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Empresa x Marca. Pare de investir no que não é seu e registre sua Marca. Aqui está o porquê e como registrar (passo a passo completo)

Agenda 04/01/2022 às 02:36

As pessoas me pagam regularmente {R$} por essas informações. Mas vou entregá-las gratuitamente para você.

SUMÁRIO.

Registro e valor da marca (o jogo que os clientes querem que você jogue)

Por que você está investindo em algo que não é seu?

Porque só há uma maneira de você ser dono da marca do seu negócio

Existe apenas uma forma da marca utilizada no seu negócio se tornar um ativo e ser incorporada ao capital da sua empresa (), e isso só acontece com o registro da Marca!

Registrar sua Marca é proteger a identidade da empresa. O nome e logotipo que permitem a identificação do seu negócio pelo consumidor e que se tornam símbolos permanentes da sua proposta de valor.

Por isso, registrar uma marca não é simplesmente um ato burocrático, mas uma garantia de preservação do seu patrimônio e consolidação da empresa junto ao público-alvo.

Afinal, estamos falando da assinatura no mercado que diferencia sua empresa das outras e agrega um valor intangível aos seus produtos e serviços.

Antes disso, quero dizer, antes do registro que lhe confere a propriedade da marca você não tem nada mais que um amontoado de equipamentos, produtos, talvez um portfólio de serviços, ou ideias que em si mesmas, cá entre nós, não valem muita coisa.

Porque não há identidade, não há um principio unificante.

As pessoas que conhecem a empresa hoje, podem perder toda a referência amanhã, porque você o seu negócio está utilizando e se apresentando através de algo que não é seu realmente.

Nessas condições, todo investimento em crescimento, consolidação e marketing da empresa são como apostas do dia, sem nenhuma garantia futura.

Ninguém não faz sentindo investir em um negócio assim. Mesmo porquê, a realidade da falência, geralmente, surge antes que se perceba.

Mas aqui está o detalhe de uma Marca registrada: você não a tem apenas para ter o registro.

A questão não é ter somente por ter

Você deve ter eu atuo para muitas e o encorajo a ter a sua também para jogar o jogo que os clientes estão secretamente nos implorando para jogarmos com eles.

O jogo do Branding (gestão de marca) e do Brand Equity (valor da marca). É aqui que reside o valor de qualquer negócio principalmente os grandes.

No valor percebido/projetado na marca. Porquê é a partir disso que você consegue se posicionar e se destacar no mercado, perante os clientes, potenciais clientes e investidores e vender a empresa por um valor muito superior ao conjunto de bens materiais acumulados pela empresa.

1.1. O que é Branding?

Gestão de marca ou branding é uma estratégia de gerenciamento que visa o aumento da credibilidade da empresa e, com isso, a relevância de uma marca para os consumidores.

O reconhecimento e a avaliação positiva da marca pelos clientes são fundamentais na definição do lugar que uma empresa pode ocupar no mercado.

Se uma marca é sempre lembrada em seu nicho de atuação, ela se estabeleceu junto ao público como referência e autoridade naquele segmento, adquirindo alto valor de mercado.

1.2. E Brand Equity, o que é?

Brand Equity se refere ao valor de uma marca, valor que é determinado pela percepção que os consumidores possuem dessa marca!

Esse valor não está ligado a fatores de receita ou monetização, mas sim pelas experiências positivas que estimulam os consumidores a continuarem comprando com a empresa, ao invés de consumirem os produtos ou serviços de seus concorrentes.

Abaixo separei três exemplos de como você pode identificar se sua marca está explorando a frente de Brand Equity ou não. Veja!

Philip Kotler, também resumiu este importante conceito em uma única frase:

A aproximação da marca com o consumidor só se concretiza quando a marca começa a significar algo para o consumidor. Ou seja, quando este já formou uma imagem favorável da marca. Essa imagem favorável é justamente o valor de marca ou Brand Equity.

Percebe que não faz sentido jogar esse jogo mesmo que seja o jogo que funciona e que os clientes estejam implorando que você jogue sem que o mais elementar, que é ter o registro da marca, esteja resolvido?

