O municipalismo inclui uma ideologia política que visa dar maior autonomia aos municípios por meio da descentralização da administração pública, especialmente considerando a organização e os privilégios da cidade.
Os defensores desse tipo de pensamento costumam enfatizar a importância da cidade, porque o lugar onde as pessoas moram e trabalham é aqui. Eles veem a cidade como o mundo real, enquanto a federação é uma instituição abstrata, alienada da prestação de serviços governamentais.
A redação original dada em 1982, com a edição da nova Constituição, ao § 4º do art. 18, que regrou as emancipações, era a seguinte:
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar estadual e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, a populações diretamente interessadas. (BRASIL.Constituição.1988)
De acordo com a constituição de 1988, o município goza de liberdade tanto em termos de autonomia quanto da possibilidade de o novo município se organizar. Passando assim por todos os requisitos necessários para garantir o desmembramento
Após elevar sua autonomia ao nível constitucional, passaram a ser entes federados, bem como sindicatos, estados e distritos federais. A garantia estabelecida para o novo município, de certa forma, deixará assegurado a todos os munícipes.
Aos interessados poderão participar de todo os questionamentos pela via de consulta previa, através de plebiscito.
PONTOS FAVORÁVEIS
Poder do estado e minorado quando comparado com outras federações, a união passa grandes partes dos recursos diretamente ao município. Aumento do poder do governo central, passando por cima dos estados, repassa recursos aos municípios para programas específicos, interfere na política local, diminuição do poder do estado tente de aumentar o poder do governo federal
Recurso próprios e que gerem recursos para o município a subsistência e que não há dependência total do fundo de participação dos municípios e nem seja totalmente dependente dos repasses do governo federal e estadual.
PONTOS CONTRÁRIOS
Com a criação dos municípios, grande parte deles continua a viver na mesma carência de serviços, e esses serviços muitas vezes inspiram a sua libertação. Muitas pessoas mostraram fraquezas óbvias em lidar com os desafios da gestão municipal. Com poucos recursos, sem equipe, sem ajuda, não conseguem progredir em determinados serviços, embora em outros temas - relações de vizinhança, cuidado espacial - sejam um exemplo de convivência saudável. Municípios que dependem do governo federal para serem autossuficientes, não geram recursos próprios e exigem fundos de participação municipal.
CONCLUSÃO
Para a constituição de um município, além da viabilidade econômico financeira, político-administrativa e socioambiental, é necessário comprovar a existência de núcleo urbano unificado, estimativa de custos e arrecadações.
Sendo assim conclui-se que tenha arrecadação e gere recursos próprios para garantir uma certa autonomia e fazer com que o próprio dinheiro permaneça em circulação dentro do município.
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF;
ESTADÃO. O NOVO MUNICIPALISMO. Disponível em : Livro O Novo Municipalismo lança luzes sobre relações governo-municípios (estadao.com.br) acesso em 08 de dezembro de 2021;
PAULA. Tainá. O que é municipalismo? / Disponível em : O que é municipalismo? - 11/07/2021 - UOL ECOA; Acesso em 08 de dezembro de 2021.