Você já ouviu falar de subvenções para investimento? Conheça um pouco sobre o assunto neste artigo.
O que são?
As subvenções para investimento são benefícios tributários concedidos pelo Poder Público. O crédito presumido de ICMS, por exemplo, é uma subvenção para investimento estadual.
Por que tanto se discute a respeito das subvenções atualmente?
As empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir as subvenções da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL, o que gera economia tributária. Essa dedução, porém, é sujeita a algumas regras.
Porém, a Receita Federal não permite que todos os tipos de subvenção sejam deduzidos da determinação do lucro real, o que tem gerado inúmeras discussões judiciais.
Existe uma tese tributária a respeito das subvenções?
Sim. O STJ possui jurisprudência no sentido de que as subvenções não podem ser tributadas pelo IRPJ e pela CSLL, independentemente de qualquer requisito legal.
Decisões nesse sentido têm gerado benefícios econômicos para diversas empresas que sejam beneficiadas algum tipo de incentivo estadual de ICMS (subvenção).
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Advogado e sócio do escritório GRM Advogados, especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
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