2. Quanto mais você fizer isso, mais seus melhores clientes em potencial irão querer comprar na sua empresa e maior será o valor de mercado do seu negócio (empresa x marca)

Quando se está analisando um negócio, seja preparando ele para uma venda, como gestor ou como executivo, as pessoas tendem a olhar, geralmente, somente o caixa.

O administrador amador o empreendedor amador realmente costuma olhar apenas a receita. A linha da receita.

Por quê? Porquê é a maior. A receita é o que você faturou, portanto, a maior que tem.

E esse empresário iniciante, se continuar, e for aprendendo, começa, então, a olhar o EBITDA (Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização), por exemplo.

E por aí vai

Até ter uma noção razoável dos indicadores financeiros mais importantes, mesmo que de forma não tão consciente, mas suficiente, pelo menos, para se manter no mercado.

Só que existem muitos elementos não-financeiros que são enormemente importantes para você olhar no seu negócio.

Elementos não-financeiros que são tão importante quanto os financeiros.

Tão importantes que sem o desenvolvimento deles, os indicadores financeiros (receita, ebitda, lucro líquido etc.) sempre esbarraram num limite intransponível.

NPS (métrica para medir o grau de satisfação e recomendação dos clientes) é um deles; FATOR DE RECOMPRA (compras realizadas em um determinado período por aqueles que já são clientes) é outro; CHURN (métrica que indica o quanto sua empresa perdeu de clientes) também.

E no mercado seja físico e mais ainda no digital quando você tem que construir audiência, criar conteúdo, por exemplo, nem sempre você ganha mais EBITDA. Porém, é engraçado, porquê todos os outros indicadores não-financeiros crescem.

Quando você entrega mais do que o prometido; quando gera experiência seja apostando num atendimento diferente ou na entrega do produto/serviço; quando produz conteúdo; quando fala e traz com sinceridade, para o teu negócio os valores que você realmente acredita; quando você faz isso, está reforçando todos esses elementos não-financeiros.

Então, não é só para EBITDA que você precisa olhar, porquê esses elementos não-financeiros são decisivos na formação do Equity, quer dizer, do valor do teu negócio. Seja para a permanência da empresa no mercado em médio e longo prazo, seja para o crescimento/expansão do negócio e, sem duvidas, para captação de investimento ou venda da empresa.

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Além dos elementos financeiros estarem vinculados a marca, o fato é que, esses indicadores não-financeiros estão ainda mais, estão 100% debaixo do guarda-chuva da sua marca, na verdade. Pois é a sua marca que confere valor mensurável (R$) para esses elementos aplicados pela empresa.

Se você não tem a Marca registrada, tudo isso é perda de tempo. Por isso, repito, sem uma Marca protegida você só tem a estrutura material e imediata, nada mais.

Não existe valor projetado. Porquê você não tem os direitos sobre a marca até então construída.

2.1. Xeque-mate: para você registrar sua marca

A Marca, provavelmente é um dos bens mais preciosos de um negócio, pois é o principal elo com o cliente. Agora, parece algo ainda mais óbvio para você, mas muita gente não sabe!

E o que muita gente também não sabe é que, a Marca é uma propriedade como um terreno, por exemplo.

Se você não registra, como dito no início, você não é o dono, e pior, alguém pode acabar registrando antes de você, te impedir de continuar usando e, quem sabe, até te processar em busca de uma indenização por você estar utilizando uma Marca registrada sem autorização.

Registrando você recebe um certificado de registro (válido como uma escritura de um imóvel) e você passa a ter direito sobre a Marca, podendo vender, licenciar produtos, franquear a Marca (e somente Marcas que já deram entrada no registro podem franquear).

Sintetizando, a falta de registro põe a empresa diante de muitos grandes problemas, três deles são:

  1. a empresa se torna dependente da iniciativa e da vontade de um terceiro, que pode registrar antes e ainda processar sua empresa, e mais, está sob permanente ameaça, mesmo que você ignore isto;

  2. é um negócio com uma fragilidade/fraqueza exposta, pois está vulnerável em relação a cópias e fraudes e sem meios de defesa contra os ataques relacionados a isso;

  3. limitação do negócio, afinal está impossibilitado de crescer além de um certo limite, pois não pode aplicar os meios e estratégias de expansão que a lei prevê.

