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Suposto escândalo do MEC

Agenda 01/07/2022 às 16:18

I INTRODUÇÃO

De acordo com a cronologia dos fatos supostamente envolvendo o Ministério da Educação, originou-se de uma reportagem do jornalismo de esquerda, jornal Estado de S. Paulo, edição de 18/03/2022, noticiando sobre a suposta existência de um gabinete paralelo, com reuniões fechadas, no âmbito do MEC, composto por pastores evangélicos que estavam controlando a agenda do Ministério e a destinação dos recursos públicos, por meio de intermediações com prefeitos, interessados nos recursos federais da referida pasta.

II CRONOLOGIA DOS ACONTECIMENTOS

EM 22/03/2022

O precitado jornal de esquerda postou um áudio gravado em uma reunião, oportunidade em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmara que a pedido de presidente Jair Bolsonaro, repassava verbas para os municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva.

EM 23/03/2022

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou uma nota informando que foi constituída uma comissão, como o objetivo de apurar duas denúncias de supostas irregularidades no Ministério da Educação (MEC) e, após as apurações constatou-se o seguinte, infra:

Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida. (Grifei).

De acordo com a CGU, as denúncias foram recebida no dia 27/08/2021, que trataram de supostas irregularidades que estariam ocorrendo em eventos patrocinados pelo MEC, e pelo oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do FNDE, enquanto que a apuração da comissão transcorreu no período de 29/09/2021 a 03/03/2022.

Contudo, de conformidade com a expedição de nova nota, afirmando que, diante de novos fatos divulgados pela imprensa, com relação às denúncias investigadas pela comissão, a CGU decidiu abrir um novo procedimento. Desta feita, foi aberta uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar esses novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros. E, que nesta semana, matérias foram publicadas na imprensa sobre um suposto favorecimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na liberação de recursos do FNDE, para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores.

Em face desses acontecimentos, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou uma nota à imprensa, afirmando não haver nenhum tipo de favorecimento, na distribuição de verbas da pasta, uma vez que a locação de recursos federais segue a legislação orçamentária, afirmando que, Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos, para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou Estado, disse o ministro.

EM 24/03/2022

O Presidente Jair Bolsonaro, por meio de uma transmissão ao vivo em redes sociais, defendeu a permanência do ministro Milton Ribeiro no MEC.

EM 25/03/2022

A Polícia Federal instaura o IPL para apurar as supostas irregularidades, em desfavor do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, relativamente ao possível favorecimento de pastores, na distribuição de verbas da pasta, informando ao STF essa tomada de providência.

Vale ressaltar que, a Polícia Federal apresentou como indícios, com relação ao envolvimento do ex-ministro do MEC, o recebimento do valor de R$ 50 mil reais pela filha do pastor Arilton Moura, originado da venda de um veículo de propriedade da esposa de Milton Ribeiro, um dia após a sua prisão.

Ressalte-se que o pedido de investigação sobre a atuação do ministro da Educação, partiu da PGR, uma vez que, na data anterior, a ministra Cármen Lúcia já havia autorizado a instauração do IPL, por considerar que os fatos narrados eram gravíssimos.

EM 28/03/2022

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu a sua exoneração do cargo ao Presidente da República, em vista de estar sendo acusado pela imprensa de um suposto favorecimento à pastores, na distribuição de verbas públicas do Ministério, o que foi negado por Milton Ribeiro. E, nesta mesma data, o Governo Federal oficializou a sua exoneração.

Antes mesmo da reunião para a precitada finalidade, o Presidente Bolsonaro já havia sido convencido pelos seus auxiliares de acatar o pedido de exoneração do ministro Milton Ribeiro, em face do desgaste político para o Governo Federal.

EM 05/04/2022

Quando da audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores, que foram assediados pelos pastores evangélicos, Arilton Moura e Gilmar Santos, pertencentes à Igreja Ministério de Cristo pra Todos, de Goiânia (GO) pedindo o pagamento de propina, em troca da liberação de verbas do Ministério de Educação (MEC).

