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LGPD: Você lê os termos de uso dos sites antes de aceitá- los?

Agenda 19/04/2022 às 15:31

Em qualquer site, atualmente, é visto os famosos cookies, que é nada mais do que uma liberação de dados do usuário para a plataforma a fim de garantir dados e informações para diversos tipos de pesquisas, que vão desde satisfação do cliente a definir o público de interesse de uma empresa, isso vai garantir uma presença digital ativa entre a concorrência.

Ou seja, a maioria dos termos de uso de um site são referidos a essas informações que são colhidas involuntariamente quando se acessa uma plataforma digital, a grande questão é que muitas pessoas acabam por não ler esses termos, que devem estar assegurados por meio da LGPD, tanto site quanto usuário, pois é por não ler esses termos que algumas pessoas podem cair em golpes. 

Para ter acesso a mais informações sobre os termos de uso e o que é a sigla LGPD é só continuar a leitura, pois esse artigo selecionou as melhores formas de estar atento a esse tipo de regulamentação, garantindo que você possa estar bem informado e de acordo com os seus direitos. 

O que é a LGPD?

LGPD é a sigla que vai descrever a Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709, de 2018, que versa sobre a proteção dos direitos essenciais de liberdade e privacidade, além do livre desenvolvimento das pessoas na construção de caráter e personalidade da pessoa natural. Vai garantir, também, a proteção jurídica - padronizando regulamentos e práticas a fim de garantir a segurança dos dados pessoais de qualquer cidadão brasileiro. 

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Além disso, é visto na lei geral de proteção de dados como os dados devem ser tratados - seja no ambiente digital ou real - e também que qualquer pessoas que esteja em solo nacional, sendo natural ou não, estará assegurado por essa diretriz, que vai fornecer uma forma funcional de assegurar que todos os previstos por ela serão cumpridos.

A importância dos termos de uso 

Termos de uso são tão necessários quanto uma boa automação predial, pois são eles que irão garantir que a experiência do usuário possa ser resguardada de forma jurídica, além de ter a opção de negar caso não queira que seus dados sejam vinculados àquela plataforma. De modo geral, significa que os termos de uso é um contrato virtual que o buscador assina ao aceitar os cookies. 

Esses cookies tem como principal objetivo facilitar a sua navegação, fazendo com que seja possível manter-se logado àquela plataforma sempre que voltar a visitar ela, o que é bom, de fato, mas pode acabar sendo um incômodo aos usuários quando ele não está de acordo com esse uso. E isso tudo é previsto dentro dos termos de uso, que muitas vezes são apenas ignorados. 

Muitas empresas fazem uso destes cookies como uma forma garantir um bom branding industrial, fazendo com que seja mais prático relacionar com as suas pesquisas de público e afins. 

Por isso, é importante que os termos de uso de um site sejam lidos sempre que puder, caso contrário você também pode recusar o compartilhamento dos seus dados. Ainda assim, independente da forma como serão postos, a LGPD vai assegurar a sua proteção digital, que deve estar presente dentro dos termos de uso, então é importante se atentar ao uso desta ferramenta tão importante.

Sobre as autoras
Eduarda Prestes

Criadora de conteúdo do Soluções Industriais.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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