Algumas pessoas podem objetar que ainda não é o momento de investir no registro da marca. Mas o que elas querem dizer é que estão investindo em algo que não é delas. É como construir uma casa no terreno de ninguém. E amanhã surgir um sujeito com o registro do imóvel e você, ou melhor, sua empresa ser posta para fora.

A valorização de uma empresa começa pela forma que seu criador trata sua própria marca. Jairo Backes

Já parou para pensar no valor de marcas como Coca-Cola, Nike, Apple, Google e Facebook, por exemplo? Imagine se existissem várias empresas do mesmo segmento e com o mesmo nome? O cliente não saberia reconhecer, interagir e vivenciar essas marcas da mesma maneira.

Daí você entende o valor do registro e o porquê essas empresas se preocupam tanto com isso. A final, vai muito além dos aspectos jurídicos.

A única questão é com quais problemas você deseja lidar e que tipo de empresa você deseja ter?

3. Como registar sua marca (Passo a passo completo)

Vamos lá! Você vai aprender, sem enrolação, como funciona um processo de registro de marca.

Estou te entregando da forma mais simplificada e direcionada possível, para você realmente entender e, se quiser, conseguir aplicar.

Geralmente, quem se propõe a fazer esse tipo de conteúdo, no final das contas, não ensina de verdade.

Apenas jogam uma quantidade enorme de informações na sua frente, porém de forma totalmente desordenada, aleatória, para que você seja obrigado a buscar pelos serviços do sujeito o famoso: criar dificuldade para vender facilidade -, por isso você não consegue executar; por isso surgem dúvidas. Porquê muitas informações sem a devida ordem e direcionamento não passam de componentes do caos e da confusão na mente humana e, por fim, resultam na inércia.

A respeito do Registro de Marcas, por exemplo, não encontrei nenhum conteúdo gratuito na internet que realmente fornecesse um passo a passo que refletisse a realidade do procedimento, com ordem; com começo, meio e fim. E foi isso que me propus a fazer aqui.

Por conta da complexidade do processo, muitas empresas optam por contratar uma assessoria especializada em registros de marca e patentes.

Porém, concebi esse conteúdo de maneira que contemplasse tudo o que você precisa saber, por isso garanto que, se você tiver tempo e vontade para aprender, aqui tem todo o itinerário necessário para você realizar o trâmite do processo de registro da forma correta. Sem delongas, vamos lá!

O processo de registro de marca pode ser dividido na sequência das seguintes fases:

  1. Busca de anterioridade/Pesquisa Prévia.

  2. Protocolo do pedido de Registro.

  3. Exame do pedido.

  4. Julgamento do pedido.

3.1. Passo 1 Busca de anterioridade/Pesquisa Prévia

O INPI (Instituto Brasileiro de Propriedade Industrial) é o órgão brasileiro responsável por conceder o registro de exclusividade sobre marcas de produtos, serviços e empresas. Ou seja, você deverá fazer o registro de marca no INPI.

Primeiramente é necessário realizar a busca de anterioridade/pesquisa prévia antes de efetuar o pedido de registro de marcas, para verificar se já existe marca anteriormente depositada/registrada, que possa constituir impedimento legal à concessão do seu registro.

É com base nestas informações que concluímos sobre a viabilidade de registro da marca.

A busca pode ser feita neste sistema por meio de número do processo, número da Guia de Recolhimento da União (GRU), número do protocolo ou número da Inscrição Internacional. Lembre-se de checar o status do processo, pois alguns estão cancelados, expirados ou arquivados.

Caso você tenha optado por contratar um advogado especialista para realizar os procedimentos de registro de marca do seu negócio, geralmente, essa análise prévia já está incluída no serviço.

3.2. Passo 2 Protocolo do pedido de Registro

O pedido de registro de marca é requerido através de protocolo de um formulário próprio do INPI, onde são prestadas informações e fornecidos dados sobre a marca e o requerente, além do pagamento da retribuição ao INPI.