De acordo com a manifestação de Gilberto Braga (PSDB), prefeito do município de Luís Domingues (MA), este foi procurado no mês de abril de 2021, quando esteve em Brasília (DF), com o fim de participar de um evento no MEC, com a presença do ministro Milton Ribeiro, e de outros prefeitos municipais.

Segundo Gilberto Braga, quando do encerramento matinal do evento, 20 a 30 pessoas saíram para o almoço, sem a presença do ministro da pasta, em um restaurante da cidade, quando nessa oportunidade foi abordado pelo pastor Arilton Moura, que passou a perquirir sobre as demandas do município, na área da educação.

Em ato contínuo, o referido pastor Arilton Moura passou a orientar o prefeito Gilberto Braga do município de Luís Domingues (MA) a lhe passar o valor de R$ 15 mil reais, para protocolizar o pedido no MEC, relativo a R$ 10 milhões de reais ou mais, e que após a liberação dos recursos, ou seja, quando o valor estivesse empenhado, o prefeito deveria dar 1 quilo de ouro, pela compensação do trabalho.

Em seguida, quando questionado pelos parlamentares, sobre a reação do prefeito diante desse pedido, este acrescentou que não disse sim e nem não. Tendo o prefeito afirmado, ainda, que nem o pagamento foi feito, tampouco as demandas foram liberadas.

Em outro caso, o prefeito Kelton Pinheiro (Cidadania) de Bonfinópolis, município de Goiás, também forneceu detalhes de uma igual situação. Assim, perante aos senadores da Comissão, este falou que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos teriam cobrado a propina de R$ 15 mil reais, para viabilizar junto ao MEC, a construção de uma escola no município, com 12 salas, com o orçamento avaliado de R$ 7 milhões de reais. Ademais, segundo o prefeito, essa abordagem aconteceu durante o almoço com prefeitos municipais que estavam em Brasília, conforme o relato abaixo:

O pastor Arilton chegou na minha mesa e me abordou de uma forma muito abrupta e direta: Olha prefeito, vi que no seu ofício o senhor pede a escola de 12 salas. Essa escola deve custar uns R$ 7 milhões. Mas é o seguinte, eu preciso de R$ 15 mil na minha mão hoje, você faz a transferência para a minha conta (). Aquilo me deu ânsia de vômito.

Nos mesmos moldes, aconteceu com o prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP), passando a denunciar a cobrança de propina dos pastores no Ministério da Educação. Nesse caso, o valor solicitado ocorreu no mês de março de 2021, em torno de R$ 40 mil reais. Nesse encontro, estavam presentes o então ministro Milton Ribeiro, os dois pastores e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.

Naquela oportunidade, segundo narrativa do precitado prefeito, o pastor Arilton disse: Prefeito, você sabe muito bem como funcional né? Não dá pra ajudar todos os municípios, mas eu consigo te ajudar com uma escola profissionalizante. Eu faço um ofício agora, eu coloco no sistema e, em contrapartida, você deposita R$ 40 mil reais na conta da igreja. Em seguida, o prefeito afirmou: Eu então bati nas costas dele e falei que pra mim não serviria.

Rebuscando os fatos pretéritos, as supostas denúncias passaram a ser publicadas no mês de março de 2022, que redundaram na saída do ministro Milton Ribeiro do MEC. E, quando da sua saída do ministério, este afirmou que não praticou atos ilícitos, nos termos seguintes: Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão, que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o Erário. E, que as suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade.

De acordo com as denúncias, embora desprovidos de cargos formais no ministério, os pastores tinham livre trânsito no MEC, e que intermediavam os pleitos de prefeituras junto ao então ministro Milton Ribeiro.

No pertinente a investigação, o então ministro Milton Ribeiro é suspeito de favorecimento na liberação de recursos para prefeituras, por meio da intermediação dos dois pastores. Ademais, os aludidos prefeitos são alvos de inquérito aberto pelo STF, por solicitação da PGR.

EM 07/04/2022

A Comissão de Educação do Senado Federal ouviu o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, quando nessa oportunidade este negou qualquer tipo de irregularidade, atinente à distribuição de recursos do FNDE.

Ademais, nessa oportunidade, foram convidados os pastores evangélicos, Arilton Moura e Gilmar Santos, acusados de intermediar esquemas ilegais junto ao Ministério de Educação (MEC), contudo, embora notificado, avisaram que não iriam comparecer.

