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O Pertencimento e a Intransigência Digital nas Redes Sociais, e Seus Limites Legais.

Redes Sociais e a legalidade dos seus algoritmos.

Agenda 07/07/2021 às 11:29

Qual é o limite de atuação dos algoritmos e das regras de usabilidade das redes sociais?

Quando assinamos os termos de aceite das condições das redes sociais, concordando com a sua política, damos uma autorização para que seus intrumentos e ferramentas como os algoritmos façam a gestão da nossa linha do tempo, e ajustem o conteudo que recebemos de acorodo com a sua lógica.

Mas qual são os limites desses algoritmos na definição do conteúdo que recebemos e que queremos ler? Até onde essa programação é neutra e respeita as normas da Constituição?

O que leva as pessoas a fazerem parte de uma rede social, ou até de diversas ao mesmo tempo? Afinal com o tempo a segmentação passou a ser o ingrediente maior na estratégia delas para se ajustarem aos diversos gostos, hábitos e faixas de idade. E é justamente esse movimento, que as pessoas fazem, de entrar em novas redes sociais na maioria absoluta das vezes sem ao menos ler os termos que regulam a política daquela rede, que por vezes causa muitos ruídos quando essas redes evidenciam suas compreensões de mundo, como no recente caso do Facebook. O descuido com as regras e políticas tem dado o tom do momento e não importa a idade ou grau de instrução, por hábito o que importa é entrar na rede movido pelo sentimento de pertencimento.

A ditadura da exposição das redes lembra os inúmeros modismos que em maior ou menor grau as pessoas passaram em sua adolescência, que vai da linguagem comunicacional, quando repetem bordões de novelas e agora de séries até o jeito do cabelo ou de se vestir .A história da humanidade é repleta desses exemplos que onde afinal o homem procura ao longo da vida estabelecer relações sociais com os inúmeros grupos, seja na escola, no trabalho, no clube ou na sua rua, ele é sempre movido pelo sentimento de pertencimento.

Lutamos para fazer parte de grupos e nos sujeitamos as regras desses grupos, a vida em sociedade é um exemplo disso por isso precisamos de normas jurídicas, para regrar essas inúmeras relações, afinal como os valores culturais e interpretativos são dotados de um conjunto ideológico experimental significativo, precisamos o tempo todo de ajustes, que caminham com o evoluir das relações econômicas e sociais, e logo o Direito vive em constante e nem sempre atual movimento.

As redes sociais estabelecem uma relação de consumo, onde os aplicativos nos fornecem ferramental para divulgarmos nosso conteúdo, interagirmos e recebermos conteúdo de outros, em troca recebem nossos dados e o nosso tempo.

Com nossos dados calibram sua publicidade para melhorar o resultado dos seus anunciantes, e quanto maior o tempo mais bombardeados por seus anúncios, assim remuneram seus serviços, onde o produto somos nós.

Tempo e dados essa é a moeda do negócio, claro que para ter mais dados eles precisam de mais tempo seu, assim registram algoritmos que procuram ampliar seu tempo na rede por isso em sua linha do tempo, dão preferência aos vídeos, e as publicações de amigos que costumeiramente você curte, logo quanto mais curtidas mais informações sobre o que você gosta e o que tem em comum com a sua rede de amigos.

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Ocorre que o que serve a você serve também aos robôs que atrás de perfis falsos, divulgam conteúdo quase sempre, igualmente falso, buscando na construção de mentiras o seu compartilhamento e a sua opinião para dar credibilidade aquela publicação.

Assim ao compartilhar uma notícia falsa, você oferta a sua credibilidade a ela que por sua vez também é compartilhada por seus amigos. Como a quantidade de conteúdo é grande poucos conseguem checar a veracidade daquela notícia ou artigo. Logo ele é compartilhado em outras mídias sociais (WhatsApp, Instagran etc) ganhando força e relevância nos mais diversos grupos.

Por sua vez o algoritmo ao perceber os conteúdos não curtidos por você, não comentados e não compartilhados, vai tirando os mesmos da sua linha de tempo, afinal a radicalização do discurso e dos perfis gera um distanciamento virtual que em muitas das vezes muda do plano virtual para o físico e assim a intolerância vai sendo alimentada.

Onde as discussões não se aprofundam e onde procuramos as notícias, e o algoritmo encontra, que reforçam a nossa forma de ver o mundo, pois assim funciona cada dia mais as redes sociais, onde sempre encontramos quem dá vazão e ressonância para as nossas ideias.

Se não encontramos essas pessoas, mudamos de rede social, vamos para aquelas onde raramente ocorre uma discussão como o Instagran onde a preponderância de fotos lindas e maravilhosas dão muito mais curtidas, alimentando o nosso sentimento de pertencimento.

E assim de mão dadas pertencimento e intransigência digital são o fermento para relações líquidas, explosivas e em boa parte das vezes rasas.

Sobre o autor
Charles M. Machado

Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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