Independência financeira e combate à violência doméstica

Natália Dantas Cristino da Silva de Alcantara

Coorientador: Profº Gleibe Pretti

1 -Introdução

Abordaremos os conceitos de independência financeira, Lei Maria da Penha e apresentaremos dados referentes à violência doméstica.

Discorreremos, de forma ampla e simples, o quanto a falta de independência financeira afeta à submissão a maus tratos e violência doméstica, principalmente para as mulheres.

2 - Violência doméstica

Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Esse crime apresenta alto percentual na sociedade, e focando no Brasil, no período pandêmico, houve um aumento de 36% nos registro de casos de violência doméstica, segundo o Ligue 180.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança e o Datafolha, entre maio de 2020 a 2021, foram apurados os seguintes dados:

- 25% das mulheres brasileiras acima de 16 anos, sofrem ou sofreram algum tipo de violência ou agressão;

- 50% dos brasileiros afirmam ter visto uma mulher sofrer algum tipo de violência em seu bairro ou comunidade;

- A renda familiar diminuiu para 61% das mulheres que sofreram violência doméstica;

- 46% das mulheres que sofreram violência doméstica, perderam seus empregos.

Seguindo esta lógica, um dos fatores preponderantes para que as mulheres não denunciem esse tipo de abuso, é a dependência financeira que possuem do agressor. Na maioria dos casos, inclusive, as mulheres temem não conseguir sustentar os filhos e, por isso, tendem a suportar as agressões. Fora isso, temos também a vergonha de exposição, a falta de acesso aos meios digitais e à informação, além de barreiras religiosas.

É muito importante salientar que, uma vez feita a denúncia, essa mulher pode, e deve, solicitar proteção do Estado. Existem auxílios para as mulheres que estão com medida protetiva e um deles está em fase de votação, já tendo sido aprovado na Câmara, que é o auxílio-aluguel para essas mulheres poderem sair debaixo do mesmo teto do agressor.

3 Conclusão

Cada vez mais, precisamos incentivar as mulheres a buscarem sua independência econômica para que possam tomar decisões a respeito de suas vidas de forma mais efetiva, para que parem de colocar suas vidas em risco, por medo de deixarem seus filhos passarem fome ou por outras questões.

As mulheres, vítimas de violência doméstica, ao invés de encontrarem, no mercado de trabalho, apoio e incentivo para terem coragem de denunciar os agressores e buscarem seus direitos, acabam perdendo seus empregos e ficando ainda mais vulneráveis.

Ainda temos muito a ser feito a respeito deste assunto, é algo que tem que estar inserido completamente na comunidade, que as pessoas têm que saber todas as consequências da denúncia e todo o suporte que o Estado tem a oferecer.

Precisamos encorajar as mulheres a se libertarem de seus agressores.

É importante salientar que agressão não é só física. Estejamos sempre atentos e abertos a acolher e orientar as mulheres que precisam de auxílio. Omissão também é crime.

A Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, é um serviço de utilidade pública para o enfrentamento da violência contra a mulher, além das delegacias físicas especializadas.

Autora: Natália Dantas Cristino da Silva de Alcantara

Pós-graduada em gestão de negócios e graduanda em Direito na FAUSP

Coautor: Dr. Gleibe Pretti

Professor de Direito FAUSP

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