Quando do depoimento prestado pelo presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, afirmou que todos os processos de liberação de recursos do FNDE, obedecem a critérios técnicos, e que não houve nenhum tipo de favorecimento a prefeitos. Explicando em torno da liberação de recursos do fundo, para obras de construção de creches ou escolas, que é feita, basicamente, em duas etapas. A primeira, os municípios fazem o pedido para a realização da obra, devem apresentar a documentação exigida, além da imposição de que não possuam pendências para, em seguida, obterem o emprenho dos recursos. Explica que o empenho significa que os recursos são reservados (separados), para uma determinada obra, porém os recursos ainda não são encaminhados para a conta dos municípios. Porquanto, apenas somente após cada etapa da obra ser concluída, é que o valor é repassado ao município.

Segundo, ainda, o presidente do FNDE, nesse caso em que os municípios teriam recebidos recursos, para a construção de creches escolas, por intermédio dos pastores, Arilton Moura e Gilmar Santos, não houve a liberação de recursos, apenas o empenho de valores. E que todos os processos serão preventivamente suspensos e passarão por uma nova análise, para verificar o cumprimento dos critérios técnicos previstos.

Em seguida, defendeu o presidente do FNDE que, Nenhum real sai do FNDE, sem atender os critérios técnicos.

No pertinente aos pastores evangélicos, o presidente do FNDE afirmou que só conheceu os pastores, nos eventos promovidos pelo MEC e que os dois se limitavam a fazer orações, no início desses encontros. Ademais, confirmou que em agosto de 2021, Milton Ribeiro, então ministro da Educação, teria tomado conhecimento de possíveis conversas tortas, sobre possíveis irregularidades, e que teria encaminhado a denúncia à CGU, e que o referido órgão teria aberto uma investigação sobre a denúncia.

No que diz respeito a tomada de preço, para a compra de ônibus escolar, está redundou embargada pelo TCU, em face à suspeita de sobrepreço, oportunidade em que o presidente do FNDE defendeu também a legalidade do processo, pois, segundo este, após a revisão da CGU, os valores dos veículos foram reajustados para o valor de R$ 1,5 bilhão de reais, ainda durante o mês de março, seguindo as sugestões da Controladoria. Complementando, Pontes afirmou que os valores apresentados pelos fornecedores, durante a tomada de preços, foram mais baixos do que o valor mínimo do edital.

No que concerne a destinação de R$ 26 milhões de reais, destinado a compra de kits de robótica, para escolas que sequer possuem água encanada em pequenos municípios de Alagoas, nos termos da reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o presidente do FNDE afirmou que incumbe aos municípios realizarem os pedidos de recursos ao FNDE. Explicando, ainda, que o fundo atende projetos em 27 áreas diferentes, tais como: construção, reforma, ampliação, compra de mobiliário, saneamento, e outros, sendo uma delas voltadas à robótica.

No mesmo tom, diz que cada prefeitura tem autonomia para pedir os recursos do FNDE, em qualquer uma dessas áreas. Porquanto, as prefeituras mencionadas na reportagem, teriam optado pela compra dos kits.

O presidente do FNDE, lembrou, ainda, que emendas parlamentares impositivas, utilizadas por deputados e senadores para destinar recursos da União, deliberado a programas ou entidades, podem ser usadas para determinar os repasses do fundo, para os municípios comparem os kits.

Segundo a reportagem jornalística, o município de Alagoas teria recebido o valor de R$ 26 milhões de reais, equivalente a 67% do total de recursos já destinados pelo FNDE para a compra dos kits. E, que todos os municípios teriam contratos com a mesma empresa, gerenciada por aliados do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL).

EM 09/06/2022

O ex-ministro da Educação disse, em uma conversação com uma filha, que havia recebido uma ligação nesta mesma data, do Presidente Jair Bolsonaro afirmando temer de ser atingido pela investigação da Polícia Federal contra o ex-ministro Milton Ribeiro. Abaixo a transcrição da conversação:

Traduzindo-se, o ex-ministro Milton Ribeiro, afirmou durante uma conversa telefônica com sua filha, que o Presidente Bolsonaro, teve um pressentimento novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? E que tenho mandado versículos para ele né? Filha ah! (...) ele acha que vão fazer uma busca e apreensão (...).