O requerimento pode ser no nome da própria empresa ou no seu, pessoa física. Havendo, com isso, diferença nas taxas a serem pagas há desconto para pessoa física, MEI, ME, EPP e outras entidades destacadas no sub-tópico Custos do processo para registrar uma Marca.

Para fazer o registro precisará dos seus documentos pessoais, ou dos documentos da sua empresa, como contrato social e CNPJ. Além do formulário de requerimento que você encontra no site no INPI, e também o pagamento da taxa de retribuição

Nota: o pagamento da taxa de depósito (taxa inicial) deve ser feito antes de efetuar o protocolo, para que o pedido seja efetivamente recebido.

Nessa etapa você deve apresentar o sinal graficamente, especificando se é nominativa, figurativa, mista ou tridimensional.

  1. nominativa;

  2. Figurativa;

  3. Mista;

  4. Tridimensional.

Em outras palavras, você vai dizer para o INPI se a sua marca é escrita, escrita estilizada, com ou sem logotipo, com desenhos etc.

As marcas nominativas são formadas por palavras elementos verbais -, abrangendo, ainda, letras do alfabeto romano, neologismos e combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos.

As marcas figurativas compõem-se apenas pela parte visual, com imagens, desenhos, figuras, símbolos, letras de alfabetos distintos da língua vernácula etc. Esse tipo de sinal não acompanha qualquer texto.

Considera-se como marca mista a composta por elementos verbais e figurativos. Também podem aparecer exclusivamente na forma verbal, mas com suas letras e algarismos assumindo uma escrita estilizada.

Existe também a marca tridimensional, que está relacionada à forma dada diretamente ao produto ou à sua embalagem, sendo esta capaz de distinguí-lo no mercado.

No caso da logo, que se enquadro na categoria figurativa ou mista, O procedimento é o mesmo, você deverá incluir e descrever com precisão o seu logotipo no processo de registro. Contudo, deverá também fazer uma análise de similaridade desse logotipo, evitando que seu registro não seja aprovado pelo INPI.

Entende-se por marca todo sinal que distingue visualmente uma empresa, produto ou serviço. A atual legislação brasileira indica quatro tipos de marcas passíveis de registro:

marca de produto;

marca de serviço;

marca de certificação;

marca coletiva.

Mas, para você, provavelmente se aplicará apenas as marcas de produto ou serviço. Portanto, vamos esquecer as outras, por ora.

O registro é feito com base em classes e essas classes são divididas em classes de produtos ou de serviços.

Dentro de cada classe existem as especificações, que servem para especificar qual atividade a marca vai identificar no mercado.

São 45 classes no total, sendo predominante as classes de produtos e uma quantidade menor de classes que enquadram os serviços.

De modo que, a escolha da classe é muito importante porque a sua marca estará protegida exclusivamente na classe escolhida.

Para ficar claro, provavelmente você, não raramente, identifica duas marcas com o mesmo nome ou bastante semelhantes atuando no mercado, a grande questão é que essas marcas estão registradas em classes (seguimentos) diferentes.

O registro também pode ser requerido em mais uma classe. Caso sua empresa atue em mais de um serviço e estes estejam em classes diferentes, ou atue com a produção de produtos e prestação de serviços, por exemplo, é essencial que escolha as classes correspondentes para que a marca esteja protegida.

Nota 1: para cada classe será cobrado uma taxa adicional.

Nota 2: no site no INPI você consegue encontrar o documento para download contendo a descrição de todas as classes existentes.

A pergunta correta é, sua Marca é importante pra você? Quanto vale sua Marca pra você? Mas fique tranquilo, o valor do investimento do registro custa menos que um pão francês por dia!

O preço do registro, com taxas e eventual contratação de profissional para realizar, sabemos que todos poderão pagar e custará bem menos que o prejuízo que você teria caso venha a perdê-la.

Mas em termos concretos, para que você tenha uma base, para pedidos de registro com especificação pré-aprovada, o investimento inicial, sem desconto, é de R$ 355,00. Com o desconto, R$ 142,00. O desconto também é válido para a emissão do certificado, que de R$ 745,00, custará apenas R$ 298,00 desconto de 60% sobre os valores das taxas de registro (pago antes do protocolo) e emissão do certificado (pago após o deferimento do pedido).

