Você já foi parado em uma blitz da Lei Seca? Caso a resposta seja sim, então você deve conhecer o bafômetro: nome popular do etilômetro.
O etilômetro é o aparelho usado para identificar a presença de álcool no organismo de condutores. Já a multa do bafômetro se refere à outra infração: a de se recusar a passar pelo teste do bafômetro ou testes técnicos similares.
A recusa ao teste do bafômetro é, segundo a legislação brasileira, uma infração gravíssima e pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Neste artigo, você verá o valor atualizado da multa e o que fazer para entrar com recurso. Também verá algumas das perguntas mais comuns sobre este tema.
Informe-se!
Multa do bafômetro: quando acontece?
A multa é uma das penalidades às infrações de trânsito, que são estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o art. 165-A, recusar-se a passar pelo teste do bafômetro é uma infração de natureza gravíssima.
A multa do bafômetro é, portanto, a multa aplicada nos casos em que se constata essa infração. Além da multa, também está prevista a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, ou seja, a recusa ao teste do bafômetro é infração autossuspensiva.
Qual é o valor da multa do bafômetro?
As infrações de natureza gravíssima têm um valor de R$ 293,47. Para algumas dessas infrações, está previsto um fator multiplicador. Segundo o art. 165-A, o fator multiplicador é 10 para a infração de se recusar a passar pelo teste do bafômetro.
Isso significa, portanto, que o condutor penalizado com a multa do bafômetro deverá pagar um valor de R$ 2.934,70. A multa pode ser dobrada em caso de reincidência em um período de até 12 meses, como também estabelece o art. 165-A.
Quando entrou em vigor em 2008, a Lei Seca alterou alguns artigos do CTB, aumentando a rigidez da legislação enquanto o consumo de álcool por motoristas conduzindo veículos automotores. O alto valor dessa multa é um exemplo disso.
A Lei Seca é, na verdade, o nome popular, pelo qual ficou conhecida a Lei 11.705. Essa lei estabeleceu que qualquer quantidade de álcool no organismo configura infração gravíssima autossupensiva.
O que fazer para recorrer da multa do bafômetro?
Se você tem dúvidas sobre a possibilidade de entrar com recurso em casos de multa do bafômetro, saiba que se defender das penalidades do trânsito é um direito de todos os condutores brasileiros.
E como fazer isso? O processo para entrar com recurso pode acontecer em até três etapas, sendo elas:
- a defesa prévia
- o recurso em primeira instância
- o recurso em segunda instância
Caso a Defesa Prévia seja negada (ou se o condutor não realizou essa etapa), passa-se ao segundo passo, que é o recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recurso de Infração. Se o recurso é negado, passa-se ao recurso em segunda instância.
Todas essas três etapas têm prazos a serem seguidos. Esses prazos são informados nas notificações que o condutor autuado deve receber em seu endereço e devem ser obedecidos para que o direito de recorrer possa ser exercido.
Como você viu em tópicos anteriores, a suspensão da CNH está prevista para o condutor penalizado pela infração de se recusar ao teste do bafômetro. No entanto, a entrega da CNH só é obrigatória após esgotadas todas as chances de defesa.
Multa do bafômetro - Dúvidas mais comuns
Até o motorista mais experiente pode ter dúvidas sobre temas relacionados ao trânsito. O que se deve fazer, nesses casos, é se informar com dados atualizados para evitar o cometimento de alguma infração.
Veja, então, algumas dúvidas comuns sobre a multa do bafômetro:
- Passar pelo teste do bafômetro é obrigatório?
A Constituição Federal, Lei maior do país, garante aos brasileiros o direito de não produzir provas contra si mesmo. Isso significa que passar pelo teste do bafômetro não é obrigatório.
No entanto, por tudo o que foi dito ao longo deste artigo, você viu que há consequências graves para quem se recusar a passar pelo bafômetro. Elas são a suspensão da CNH por 12 meses e o pagamento de multa no valor de R$ 2.934,70.
- Como aumentar as chances de que meu recurso seja acatado?
Considere as especificidades do seu caso, evitando copiar modelos de recursos não personalizados. Paute a sua argumentação na legislação vigente. Atente-se aos aspectos técnicos, como se os dados do Auto de Infração estão corretos e completos.
Além disso, contar com a orientação de especialistas em recursos de multa é um grande diferencial.
- Fui penalizado com a suspensão, como recuperar o direito de dirigir?
Você entrou com recurso, mas a sua defesa não foi acatada? Ou, por algum motivo, não exerceu o seu direito de recorrer? Nesses casos, serão aplicadas a multa do bafômetro e a suspensão da CNH.
O primeiro passo a ser feito é o pagamento da multa e o respeito do prazo de suspensão. Além deles, será preciso passar pelo Curso de Reciclagem e cumprir as 30 horas/aula obrigatórias. Por fim, ser aprovado no exame final após o curso.
Após todas essas etapas, você recupera a sua CNH e o seu direito de dirigir.
As informações neste artigo foram úteis para você? Este é um tema que gera dúvidas nos motoristas. Então, se precisar de ajuda, fale com a minha equipe de especialistas!