Segundo a reportagem, a realização do mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, está relacionada a supostas irregularidades na distribuição de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Em ato contínuo a imprensa faz insinuação de que o Ministro da Justiça, Anderson Torres, de que a Polícia Federal é sua subordinada, e que este se encontrava com o Presidente Bolsonaro, na Cúpula das Américas, em Los Angeles (EUA), naquela oportunidade.

EM 22/06/2022

A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro do MEC, Milton Ribeiro, no âmbito da Operação Acesso Pago, que investiga a prática de tráfico de influência, corrupção e prevaricação, na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, por determinação do Juiz Federal, Renato Borelli, da 15ª Vara Criminal Federal de Brasília (DF), assim como os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, que também foram presos naquela oportunidade.

Ademais, além das prisões, a Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão, nos Estados São Paulo, Goiás, Pará e Distrito Federal, inclusive de outras medidas cautelares, como a de proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.

EM 23/06/2022

O ex-ministro do MEC participou da audiência de custódia, por meio de videoconferência. Na oportunidade, o Juiz Federal havia determinado que a audiência deveria ocorrer em Brasília (DF). Contudo, a pedido de vista dos autos, a defesa solicitou para que Milton Ribeiro permanecesse no local onde foi preso, ou seja, em São Paulo. Na decisão, o Juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal, o magistrado determinou a imediata transferência do ex-ministro para Brasília (DF). Contudo, mesmo com essa precitada decisão pela transferência de Milton Ribeiro, a Polícia Federal de São Paulo manifestou-se, naquele momento, que não tinha meio logístico para transferi-lo na quarta-feira, dia 23/06/22, a tempo do ex-ministro do MEC participar da audiência às 14:00 horas. Na noite desta mesma data, a defesa impetrou um habeas corpus em favor de Milton Ribeiro, junto ao TRF-1.

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Após a prisão do pastor Arilton Moura, a Polícia Federal interceptou um telefonema do pastor, conversando com uma advogada, afirmando que já havia sido detido pela Polícia Federal e que já estava na sede da SR/DPF/PA, dizendo o seguinte: Eu preciso que você ligue para a minha esposa, acalme minha esposa, porque se der qualquer problema com a minha menininha, eu vou destruir todo mundo. Em ato contínuo a advogada respondeu: Fica tranquilo. Entre em oração para se acalmar e a gente cuida das coisas por aqui.

O Desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acatou o pedido liminar impetrado pela defesa, via habeas corpus, cassando a prisão preventiva de Milton Ribeiro e dos demais envolvidos: Gilmar Santos, Arilton Moura e Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.

Ressalte-se que, antes da precitada decisão, o desembargador plantonista, Morais da Rocha, havia rejeitado idêntico pedido, alegando que a defesa não havia apresentado documentação que evidenciassem o constrangimento ilegal da prisão de Milton Ribeiro.

O Juiz Federal, Renato Boreli, da 15ª Vara Criminal Federal de Brasília (DF), atendendo ao pedido do MPF, encaminhou ao STF a investigação sobre o ex-ministros do MEC, Milton Ribeiro, por entender que há indícios de que o Presidente Jair Bolsonaro pode ter interferido na investigação, em decorrência das interceptações telefônicas de Milton Ribeiro, indicando a possibilidade de vazamento das investigações do questionamento. A ministra Cármen Lúcia, deverá ser a relatora do caso.

24/06/2022

Vale relevar que, por meio do Despacho nº 2302765/2022 da CGRC/DICOR/PF, cujo acesso ao referido documento foi obtido pela imprensa, o delegado de Polícia Federal, Bruno Calandrini, responsável pela investigação, afirmou que no trecho da conversa entre Milton e sua filha deve fazer parte do inquérito. E que chamou atenção a declaração de Milton de que seria alvo de busca e apreensão, e de que a informação teria sido passada ao ex-ministro por Bolsonaro. E, no final do aludido documento, a manifestação seguinte: Isto posto, os indícios de vazamento são verossímeis e necessitam de aprofundamento diante da gravidade do fato aqui investigado, de acordo com aludido documento abaixo:

Saliente-se que, as escutas foram autorizadas pelo Juiz Federal, Renato Borelli, da Justiça Federal de Brasília, determinada na data de 23/06/2022.