O desconto é concedido para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

Nota: nos casos de pessoas físicas, não haverá o desconto se forem sócias de uma empresa no mesmo ramo da marca que pretende registrar.

Assim, podemos dizer que o pedido de registro custa entre R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) e R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a depender do tipo da solicitação.

Vale ressaltar que, aqui, estamos falando de gastos com o pedido do registro, podendo haver, ainda, no decorrer do processo administrativo, outras taxas, como a de apresentação de documentos (R$ 70,00), apresentação de recursos(entre R$ 190 e R$ 475), etc.

De modo que as taxas não são absurdas e principalmente se comparadas aos benefícios valem bastante a pena e este é um investimento que, certamente, trará muitos lucros de diversas naturezas para o seu negócio. Além do mais, só é feito uma única vez a cada 10 anos.

Para dar a entrada no pedido, você precisa fazer o cadastro no INPI e pagar a GRU antes de iniciar o processo.

Depois de efetuar o pagamento, guarde o número para iniciar seu pedido conforme ensinado neste artigo.

Com a GRU paga, você já pode preencher o formulário de pedido no site do e-Marcas.

Você terá que consultar o Manual de Marcas mencionado anteriormente durante todo o processo, com atenção especial ao item Acesso ao formulário eletrônico para não errar em nenhum campo.

Entre os dados solicitados estão a natureza e nome da marca, imagem digital da marca, especificação de produtos e serviços, declaração de atividade e reivindicação de propriedade.

Nota geral desta fase (Protocolo do pedido de Registro): Você encontra os modelos do formulário a ser preenchido e da GRU Guia de Recolhimento da União (taxa a ser paga) no próprio site do INPI.

Após a leitura desse tópico você já tem todas as informações necessárias para iniciar a confecção de um bom requerimento.

3.3. Passo 3 Exame do pedido

Protocolado, em aproximadamente 60 dias, o pedido de registro é publicado na Revista de Propriedade Industrial, abrindo prazo de 60 dias para que terceiros possam apresentar oposição ao registro.

Se houver oposição ao pedido de registro, será necessário analisar os argumentos e é aconselhável apresentar uma manifestação.

Nota: é de extrema importância que você acompanhe fielmente o processo de registro até o final; o processo deve ser constantemente conferido para que nenhum prazo (para manifestação, esclarecimento, oposição e etc.) seja perdido sob pena de ter o pedido arquivado definitivamente ou indeferido.

Atrelado ao pedido sobre a marca que deseja registrar é preciso acompanhar o pedido, que pode ser feito por meio da leitura da Revista de Propriedade Industrial ou ativação de alertas por e-mail, bem como ter uma advogado especializado que faz o pedido e analisa o andamento do processo.

Nota: É necessário muita atenção, pois periodicamente o andamento do pedido é publicado e você precisa encaminhar as documentações solicitadas, bem como atentar-se sobre manifestações.

Durante esse período, você deve acompanhar de perto o andamento do processo pelo site, pois as filas costumam ser longas.

Dica: cadastre seu processo em Meus pedidos no sistema de busca de marca para receber notificações sobre o andamento.

3.4. Passo 4 Julgamento do pedido

Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro.

Havendo o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO será necessário fazer o pagamento de taxa decenal, para que o registro da marca tenha vigência pelo prazo de 10 anos.

Nota: essa taxa de deferimento não se confunde com aquela taxa inicial do requerimento, como explicado no sub-tópico custos do registro, são distintas.

Caso ocorra INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO deve ser apresentado recurso contra o indeferimento, apresentando argumentos e provas que sejam capazes de constituírem direito ao registro da marca.

Pague pela concessão ou entre com recurso.

Se o pedido for deferido, parabéns: agora é só pagar a taxa do primeiro decênio e expedição do certificado em até 90 dias (com desconto nos primeiros 60 dias de prazo).

Mas, se algo der errado e for indeferido, você tem 60 dias para entrar com recurso e tentar novamente.

Nota: novamente, repito, sempre atentar-se as movimentações no processo e aos prazos; pois, uma vez perdido o prazo, não há o que fazer.


