Resumo: A sociedade brasileira sempre tomou conhecimento dos desvios de valores e bens públicos, por parte dos integrantes da administração estatal – na figura dos agentes políticos ou dos agentes públicos -, mesmo que estes ficassem na impunidade e o tesouro público continuasse a ser deteriorado, já que o povo nada, ou quase nada, pudesse fazer. Fato este que começou a mudar, inicialmente, com as ações e investigações policiais no famigerado caso da Operação Lava Jato – sobre os bilhões de reais, ou de dólares, “extraviados” da coisa pública brasileira –, a qual colocou em destaque alguns membros do poder público, em virtude de suas funções e prerrogativas, bem como de suas obrigações legais para com a sociedade, os cidadãos o patrimônio do Estado – tomado de forma silenciosa. Daí, discursos e alegações diversas contra os investigadores e julgadores dos delitos praticados em desfavor da República e dos cidadãos.
INTRODUÇÃO
As cidades-estados gregas conheceram, como bem demonstram as obras dos seus notáveis filósofos e literatos, algumas artes, saberes, ofícios, profissões e cargos públicos, valorizados, outrora, pela importância e utilidade social que cada coisa representava, com destaques para o filósofo, o guerreiro, o matemático e o político, com suas respectivas atividades e serventia para o povo grego, consoante a ocasião e as necessidades.
Seja por uma ação que exige movimento, coragem e vigor – a guerra –, seja por uma atividade que exige inércia (física), paciência e habilidades apropriadas – o ensino da Filosofia, por exemplo – todas as atividades e ofícios dos servidores do “estado” grego possuíam um propósito social, com maior ou menor relevância, contudo todos com um papel a ser cumprido no compromisso de uma melhor governabilidade da sociedade grega – modelo ou exemplo para as civilizações na Antiguidade, inclusive para o vasto Império Romano.
E a política, o político, o governante, dentre outras temáticas humanas e sociais, foram foco de análise dos grandes filósofos no período da filosofia socrática até culminar nos tratados aristotélicos, estudados e debatidos até os dias atuais – ainda que alguns se passem para perguntar (conforme a sua ignorância ou sua ingenuidade) para que serve a Filosofia. Desta forma, muito embora os diálogos platônicos já revelassem muito sobre as condições, formatações e anseios dos governantes e governados gregos (e outras coisas mais), Aristóteles – seguindo, em parte – os preceitos dos seus antecessores e mestres elabora o seu tratado nominado de “A política”, assim jogando mais luzes e detalhes em noções, termos e valores já existentes.
A questão é que a política – com seus agentes – do período dos grandes pensadores do gênero humano e suas necessidades e invenções já não existe mais, pois foi se decompondo e transformando-se em outras coisas ou termos quaisquer, menos em política, no sentido puro do termo e sentido dado pelos peripatéticos e seu mestre. E tal decomposição – da política e seus “profissionais” – pode ser pior, ou melhor, segundo o grau de educação e evolução do intelecto humano, das civilizações e suas origens (territoriais, históricas, culturais), enfim.
E este processo de degeneração ou decomposição política afetou a quase tudo, ou todos, pois é o que somos levados a acreditar assistindo aos noticiários diariamente, os quais revelam a ações de governantes, seja no Ocidente, seja no Oriente, quer em países ricos, quer em países pobres, sejam nações africanas, sejam nações europeias, ora na América inglesa, ora na América espanhola, no Brasil sobremaneira – maior potência latina – exigindo-se, assim a intervenção ou a ação de mecanismos e instituições (Poder Judiciário, Ministério Público Federal ou Estadual, Polícia Federal) que venham a minimizar os danos causados pelo poder político à cidade (e aos cidadãos), desse modo tentando-se evitar maiores estragos e derrotas causados à República.
Quanto ao que se relaciona com a vida privada, nada há de mais útil e necessário à vida e aos costumes do que o matrimônio legal, os filhos legítimos, o culto do lar doméstico, para que todos tenham assegurado seu bem-estar pessoal no meio da felicidade comum. Em suma, não há felicidade sem uma boa constituição política; não há paz, não há felicidade possível, sem uma sábia e bem organizada República.
(Cícero, “Da República”, Edipro Editora).
