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Constituição de Vanuatu de 1980 (revisada em 2013)

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Agenda 22/05/2022 às 14:38

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  1. Será eleito Presidente da República o candidato que obtiver o apoio de dois terços dos membros do colégio eleitoral.

CALENDÁRIO 2 . ELEIÇÃO DO PRIMEIRO MINISTRO (ARTIGO 41)

  1. O candidato que obtiver o apoio da maioria absoluta dos membros do Parlamento será eleito Primeiro-Ministro.

  2. Se nenhum candidato for eleito ao abrigo do n.º 1, proceder-se-á a um segundo escrutínio, mas será eliminado o candidato que obtiver o menor número de votos no primeiro escrutínio.

  3. Se no segundo escrutínio nenhum candidato obtiver o apoio referido no n.º 1, proceder-se-á a mais escrutínios, eliminando-se de cada vez o candidato com a votação mais baixa no escrutínio anterior até que um candidato receba o apoio especificado no n.º 1, ou se apenas dois candidatos continuam a ser o apoio de uma maioria simples.

Sobre o autor
Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Acadêmico de Administração na Universidade Federal do Ceará - UFC. Pix: icaroaronpaulinosoaresdireito@gmail.com WhatsApp: (85) 99266-1355. Instagram: @icaroaronsoares

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