Ainda na mesma data de 23/06/2022, logo após a soltura dos investigados, o delegado de Polícia Federal, Bruno Calandrini, encaminhou mensagens a seus colegas, afirmando que houve interferência na condução da investigação, sendo esta prejudicada, por um tratamento diferenciado oferecido a Milton Ribeiro, uma vez que a investigação foi dificultada por não ter sido efetivada a transferência do ex-ministro para Brasília. Porquanto, o Milton Ribeiro foi preso em Santos (SP) e conduzido para a SR/DPF/SP, embora uma ordem da Justiça havia determinado sua ida para Brasília (DF), mas Milton Ribeiro acabou passando a noite na capital paulista, e que este teria sido tratado com honrarias não existentes em lei, conforme mensagem noticiada pelo delegado Bruno Calandrini.

Segundo a reportagem, a Polícia Federal instaurou o inquérito policial, para apurar eventual interferência na Operação Acesso Pago, que redundou a prisão preventiva de Milton Ribeiro e os quatro investigados, e que documentos encaminhados à Justiça, a Polícia Federal classifica o caso como uma organização criminosa, com atuação de pastores e de Milton Ribeiro no Ministério da Educação, tendo sido identificados supostos pedidos de propina em troca do acesso ao então ministro do MEC e, de conformidade com a Polícia Federal, a referida organização atuava de forma agressiva, enquanto que Milton Ribeiro conferia o prestígio da administração pública federal à atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Ademais, por meio de despacho procedimental, a Polícia Federal, destacou: "Considerando boatos de possível interferência na execução da Operação Acesso Pago e objetivando garantir a autonomia e a independência funcional do Delegado de Polícia Federal, conforme garante a Lei nº 12.830/2013, informamos que foi determinada a instauração de procedimento apuratório para verificar a eventual ocorrência de interferência, buscando o total esclarecimento dos fatos."

No mesmo tom, o delegado Bruno Calandrini, encaminhou uma mensagem dirigida ao grupo que participou da operação policial, agradecendo o empenho, mas que não teve autonomia investigativa para conduzir o inquérito desse caso, com independência e segurança institucional, uma vez que a Polícia Federal de São Paulo descumpriu a orientação dada, para conduzir o ex-ministro para a sede em Brasília (DF), por decisão superior. Alegou, ainda, que a não transferência foi a revelia da decisão judicial.

EM 23/06/2022

No dia 23/06/2022, em entrevista gravada pelo advogado, Frederick Wassef, defensor do Presidente da República, Jair Bolsonaro e de seus filhos, afirmando que: O presidente Bolsonaro jamais interferiu numa pauta dessa natureza, da prisão desse ex-ministro. O presidente não interfere em nenhuma instituição. Essa campanha contínua de fake news, que toda hora imputam ao presidente interferência, não passa de mentiras sórdidas e infundadas. O presidente não fez nenhum movimento nem pediu para ninguém ajudar o ex-ministro.

Em seguida, o advogado Wassef passou a elogiar a decisão do Juiz Federal, Ney Bello, do TRF-1, em revogar a prisão preventiva do ex-ministro do MEC, dizendo que, No Brasil, é importante que a gente não permita que este processo de santa inquisição, que vários brasileiros de todos os partidos políticos e mesmo quem não está na política constantemente vem sofrendo. O que é a Santa inquisição? É o pré-julgamento. É a pré-condenação.

A reportagem perquire: Todas as vezes em que o Presidente Bolsonaro se envolve em algum apuro, o senhor aparece como uma figura importante. Existe até um personagem famoso na Casa Branca, nos Estados Unidos, de um conselheiro informal. O senhor se considera um conselheiro informal do presidente Jair Bolsonaro? Acredita ser essa figura no Palácio do Planalto?