2. A origem política e filosófica da questão da discussão sobre a proteção da cidade e dos bens públicos
No período antropológico da filosofia grega, homens – notáveis ou excelentes – como Sócrates, Adimanto, Gláucon, Trasímaco e outros (neste caso, na obra “A República”) se prestaram a uma grande tarefa que era examinar e discutir eficientemente ideias, fenômenos, valores e significados dos elementos que compunham e davam origem aos variados tipos de caráteres humanos (bons ou perversos; justos ou injustos; serenos ou insanos; moderados e desequilibrados...), estruturas das cidades, formas de governos, forças de deterioração dos estados e dos cidadãos etc.
E seria o bom juiz que tu exigias – acrescentei – dado que quem tem a alma boa é bom. Quanto ao homem hábil e desconfiado, que cometeu muitas injustiças e se julga esperto e sábio, dá provas, certamente, de consumada prudência quando trata com seus semelhantes, porque se refere aos modelos dos vícios que alberga dentro de si; mas quando se encontra com gente de idade já muito avançada em idade, revela-se tolo, incrédulo a despropósito, ignorante o que é um carácter1 são, porque não possui este modelo dentro de si. Todavia, como se encontra mais vezes com os maus do que com os homens de bem, passa mais por sábio o que por ignorante aos seus olhos e aos olhos dos outros.
[...]
Portanto – prossegui –, não é neste homem que devemos procurar o juiz bom e sábio, mas no primeiro. Com efeito, a perversidade não poderia conhecer-se a si mesma e conhecer a virtude, ao passo que a virtude de uma natureza cultivada pela educação conseguirá, com o tempo, conhecer-se a si mesma e conhecer ao vício. É, portanto, ao homem virtuoso, parece-me, e não ao mau, que compete tornar-se hábil.2
E desta forma, conforme for o caráter, ou as qualidades, ou faculdades da alma dos homens (os governantes) assim também será a administração da cidade e dos cidadãos, pois os traços ou perfil interior (alma) dos indivíduos irão nortear as formas de governos e estados (aristocrático, oligárquico, democrático e tirano), com mais o menos pesares e dessabores, opressão ou liberdade, riqueza ou pobreza, instrução ou estupidez para os governados. E segundo os caráteres dos cidadãos que compõem as cidades (Estado no sentido grego) alguns regimes de governo podem ser benévolos e tolerantes outros malévolos e austeros; ou adeptos da tirania, no sentido político-filosófico da palavra.
Sócrates, na República, em debate com Adimanto, um dos seus alunos e/ou debatedores, diz, sobre a Democracia:
- Ora bem! A mansidão das democracias para com certos condenados não é elegante? Não viste já num governo desta natureza homens feridos por uma sentença de morte ou de exílio continuarem na sua pátria e circularem em público? O condenado, como se ninguém se preocupasse com ele nem o viste, passeia-se como um herói invisível.3
Da mesma forma, o notável mestre e filósofo de outrora ensina, ou questiona, há 2.500, nos diálogos com Adimanto e os demais discípulos de filosofia (Glaúcon, Polemarco, Céfalo...), o seguinte, sobre as oligarquias:
- Ora, não é já evidente que, num Estado, os cidadãos não podem honrar a riqueza e ao mesmo tempo adquirir a moderação conveniente, mas são obrigados a desprezar ou uma ou a outra?
- É bastante evidente – disse ele.
- Assim, nas oligarquias, os chefes, pela sua negligência e as facilidades que concedem à libertinagem, reduzem por vezes à indigência homens bem nascidos.4
E na discussão acerca dos regimes de governo, os interlocutores dos diálogos platônicos, tinham, como propósito, chegar a uma conclusão sobre a formação de uma cidade ideal, a preservação dos bens públicos, a proteção dos cidadãos, a elaboração de justas leis, a organização da constituição e o preparo ou capacidade dos governantes. De forma que tudo era voltado, na República, para a existência da maior satisfação da cidade e do cidadão, deste modo sem importante para o povo apreciar e examinar aqueles que pretendia exercer o governo e o poder, já que aquilo que os homens possuíssem em suas almas (seu caráter ou sua psiquê) eles iram levar, colocar ou materializar nos domínios da coisa pública, seja a República uma aristocracia, seja um oligarquia; quer uma democracia, quer uma tirania. Seja lá o que for a alma do ser humano e a educação ministrada ao longo da vida, outro elemento importante, é quem irá determinar os rumos e a forma de governar.
Ao dialogar com Gláucon, outro dos alunos ou debatedores dele, Sócrates apresenta a seguinte questão:
- Tais seriam, pois, a origem e o caráter deste governo. Tracei apenas um esboço e não uma pintura pormenorizada, porque é suficiente para nosso propósito conhecer por este esboço o homem mais justo e o homem mais injusto e, por outro lado, seria uma tarefa interminavelmente longa descrever sem nada omitir todas as constituições e todos os caracteres.5
- Tens razão – reconheceu.
