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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO A EDUCAÇÃO

O Direito a boa Educação é o uma garantia Constitucional.

Agenda 19/10/2021 às 10:05

O uso e aprendizado nas escolas pelo mundo faz com que o nível de melhorias no ensino acelere e mude de referência.

Segundo um relatório publicado pelo McKinsey Global Institute, intitulado “Transformando a maior força de trabalho do mundo em aprendizagem ao longo da vida”, que trata da reeducação da força de trabalho chinesa, preparando-a para as novas oportunidades digitais com a adoção de novas práticas, em 2019, 56% dos investimentos globais em tecnologias educacionais ocorreram na China.

Neste momento, mais de 85% das empresas chinesas são atores ativos no campo das aplicações de inteligência artificial em seu campo de atuação, em comparação com 51% das empresas norte-americanas, que é justamente o segundo país no ranking mundial.

Tudo se desenha para uma participação onipresente da China no pleno uso da IA, o que por certo deve desigualar por inteiro o que convencionamos chamar de indústria 4.0. Se décadas atrás eram competitivos pela mão de obra barata, essa característica ficou no passado. E hoje o que vemos é o elevado nível tecnológico da indústria chinesa, que ganha o mercado mundial pela escala e, agora, pela transformação digital do tecido produtivo do país.

Logo, o aprendizado para o mundo fica em como transformar o país que se tornou a fábrica do mundo, em que a montagem manual era quase a única opção e a mais barata devido aos seus baixos custos de mão-de-obra, em um gigante da inteligência artificial, com a maior infraestrutura pública blockchain do mundo, com uma moeda digital em avançado estado de desenvolvimento e expansão, que está fazendo o pagamento desaparecer em dinheiro, e com a maior rede implantada do 5G?

O desafio presente para os chineses é o mesmo para países como o Brasil, a Índia ou o México. Porém, no caso chinês, mais do que referência, a velocidade e a escala inspiram reflexões, e quem sabe cuidados. Pois, como numa velha canção, toda transformação se sustenta no processo educacional, um desafio que é igual para todas as nações.

No entanto, como é possível treinar uma sociedade chinesa para adaptá-la a mudanças tão drásticas e permitir um aumento em seu padrão de vida? Dada a escala brutal do gigante asiático, estamos falando de uma transformação que leva a um terço das transições ocupacionais do mundo que ocorrem na China.

As alavancas com as quais a China pretende transformar drasticamente seu sistema educacional são quatro: digitalização, colaboração, formação profissional e mudança de mentalidade, e incentivos para a aprendizagem. Tecnologicamente, o país trabalha no desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial que permitam o diagnóstico e a individualização de suas necessidades educacionais, que receberão por meio de AR e VR em modelos híbridos online/offline, e utilizando plataformas de gamificação. Assim, disponibilizam-se  vídeos e aulas para qualquer pessoa com um smartphone simples e design dinâmico de micro conteúdos em que livros didáticos tradicionais são excluídos.

O país também pretende fortalecer a colaboração entre instituições de ensino e empresas, a fim de garantir que a distância entre os treinamentos prestados e as necessidades do setor seja reduzida, e que as empresas possam encontrar um ambiente propício ao desenho de programas colaborativos. Tudo isso, juntamente com um sistema de micro conduções que, além do grau, incentiva a atualização contínua do conhecimento e o desenvolvimento de uma cultura de formação contínua ao longo da vida profissional.

Um sistema educacional adequado é uma base absolutamente fundamental para qualquer mudança social. Se você quer que seu país mude drasticamente em alguns anos, melhore a qualidade de vida de seus cidadãos, reduza seus níveis de desigualdade e, é claro, também se adapte a uma drástica digitalização e robotização, começando com um redesenho radical da educação que é absolutamente necessário. O que podemos ver é que trinta anos de trabalho em sua reforma educacional levaram o país a se tornar líder na manufatura. Porém, ser a fábrica do mundo não basta, e assim a nova reforma, no contexto de uma economia drasticamente transformada e redefinida, vai levá-la à liderança global, em números absolutos.