O advogado respondeu: Não, eu sou advogado oficial do presidente da República; portanto, eu sou um conselheiro formal. Conselheiro, consultor jurídico e advogado do presidente Jair Bolsonaro, do seu filho, senador Flávio Bolsonaro, e do seu filho mais novo, Renan Bolsonaro. Então a minha atuação é oficial, profissional, no regular exercício da advocacia, para defender a família Bolsonaro, que há tantos anos vem sofrendo inúmeros crimes de denunciação caluniosa, calúnia, difamação, todo tipo de fraude, com uso indevido da máquina pública e certas autarquias federal, como é o caso do Coaf, né? Ali tem uma organização criminosa infiltrada dentro do Coaf, lembrando que é de lá que nasce toda a perseguição contra o senador Flávio Bolsonaro e a outros. E então eu sempre atuei na defesa da família Bolsonaro, que vem sendo perseguida sistematicamente com o mesmo modus operandi, pelas forças ocultas e pela esquerda brasileira.

Perguntado pelo entrevistador: Mas fora da esfera oficial o senhor é muito requisitado para conselhos. O senhor se sente essa figura importante, que é sempre buscada nesses momentos?

Tendo o advogado respondido que, Eu não me sinto uma figura importante. Eu sou um amigo do presidente, admirador dele, já era fã do presidente Bolsonaro desde 2014. Ali a minha relação nasce com ele sempre como advogado e é óbvio que na advocacia me tornei um amigo do presidente. Sempre fui um admirador, tenho o presidente Bolsonaro como um verdadeiro herói da República Federativa do Brasil. Todo o Brasil deve muito a Jair Bolsonaro, que quase morreu num leito de um hospital para salvar a nação Brasileira. Isto não é exagero. Isto não é drama. O mundo vive uma ameaça comunista. A América Latina foi toda tomada pela esquerda. A Argentina caiu recentemente, o Chile caiu e virou esquerda. Agora, infelizmente, a Colômbia também caiu. A Bolívia também. Esquerda, a Venezuela não falta falar nada. As pessoas estão morrendo de forme ali e, todos os dias mais de 20 mil venezuelanos estão atravessando a fronteira, vindo para o Brasil para tentar sobreviver.

Indagado ao advogado: O senhor teme que o Presidente Jair Bolsonaro possa perder as eleições em outubro?

Respostando, o advogado afirmou: O futuro () é só nas eleições que saberemos que vai acontecer. Eu tenho receio, sim, que tentem novamente algo contra a vida do presidente Jair Bolsonaro e eu tenho, sim, receio de um novo atentado terrorista para assassinar Jair Bolsonaro. Eu temo, sim, que todo tipo de fraude ou mecanismos possam ser usados para tentar derrubar o presidente, e eu quero aproveitar o momento para deixar claro que é importante que o Brasil
todo se una e apoie o presidente Jair Bolsonaro, porque nós não temos opção. Nós temos um presidente íntegro, honesto, que ama a pátria, ama o Brasil, ama a bandeira nacional, os brasileiros, que não existe, não existe um único caso de corrupção no governo Bolsonaro. Todas as estatais do governo federal saíram de prejuízos bilionários e todas estão dando lucros bilionários.

Perguntado pela reportagem: O presidente Bolsonaro teve nesta semana um ex-ministro preso e foi solto pelo desembargador Ney Bello. Como o senhor avaliou esse episódio do ex-ministro Milton Ribeiro?

Respondido pelo advogado que, Eu não tenho todos os elementos, porque não tive acesso aos autos, ao inquérito policial, mas, pelo que eu li na imprensa, da própria decisão do TRF-1, decisão acertada técnica e justa, ao que tudo parece e salta aos olhos, inclusive é o comentário no universo jurídico aqui em Brasília, é que não existe um fundamento para a decretação de medida cautelar tão gravosa como é o caso da prisão preventiva. Não existiam os requisitos legais preenchidos nem nenhum motivo para se decretar a prisão destas pessoas. O que existe, na verdade, é tão somente um inquérito policial que está em curso. Então, no Brasil, é importante que a gente não permita que este processo de santa inquisição, que vários brasileiros de todos os partidos políticos e mesmo quem não está na política constantemente vem sofrendo. O que é a Santa inquisição? É o pré-julgamento. É a pré-condenação de todo e qualquer brasileiro que, sob uma acusação ou a simples instauração de um inquérito à investigação, seja um PIC no Ministério Público, seja um inquérito na Polícia Federal, pessoas essas são pré-julgadas, pré-condenadas e taxadas de criminosos. Então existe um inquérito policial, ele está em curso. Desculpa, não precisa nem ser advogado para entender o que eu vou dizer. O inquérito não chegou ao fim. Não existe um relatório final. Ninguém foi indiciado pelo que eu sei até agora. Então é muito prematuro falar em corrupção ou mesmo na existência de crimes. E muito menos motivos para decretação de uma prisão.

