:

2: Não permitir aos skills nenhum acesso a informações pessoais

Para proteger a privacidade também é importante verificar quais skills (que é como a Amazon chama os aplicativos) querem ter acesso a informações pessoais como endereço e dados bancários. Muitas dessas permissões são desabilitadas na configuração padrão, mas mesmo assim você deve verificar regularmente ao longo do tempo quais skills têm acesso às informações pessoais. Para fazer isso: as respectivas configurações estão em Mais, Configurações, Proteção de dados da Alexa e Gerenciar permissões de skills.

3: Desligando a câmera

Se você usar um Echo Show com um monitor e câmera, desligue a câmera enquanto não estiver sendo usada. Para terminar, o ataque de hackers a câmeras de notebooks e PC é uma prática comum de invasão da privacidade de usuários e identificar os usuários. Felizmente, desligar a câmera é fácil. Cada dispositivo Echo Show tem um botão de ligar e desligar para isso.

4: Protegendo suas compras por PIN

É prático você encomendar artigos de todos os tipos com um comando de voz para a Alexa. Para impedir que qualquer pessoa possa fazer isso, é melhor você proteger as compras com um PIN. Nesse caso, para confirmar a sua compra, depois de encomendar você precisa também fornecer um código de quatro dígitos. As respectivas configurações estão no aplicativo Alexa em Mais, Configurações, Configurações de conta e Compras por voz. Ative o Código de voz, digite um número de quatro dígitos e confirme com Salvar.

5: Desabilitar o Drop In

O recurso “Drop In” é bastante prático. Com ele você pode verificar, mesmo estando fora, se na sua casa tudo está bem ou conversar usando alto-falantes Echo diferentes e até mesmo com outros Echo seus ou dos seus amigos (se eles derem permissão). No entanto, ao contrário de uma ligação telefônica, com o Drop In não é preciso que alguém atenda a ligação, pois quem faz a ligação pode estabelecer a conexão sozinho. Isso significa que se você tiver dado a permissão de Drop In aos seus amigos, eles poderão ouvir ou mesmo ver (Echo Show) o que está acontecendo na sua casa sem a sua permissão e sem avisar. Se você não quiser se arriscar, é melhor desligar a função Drop In.

O fundamental é entender que todo dispositivo digital, conectado oferta riscos, e que é preciso adquirir o hábito de ler a política de privacidade de sites e equipamentos antes de aproveitar a oportunidade de adquirir o produto ou serviço.

Esse é o primeiro filtro na proteção da sua privacidade, pois depois de dar o seu consentimento, a proteção da LGPD ou do RGPD fica bem mais restrito.

 

 

Sobre o autor
Charles M. Machado

Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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