A cassação do direito de dirigir é a penalidade mais temida pelos motoristas. Razões para isso não faltam, já que ela implica na perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
É obrigação de todo condutor se informar sobre as normas de trânsito e, com isso, trafegar em respeito às leis vigentes, evitando penalidades e zelando pela segurança.
Foi pensando nisso que fiz este artigo com as dúvidas mais frequentes sobre a cassação do direito de dirigir. Siga a leitura até o fim! Essas dúvidas também podem ser suas!
Informe-se!
Cassação do direito de dirigir: o que é?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece cinco penalidades para as infrações de trânsito, sendo elas:
Multa
Suspensão da CNH
Cassação da CNH
Frequência obrigatória em Curso de Reciclagem
Advertência por escrito
A cassação da CNH é, portanto, uma penalidade prevista pelo CTB. As penalidades são aplicadas quando um condutor comete uma infração de trânsito, que, por sua vez, são aquelas condutas proibidas pela legislação vigente.
Na prática, o que significa ter a CNH cassada?
Você se lembra de quanto tirou sua primeira habilitação? Bem, naquele momento, o Estado brasileiro concedeu a você o direito de conduzir veículos automotores, especificamente os veículos compatíveis com a categoria da sua CNH.
O condutor penalizado com a cassação perde esse direito e, para recuperá-lo, deve cumprir todo o prazo da penalidade e, em seguida, tirar uma nova habilitação. Isso implica passar pelo processo de formação de condutor novamente.
O que pode levar à aplicação dessa penalidade?
É no art. 263 do CTB que encontramos a resposta para esta dúvida. De acordo com este artigo, que fala sobre a cassação do direito de dirigir, a penalidade pode ser aplicada nos seguintes casos:
Por dirigir veículos com a sua CNH suspensa;
Por condenação referente a uma infração penal, isto é, um crime de trânsito
Por reincidir em uma infração autossuspensiva (que são aquelas previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB)
É possível recorrer da cassação da CNH?
Sim, é possível e é um direito do condutor. Vou explicar o porquê: a Constituição Federal, lei máxima do país, assegura o direito de defesa a todo cidadão acusado via processo administrativo.
As penalidades de trânsito, incluindo a cassação do direito de dirigir, são apuradas, julgadas e penalizadas através de processos administrativos. Logo, todos os motoristas têm o direito de recorrer e tentar evitar a aplicação das penalidades.
Como recorrer da cassação da CNH?
O recurso de infração é um instrumento legal ao qual tem direito o condutor. Ele é uma ferramenta para tentar cancelar multas e outras penalidades, como a cassação da CNH. O processo para se defender pode ter até três etapas, que são:
A Defesa Prévia
O recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI)
O recurso em segunda instância
A defesa prévia é o primeiro passo do processo. Ela precisa ser objetiva e curta, pautada em algum ou alguns aspectos técnicos, como, por exemplo, se o Auto de Infração está correto e completo. Caso seja negada, passa-se à etapa 2.
O recurso na JARI é o recurso em segunda instância. Ele pode ser um pouco mais longo que aquele apresentado na etapa 1. É fundamental incluir algum ou alguns artigos do CTB na argumentação, para dar um melhor embasamento à defesa.
Já o recurso em segunda instância é a última etapa do processo. Ele deve ser apresentado caso o recurso em primeira, isto é, na JARI, tenha sido negado. Justamente por ser o último passo, precisa ser ainda melhor que as defesas anteriores.
Como aumentar as chances de que meu recurso seja aceito?
A cassação do direito de dirigir é a penalidade mais rígida do CTB. Por isso mesmo, é fundamental que o recurso seja bem elaborado, já que se trata de uma penalidade mais complexa do que uma multa, por exemplo.
Como aumentar as chances de que o recurso seja aceito?
Evitar argumentos subjetivos
Não copiar modelos de recursos de terceiros
Embasar sempre em algum artigo do CTB
Anexar documentos comprobatórios, se possível
Contar com a orientação de especialistas em recursos de infração
Fui penalizado com a cassação, como recuperar minha CNH?
Caso você tenha perdido os prazos para recorrer ou, se recorreu, mas sua defesa foi negada em todas as instâncias, é importante saber o que fazer de agora em diante. Em primeiro lugar, você deve cumprir o prazo de cassação, que é de dois anos.
Nesse período, você não pode conduzir veículos automotores. É fundamental respeitar esse prazo para não piorar sua situação ainda mais. Depois disso, caso queira recuperar o seu direito de dirigir, será necessário tirar uma nova CNH.
Isso quer dizer que não é possível recuperar a CNH cassada? Exatamente. É preciso tirar um novo documento, passando por todas as etapas do processo de formação de condutor, assim como se faz na primeira habilitação.
Essas são as dúvidas mais recorrentes quando o assunto é cassação do direito de dirigir. Se você tem outra dúvida, não abordada aqui, entre em contato com especialistas.
Não fique sem dirigir!