- Agora qual é o homem que corresponde a este governo, como se forma e qual é o seu carácter?6
Tudo isto - todas as questões levantadas e discutidas por Sócrates – era com o grande propósito de se procurar identificar como a cidade (grega ou não) – nos dias de hoje os estados e a federação também – poderia prosperar ou se arruinar; empobrecer ou enriquecer; ser bem guardada ou mal protegida pelos guerreiros (ou guardas, como chamavam os interlocutores da República) etc. Nisto tudo, também, a observância e preocupação com as riquezas públicas já eram demonstradas pelo grande mentor de Platão, pois os chefes das cidades poderiam conduzir elas e os seus cidadãos para a ruína.
Acerca do caráter de alguns os homens e dos governos que eles conduziriam – ou dariam origem – é declarado pelo mestre de Platão e outros alunos, no decorrer dos notáveis diálogos:
- Tais homens serão ávidos de riquezas, como os cidadãos dos Estados oligárquicos; adorarão ferozmente, na sombra, o ouro e a prata, porquanto terão armazéns e tesouros particulares, onde terão as suas riquezas escondidas, e também habitações rodeadas de muros, verdadeiros ninhos privados, nas quais gastarão à larga com mulheres e com quem muito bem lhes parecer.7
- É uma grande verdade – disse ele.
- Serão avaros do seu dinheiro porque o veneram e não o possuem às claras, e, por outro lado, pródigos com os bens dos outros para satisfazerem as suas paixões. Colherão os prazeres em segredo e, como crianças aos olhares do pai, furtar-se-ão aos olhares da lei: consequência de uma educação baseada não na persuasão, mas no constrangimento, em que desprezou a verdadeira Musa, a da dialética e da filosofia, e se fez mais caso da ginástica do que da música.8
Semelhante – ou igual – aos os usos e abusos de bens ou riquezas alheias por parte daqueles que conduzem a coisa pública na obra platônica em destaque, o Brasil descobriu, através de seus valorosos agentes públicos (Polícia Federal, Ministério Público da União, Receita Federal etc.) um dos maiores desvios – quiçá, o maior – de riquezas públicas na nação brasileira, por meio da “Operação Lava Jato”, com bilhões de reais “furtados”, dilapidados, malbaratados; ou outro termo jurídico que se possa usar apropriadamente.
É sabido pelo Brasil e no exterior da maior operação da polícia judiciária já instituída nos país para se combater a corrupção (política e dos particulares) que se arrastou por anos a fio, causando misérias e carências às instituições públicas e aos cidadãos que “depositam” seus valores tributáveis nos cofres da fazenda pública, com o objetivo de revertidos em serviços sociais de qualidade, como, verbi gratia, educação, habitação, saúde e segurança.
Vejamos alguns dados existentes em alguns endereços eletrônicos confiáveis (sites), desde que a Operação Lava Jato (OLJ) foi iniciada nos idos anos de 2014, a qual continua descobrindo ilícitos penais sérios e atentatórios contra o povo e suas riquezas (os tributos públicos). Os números são os seguintes, até o presente momento: Já foram realizadas 78 operações; com processamento de 178 ações penais; 174 condenados (nas primeira e segunda instâncias); 163 prisões temporárias foram decretadas; 132 prisões preventivas foram realizadas; 1.439 buscas e apreensões; 553 denunciados pelo insigne Ministério Público etc. etc.; sem falar em outros dados interessantes.9 Na relação dos acusados figuram políticos, empresários, lobistas, diretores e outros títulos ou “ativistas” dos referido escândalo de corrupção e malversação, ou apropriação do dinheiro público que deveria servir para minimizar as calamidades dos mais miseráveis – ao chegar num hospital público, por exemplo.
No título de capa de uma publicação da agência Brasil de comunicação (EBC), até 16 de março de 2019, a Lava Jato (operação histórica e sem precedentes nesta sociedade), já havia registrado as informações ou números que aqui se apresentam:
A Operação Lava Jato completa cinco anos neste domingo 17. Conforme divulgado pelo Ministério Público Federal no Paraná, os 1.825 dias de trabalho de investigação, acusação e julgamentos resultaram em 242 condenações contra 155 pessoas, em 50 processos sentenciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, crime contra a ordem econômica, embaraço à investigação de organização criminosa e falsidade ideológica.
