O motivo? O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe as condutas consideradas perigosas no trânsito. E a manobra de empinar moto é uma dessas condutas!
Isso significa que, se você for flagrado empinando sua moto, poderá ser penalizado com duras medidas. A não ser que esteja em um evento de manobras autorizado pelas autoridades, por exemplo.
Para ver quais são as penalidades por empinar moto, confira a leitura deste artigo até o fim e informe-se, condutor!
Empinar moto pode dar multas?
Pode. O CTB estabelece as condutas que, por trazerem riscos ao condutor e aos passageiros, são consideradas infrações de trânsito e, logo, estão proibidas. Uma dessas infrações é, justamente, a de empinar moto.
Para saber mais sobre ela, é importante verificar o que diz o art. 244, inciso III, do CTB. De acordo com ele, conduzir motocicleta equilibrando-se apenas em uma das rodas é uma infração. Isto é, empinar moto é uma conduta proibida pela legislação.
A natureza dessa infração, segundo o mesmo artigo, é gravíssima. As penalidades para o condutor incluem a multa no valor de R$ 293,47 e, ainda, a suspensão do direito de dirigir, ou, em outras palavras, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
Como você pode ver, as consequências para quem empinar moto são rígidas e podem levar à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, o condutor autuado só estará obrigado a entregar a CNH se esgotadas todas as possibilidades de defesa.
Como recorrer de multa e suspensão por empinar moto?
Não é à toa que a conduta de conduzir motocicleta equilibrando-se em apenas uma das rodas é uma infração de trânsito. Afinal, ela é uma manobra perigosa e que pode causar riscos ao motociclista, aos outros condutores, passageiros, ciclistas e pedestres.
Por isso mesmo, o melhor é evitar fazer essa manobra, a não ser em eventos autorizados pelas autoridades de trânsito e se você tiver o conhecimento necessário para isso. Ainda assim, autuações podem ser feitas erroneamente. Por isso, veja como recorrer.
O recurso é o instrumento legal para que o motorista tente evitar a aplicação da multa e da suspensão do direito de dirigir. Ele é um direito de todos os condutores brasileiros e pode acontecer em até três etapas:
- Defesa Prévia:
A Defesa Prévia é o passo inicial para contestar a penalidade. Ela deve ser apresentada em prazo determinado na Notificação de Autuação e entregue de maneira online ou no endereço também informado nessa notificação.
A Defesa deve ser clara e objetiva, com uma argumentação curta e que se baseie em alguns aspectos técnicos, como se a Notificação de Autuação foi enviada no tempo correto ou se o Auto de Infração está todo completo e correto.
- Recurso em primeira instância na JARI:
A JARI é a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). O recurso nessa instância só precisa ser apresentado caso a sua Defesa Prévia tenha sido negada ou se, por alguma razão, você deixou de apresentá-la.
O seu recurso, aqui, pode ser um pouco mais aprofundado, com dados específicos do seu caso. Lembre-se de se pautar em algum artigo do CTB para fortalecer a sua argumentação.
- Recurso em segunda instância:
Se o recurso em primeira instância foi negado, a próxima etapa é entrar com recurso em segunda instância. É importante recordar que esse recurso só pode ser apresentado se o motorista entrou com o recurso em primeira.
Esta é a última possibilidade de recorrer, então, aqui, a argumentação precisa ser ainda melhor. Evite argumentos subjetivos e copiar modelos prontos de amigos ou disponíveis na internet.
Minha CNH foi suspensa por empinar moto, e agora?
Se você não leu este artigo a tempo e não recorreu ou, ainda, se recorreu, mas sua defesa foi negada em todas as instâncias, será necessário saber como agir daqui em diante e recuperar o seu direito de dirigir.
O primeiro passo é saber que você deve cumprir o prazo de suspensão de 12 meses. Caso insista em conduzir veículos automotores com a sua CNH suspensa, pode ter um problema ainda maior e ter o seu direito de dirigir cassado.
Depois de cumprido o tempo de suspensão, você deverá:
- Passar pelo Curso de Reciclagem, cumprindo as 30 horas/aula obrigatórias
- Ser aprovado no Exame final após o Curso de Reciclagem
- Pagar a multa
Cumpridos esses requisitos, você recupera o seu direito de dirigir e pode voltar a conduzir veículos normalmente.
Ficou com alguma dúvida sobre a infração de empinar moto? Se ficou, entre em contato com a minha equipe de especialistas. Vai recorrer? Contar com a orientação profissional será determinante. Pense nisso!