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Interrupção da divulgação anual do Relatório Doing Business do Banco Mundial.

Agenda 08/10/2021 às 12:45

O texto informa os motivos que levaram o Banco Mundial a interromper a divulgação anual do Relatório Doing Business.

Recentemente o Banco Mundial anunciou a interrupção dos estudos sobre a qualidade dos ambientes de negócio e a suspensão da divulgação do Relatório Doing Business.

A entidade não deixou de reconhecer que os indicadores do Relatório Doing Business são extremamente relevantes para a concepção de políticas públicas e para o auxílio na tomada de decisões bem informadas. Observou, inclusive, que os dados das pesquisas contribuem para o aprimoramento das estratégias que visam a melhoria das condições econômicas e sociais dos países. Não negou, portanto, que o Relatório Doing Business tem sido amplamente utilizado para a definição de políticas públicas estatais mais precisas e eficientes. O Banco Mundial, acrescentou, ainda, que ao longo da sua história o Doing Business favoreceu a compreensão dos problemas globais e direcionou a atuação do setor privado, da sociedade civil, da academia e de outros agentes econômicos.

Apesar disso, obtemperou que a confiança nas pesquisas é um fator essencial para alcançar os objetivos propostos pelo Relatório.

Atentando-se para isso o Banco Mundial determinou a realização de auditorias e investigações para apurar a regularidade das pesquisas e a veracidade das informações divulgadas no citado Relatório.

Depois de uma análise detalhada das informações colhidas nos últimos anos, foram descobertas inconsistências metodológicas, incompatibilidades de dados, falhas procedimentais e possíveis desvios de conduta. As irregularidades abrangem principalmente os anos de 2018 a 2020. Os supostos desvios éticos apontados pelas revisões e auditorias estão sendo investigados em procedimentos disciplinares internos.

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A Administração do Grupo Banco Mundial, à vista desse cenário, decidir interromper, por tempo indeterminado, os estudos empregados na divulgação do Relatório Doing Business.

Não obstante, o Banco Mundial reafirmou que continua empenhado e comprometido com o desenvolvimento econômico e com o aprimoramento dos sistemas normativos que regulam os ambientes de negócios em todo o planeta.

Logo, depois de uma detalhada apuração das supostas falhas, não se descartou a retomada dos estudos e das avaliações sobre os ambientes de negócios, é claro, com o emprego de metodologias mais apropriadas e seguras.

Fonte: https://www.worldbank.org/en/news/statement/2021/09/16/world-bank-group-to-discontinue-doing-business-report

Sobre o autor
Antonio Evangelista de Souza Netto

Juiz de Direito de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutor em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2014). Mestre em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008). Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - EMES. Professor da Escola da Magistratura do TJ/PR - EMAP.

Informações sobre o texto

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