O que vemos é que o capitalismo imponente de Xi Jinping está transformando o gigante asiático em um país que surpreende qualquer visitante, mesmo que ele tenha estado lá recentemente. Pois a capacidade de traçar e manter estratégias de longo prazo através da ausência de alternâncias políticas está levando a mudanças vertiginosas e aceleradas na China, que vão desde a condução autônoma até a medicina digital.

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Para qualquer segmento ou nicho, a modernização e robotização das fábricas de montagem chinesas levou a enormes reduções no tamanho de seus modelos, que também correspondem imediatamente não apenas a um aumento de sua capacidade produtiva, mas também a uma redução drástica no número de erros. E a pandemia COVID-19, longe de retardar o processo, acelerou ainda mais.

Legislativamente, a China também não está disposta a repetir os erros que tem visto no Ocidente, pois o avanço na regulação de suas gigantes tecnológicas, várias das quais foram multadas recentemente por abuso de posição monopolista, como no caso do Alibaba, e é claro com todo autoritarismo que lhe é peculiar, as políticas de estado para eliminar eventuais concentrações acontecem sem grandes debates nos tribunais. O Governo Chinês, em sua política de Estado, busca garantir a manutenção da diversidade em seu ecossistema de negócios e a fortalecer suas startups.

A China não é dada a oligopólios, se não os que o Estado participa. Veja por exemplo as inúmeras marcas de eletrodomésticos – nenhuma isoladamente possui mais do que 15% do mercado. Tente identificar qualquer concentração no setor automobilístico, onde até 10 anos atrás havia mais de 105 marcas de carros chineses.

Ao mesmo tempo, para eliminar sua imagem de grande poluidor, os chineses pretendem alcançar a neutralidade nas emissões de dióxido de carbono em 2050, colocando em prática outra transformação – a da sustentabilidade, que, aliada ao seu domínio em tecnologias como painéis solares ou baterias, também gerará uma forte atividade econômica e empregos especializados. Algo que começou há mais de uma década com um profundo retrofit na cadeia térmica de energia gerada a carvão e passou pelo incentivo no aumento da participação de energias alternativas não poluentes na matriz energética.

Todo esse investimento tem como foco a compreensão o resultado do avanço tecnológico, cria como resultado um elevado desemprego na velha indústria e logo a obrigação de se alocar o enorme contingente de mão de obra, mesmo que de forma subsidiada, como já ocorreu com os antigos produtores rurais e pescadores quando foram atingidos pelo processo de industrialização da região de Cantão (Shenzen, DongGuan e Guanzhou).

A evolução resultante da qualificação da mão de obra e, dessa forma, uma maior qualidade da produção humana é completamente conflitante quando confrontada com os princípios da “Indústria 4.0”, na qual tentamos progredir nos níveis de automação tanto quanto possível, pois tem sido comprovado de forma confiável que conseguir isso sempre implica maior eficiência na produção, níveis mais elevados de produção de maior qualidade e, logo, de menos erros.

O que tínhamos então era que, por vício, tendemos a relacionar a automação com modelos de produção em massa, que por sua vez estão associados a esquemas de baixo custo. Obviamente, ser capaz de espalhar custos fixos de produção entre um número maior de unidades naturalmente tende a gerar preços mais baixos.

O fato é que isso mudou radicalmente quando o aprendizado de máquina foi incorporado às cadeias produtivas. A robotização não só gera processos de produção muito mais confiáveis e livres de defeitos, mas também permite controles de qualidade muito mais completos. No entanto, os produtos artesanais ainda têm, em muitas áreas, uma marcha de qualidade. Isso nos diz que a resposta, de nenhuma outra forma, tem a ver com o tipo de processo ou indústria, e dentro de cada indústria, dependendo da abordagem estratégica das diferentes empresas que operam nele.

A China tem políticas de Estado e são essas políticas que darão a ela a liderança do mundo, com pesado investimento em educação, em um projeto que reúne todos os segmentos organizados da sociedade, num pragmatismo que só os orientais parecem ter. Enquanto aqui nossas escolas estão a discutir se meninos vestem azul e meninas vestem rosa. Tristes escolhas em um mundo de oportunidades.

Sobre o autor
Charles M. Machado

Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

Informações sobre o texto

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