O processo é um pouco complexo e você terá que avaliar se prefere contratar um advogado ou fazer tudo sozinho, seja qual for sua escolha, apenas não deixe de fazer.

Você precisa garantir a exclusividade e propriedade da marca que está utilizando, o quanto antes. Pois a qualquer momento pode perder toda a credibilidade se algum concorrente copiar sua marca ou até mesmo perder o direito ao nome se outra empresa fizer o registro antes, como já bem esclarecido aqui.


4. Esclarecimentos adicionais ao processo de registro de marcas

Para facilitar, o INPI disponibiliza um Guia Básico de Marca, bem como um Manual de Marcas completo e vídeos tutoriais para ajudar você a dar entrada no pedido.

Ao estudar todos os materiais você não corre o risco de cometer erros no preenchimento e acabar tendo seu pedido indeferido, ou mesmo atrasar o processo e pagar mais caro.

Quando você entra com o pedido de registro da sua Marca, você obtém um número que chamamos de prioridade. O processo leva em torno de 12 meses para ficar concluído. Porém, a prioridade quer dizer que se alguém tentar registrar depois de você, você terá a prioridade, ou seja, primeiro irão analisar o seu pedido de registro. Por isso eu recomendo que você não espere nenhum dia mais.

Ademais, em tese o pedido de registro já garante direitos, pois desta forma você tem uma expectativa de direito e estando o teu pedido de registro de acordo com a lei, com a documentação correta, certamente o seu registro será aprovado.

Por isso é muito importante que o registro seja feito e acompanhado por um advogado especialista, pois certamente a chance de sucesso será consideravelmente maior! Mas a partir do conteúdo desse artigo, e com atenção, as suas chances de fazer corretamente com certeza aumentaram bastante, por isso fica a seu critério tentar por conta própria.

Depende, em algumas raras ocasiões é viável entrar com o pedido de registro e fazer uma oposição ao pedido já realizado pela outra empresa/pessoa.

Contudo isto requer um elevado conhecimento especializado e experiência na análise da viabilidade, bem como, estar atento a determinados prazos. Nesta situação, o melhor é consultar um especialista.

Se a sua Marca já tiver sido registrada por outra empresa, recomendo que você troque a sua Marca, por uma que possa ser registrada. Porque você pode ser processado por estar usando uma Marca registrada sem autorização, e corre o risco de ter que pagar eventual indenização.

Quem pediu o registro primeiro, tem a prioridade do registro. Por isso é importante que você registre logo! Vai que o outro registre primeiro?

5. Depois de registrar sua marca

Agora que você entendeu como registrar uma marca, saiba que o trabalho está apenas começando. Afinal, registrar a identidade do seu negócio é o primeiro passo para ser reconhecido pelo público, garantir a exclusividade e conquistar sua participação de mercado.

O próximo estágio é investir em branding, brand equity e no desenvolvimento daqueles elementos não-financeiros mencionados no inicio, pois é a gestão de marca e desses elementos que vai definir seu posicionamento, destaque e valor no mercado agora, sabendo que está investindo em algo, com vasto potencial de valorização, que realmente lhe pertence.

Mas isso é assunto para um outro artigo! Agora a prioridade é sua marca estar devidamente registrada e protegida como parte elementar do seu patrimônio.

Se tiver dificuldades no processo, não hesite em buscar ajuda uma assessoria especializada para agilizar seu pedido e garantir sua propriedade o mais rápido possível.

E lembre-se: não faz sentido investir no negócio, investir nesses indicadores e construir uma identidade forte na sua empresa, se você, além de não ter os meios de proteger, pode perder sua marca a qualquer momento!

A única questão é, com quais problemas você deseja lidar e que tipo de empresa você deseja ter?


Que tal levar o conhecimento adiante? Compartilhe este post nas redes sociais para que mais pessoas entendam a importância e aprendam como podem realizar o registro da sua marca.

Para mais informações entre em contato!

E-mail: wesleymata@simadvogados.com.br

WhatsApp: (86) 9 9911-1835

Atendimento online em todo o Brasil.

Sobre o autor
Wesley Mata

Especialista em Direito Tributário Empresarial e Operações Empresariais Societárias e Tributárias.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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