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DRONES E DIREITO A PRIVACIDADE

Quais São Os Limites Legais das Imagens captadas por Drones?

Agenda 01/07/2021 às 10:05

Um céu repleto de Drones, é um desafio e tanto para proteção da nossa privacidade e Intimidade. Já pensou acordar com um na janela do seu quarto?

Tente imaginar que em pleno período de confinamento social, você olhe pela janela e percebe um drone grudado nela. Essa incômoda situação vem sendo frequentemente motivo do registro de boletins de ocorrência em algumas delegacias, nas cidades brasileiras.

Em que pese o uso equivocado e intrometido por alguns, os drones deixaram e muito de serem “brinquedinhos de luxo”. Como referência os chamados serviços de coleta de informações, incluindo os drones para geolocalização, a estimativa é que apenas em 2019 eles possam ter movimentado cerca de R$ 1,5 bilhão gerando cerca de 100 mil empregos no Brasil.

Dados da Frost & Sullivan apontam um crescimento anual mundial do mercado de 33% até 202. Segundo a consultoría PwC, o mercado global de drones pode chegar a 127 bilhões de dólares, valor que representa os setores de infraestrutura (41%); agricultura (26%); logística (10%); segurança (8%); entretenimento (7%); seguros (5%) e mineração (3%). Serviços necessários e realizados também por geógrafos, agrimensores, cartógrafos, e muitos outros profissionais que atuam diretamente na produção da tecnologia, na coleta, processamento e principalmente na análise das informações.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) também teve um aumento no número de solicitações de operações com drones, passando de 13 mil em 2017 para 80 mil em 2018.

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Ninguém tem mais dúvida do sucesso e da necessidade dos drones, porém muito do seu uso acaba caminhando por uma zona cinzenta regulatória, que vai da invasão do espaço aéreo, entrando em áreas de segurança até a quebra da privacidade, visto que esses aparelhos podem ser dotados de potentes câmeras, que filmam tudo em detalhes.

Existe um mercado gigante na Dark Web onde são vendidos filmes, cujo conteúdo é a invasão da privacidade das pessoas em seus momentos mais íntimos. Oportunidade e risco caminhando juntas nesse perigoso terreno, com muitos valores jurídicos que ainda não estão regrados, seja no uso privado ou no público.

Sobre o autor
Charles M. Machado

Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

Informações sobre o texto

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