Nesse período, R$ 2,5 bilhões retornaram à Petrobras, a principal estatal lesada pelo esquema, conforme determinação da Justiça – o que corresponde a uma média de R$ 1,37 milhão por dia devolvido aos cofres públicos desde 2014. Há ainda 11,5 bilhões a serem devolvidos para o erário, inclusive à petrolífera, conforme já acordado com a Justiça Federal.
No total de 13 acordos de leniência com empresas envolvidas, está previsto o ressarcimento de R$ 13 bilhões, valor superior à previsão de gastos da Justiça Federal (R$ 12,8 bi) ou do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (11,9 bi) descritos no Orçamento Anual de 2019 (anexo II). O MPF tem expectativa de que o valor apurado possa chegar a R$ 40 bilhões.10
Com todos estes fatos supracitados, lamentavelmente, para o desnorteamento social ou dissimulação da política (a parte deteriorada dela) tem-se veiculado nos noticiários, dia após dia, novas investigações de delegados federais, peritos da mesma esfera, promotores do MPU e fiscais federais que continuam descobrindo ações delituosas contra os bens e/ou valores da fazenda pública (que pertencem ao povo e às instituições da República, para o bom e justo uso destes recursos), contudo os acusados de todos estes delitos (já elencados) declaram (como alguns acusados da Lava Jato) que tudo não passa de “uma judicialização da política”. Como se a Polícia Federal, o Ministério Público da União, a Receita Federal e os juízes federais – e outros membros dos poderes estatais – não quisesse que a política existisse, ou quisesse impedir o exercício do poder político e seus agentes, ou outra coisa equivalente, mesmo que, certamente, o interesse de tais funcionários do Estado brasileiro seja mitigar, as derrotas e o empobrecimento, ou esvaziamento, das riquezas públicas, ou das instituições do povo; ou dos cidadãos em geral, pois são os mantenedores da cidade, do Estado e da Federação com seus tributos.
Certamente, uma atividade que os cidadãos desta nação podem realizar é refletir e concluir se estar havendo uma judicialização da política – como declaração alguns políticos que, reiteradamente, aparecem nos noticiários diuturnamente – ou se foi o poder político (uma fração dele) que se marginalizou, cotidianamente, derrotando ou dilapidando a societas est mais do que já vinha sendo a cada mandado, governou ou legislatura do passado, mesmo que não sabido nem noticiado para sociedade, pelos mais diversos meios de comunicação. Daí necessitando a intervenção dos demais poderes do Estado, ou da Nação, quiçá, para evitar o malbaratamento total dos recursos estatais ou da República.
Ora é sabido que os federais continuam apurando, investigando e identificando escândalos e fraudes contra as riquezas da Fazenda Pública (dinheiro de todo o povo), quer praticados por particulares, quer praticados por políticos e outros agentes estatais. Mesmo assim, não havendo a Operação Laja Jato se findado ainda, outras ações criminosas – à margem da lei – foram perpetradas e efetivadas desde o surgimento da crise na saúde pública, com o advento da Covid-19, chegando os desvios a serem estimados, também, em bilhões. E tanto nas operações da Lava Jato como nas da Covid-19 uns dos agentes ou acusados frequentes são políticos – no sentido corrompido ou putrefato do termo. Ora não são operários, bancários, rodoviários; professores, zeladores, operadores de máquinas; carpinteiros, serralheiros, ferreiros; pintores, escultores, escritores, compositores, cineastas etc. quem estão aparecendo diuturnamente nos noticiários nacionais – e até mesmo na imprensa internacional – envolvidos na dilapidação das reservas públicas; são, sobretudo, políticos dos mais diversos níveis e esferas de governo: vereador, prefeito, deputados, governadores; secretários municipais e estaduais, ministros etc.
A Lava Jato completa quatro anos e, a essa altura, o montante calculado pela força-tarefa a ser ressarcido aos cofres públicos é de R$ 44,4 bilhões. A soma é pleiteada nas diversas ações judiciais propostas por procuradores federais em Curitiba e no Rio de Janeiro.
"Das nossas ações cíveis, apesar da tramitação no Paraná ser mais rápida, não tivemos nenhuma julgada em primeiro grau. Nosso processo judicial é muito lento, muito difícil", afirma à BBC Brasil, o procurador Paulo Galvão, integrante da força-tarefa no Paraná, referindo-se aos pedidos judiciais de reparação de danos que em Curitiba somam R$ 38,1 bilhões e, no Rio, R$ 2,34 bilhões.11