Você financiou um veículo e, agora, desconfia de que pode estar pagando por juros acima da média de mercado?
Esses são chamados de juros abusivos e dificultam o pagamento das mensalidades pelo valor alto que possuem.
Em situações desse tipo, a ação revisional de juros é um instrumento legal para identificar se há, de fato, cobranças indevidas e ter o ressarcimento dos valores pagos.
Se você está pensando em entrar com ação revisional, saiba como proceder para se livrar de juros abusivos em financiamento.
Boa leitura!
O que é a ação revisional de juros?
A ação revisional é um processo judicial que tem como propósito realizar um cálculo revisional. A intenção é a de verificar se os juros cobrados por algum financiamento são adequados ou se são abusivos.
Essa ação, como o nome indica, faz uma revisão do contrato e compara os juros propostos pela instituição financiadora aos juros previstos na média de mercado. Ela é feita judicialmente.
O que pode ser feito nesse processo?
- A eliminação de cláusulas abusivas no contrato de financiamento, seja ele já assinado ou não
- A redução do valor da dívida total ou do valor das parcelas do financiamento do veículo
- Requerimento da devolução dos valores pagos em excesso, isto é, relacionados aos juros ou taxas abusivos
A ação revisional de juros vai depender do caso ou contexto. Em alguns, por exemplo, ela é feita para evitar a penhora do veículo. Em outros, também é requerida uma indenização por danos morais, causados pelas cobranças excessivas.
Toda cobrança de juros é abusiva?
Não. Para responder a essa pergunta, é importante entender como funcionam os financiamentos dos veículos. De maneira geral, o financiamento é uma alternativa para quem quer adquirir um veículo, mas não conta com o valor total para a compra.
Então, a compra acontece através de uma instituição fiadora, que pode ser um banco, por exemplo. Essa instituição adquire o veículo do vendedor, pagando o preço total por ele. Em contrapartida, vende o veículo ao cliente, dividindo esse valor em mensalidades.
As instituições fiadoras visam lucros. Os juros são, portanto, a maneira de tornar lucrativas essas transações financeiras. Com vantagens para ambos os lados, sendo elas:
- O comprador adquire o veículo pagando valores mensais acessíveis à sua condição econômica
- A instituição lucra com a cobrança de juros
A situação passa a ser outra quando existe a cobrança de juros abusivos. De acordo com a definição do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), juros abusivos são aqueles cujos valores estão muito acima da média de mercado.
Então, o comprador acaba gastando muito mais do que seria o correto e, muitas vezes, acaba se endividando mais e mais, em um processo que pode se arrastar por anos e prejudicar muito a vida desse comprador.
A ação revisional, portanto, é uma maneira de verificar se você se encontra nesse tipo de situação e ser ressarcido por todo o valor abusivo que já pagou até aqui. Veja mais sobre ela no próximo tópico.
Como proceder com ação revisional de juros?
Como você viu até aqui, o revisional de juros acontece através de processo judicial. Então, caso decida proceder com a ação, você vai precisar contratar os serviços de um advogado.
O advogado indicará, na petição inicial, o que se deseja controverter e quantificar o valor incontroverso do débito. Em outras palavras, vai tentar provar, matematicamente, que existe a cobrança indevida e em quais medidas.
É importante esclarecer que você pode proceder com ação revisional mesmo depois de já ter assinado o contrato de financiamento do seu veículo. No entanto, deve continuar com os pagamentos das parcelas enquanto transcorre a ação.
E se houver parcelas em aberto? Esse tampouco é um impedimento para que você entre com a ação revisional. Aliás, justamente pelos valores pouco acessíveis, é comum que isso aconteça, isto é, que se solicite a revisão tendo parcelas sem pagar.
O que pode acontecer se forem identificados juros abusivos?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 42, quando é constatada a cobrança de juros indevidos, os valores já pagos pelo consumidor devem ser devolvidos em dobro e com a correção de juros.
Isso significa que o juiz responsável pelo seu caso pode determinar que sejam devolvidos os valores em dobro a você. Isso só não acontece se esse juiz entender que existe um engano justificável pela instituição financiadora.
Por tudo o que você viu até aqui, considerar uma ação revisional pode ser uma solução para lidar com a cobrança indevida de juros e evitar problemas ainda maiores, como o endividamento.