Do que se trata o desmembramento do imóvel, e quais são as vantagens?
O desmembramento de um imóvel ocorre quando uma área urbana ou rural (com ou sem edificação) é dividida em dois ou mais lotes, e a finalidade é gerar imóveis independentes entre si.
É necessária atenção, pois o processo de desmembramento de imóveis segue legislações e requisitos distintos, ou seja, cada Município pode ter um procedimento específico, como por exemplo, especificações de metragem mínima para cada área a ser desmembrada, de acordo com cada plano diretor pertinente.
Apesar dos aspectos burocráticos, o desmembramento propicia algumas vantagens ao proprietário, tais como: regularização de imóveis familiares, revenda de lotes com matrículas regulares, diminuição dos valores de IPTU, possibilidade de aluguel das áreas desmembradas, etc.
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Natural de Balneário Camboriú/SC, Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI-BC). Pós graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) desde julho de 2021. Aprovada no XXXII Exame da Ordem. Membra da Comissão de Assuntos Trabalhistas da OAB-BC (2020). Perita grafotécnica e documentóloga. Entusiasta do estudo das ciências forenses, laborais e suas tecnologias. Assessora Jurídica há mais de três anos.
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