Indagado pelo entrevistador: O senhor foi instado a entrar nesse caso para ajudar de alguma forma ou com algum conselho no Palácio?

Tendo o advogado dito: Nenhuma atuação. O presidente Bolsonaro jamais interferiu numa pauta dessa natureza, do ministro, da prisão desse ex-ministro. O presidente Bolsonaro não interfere em nenhuma instituição. Essa campanha contínua de fake news, que toda hora imputam ao presidente Bolsonaro interferência não passa de mentiras sórdidas, mentiras infundadas. O presidente não fez nenhum movimento e nem pediu para ninguém ajudar o ex-ministro. Não conheço o ex-ministro, não conheço nenhuma dessas pessoas que foram presas e não tive acesso aos autos do inquérito policial federal.

Perguntado pelo repórter: Em uma democracia de 4 em 4 anos, alguém ganha e outros perdem. Muitos opositores do presidente Jair Bolsonaro dizem com todas as letras que, se ele perder, ele sofrerá processo e será preso. Existe essa chance? O que diz para quem falam isso?

Como resposta, o advogado disse: Essas pessoas estão equivocadas, porque o presidente Bolsonaro, diferente de muitos outros, é um homem íntegro, honesto, que jamais praticou qualquer crime ou irregularidade em sua vida. Na verdade, trata-se de um patriota, um homem que ama o nosso país e de tudo fez para tirar o Brasil da desgraça da maldição, da praga que é o comunismo, o socialismo. Só quero abrir um parêntese para dizer que isso não é opinião minha. Qualquer um está convidado a fazer uma pesquisa nos livros de história, entre na Netflix. Assista a um filme: Cuba e o cameraman. Estude história do socialismo e do comunismo. Esse filme é impressionante, é um jornalista americano que, quando tem a revolução comunista em Cuba, ele vai para Cuba e começa a filmar toda aquela história, inclusive Fidel Castro, pega um carinho especial e passa a dar um tratamento privilegiado a esse jornalista contando tudo e ali fica provado ao mundo a farsa, o conto de fadas que a teoria do socialismo e do comunismo, enganam os humildes e os pobres no Brasil e no planeta Terra, afirmando que esta política vai acabar com a pobreza e o sofrimento. Mentira, é uma farsa, vai piorar a pobreza, vai piorar o sofrimento de tudo. Lá filmando, mostrou o que aconteceu com Cuba. As pessoas morrem de fome, não tem sabonete nem papel higiênico para comprar, não podem ter nada. Cuba fracassou. Venezuela fracassou, Coreia do Norte fracassou, o comunismo desde a Segunda Guerra Mundial, desde antes da Segunda guerra, o comunismo matou mais que todas as guerras no mundo matou mais que todas as guerras no mundo. Matou mais que o nazismo. O comunismo tem que estar na prateleira do nazismo. Muito se fala do nazismo, mas não se fala do comunismo. Só na Rússia, foram mais de 60 milhões que morrerem.

Perquirido pelo entrevistador: Então, se o Presidente Bolsonaro perder, não há risco de ele ser preso? Na avaliação do senhor, não tem nenhuma possibilidade?

Respondeu o advogado: Qualquer brasileiro pode ser preso a qualquer momento, com uso indevido da máquina pública. Estou falando de fraudes. Estou falando de denunciação caluniosa. Eu vou usar uma palavra um pouco vulgar, mas que muitos brasileiros conhecem: armação. Criar história para incriminar um inocente ou perseguir um inocente.

Instado pelo entrevistador, se o ex-presidente Lula for eleito, acredita que isso pode haver?

Em resposta, disse o advogado: Eu não posso falar do futuro, mas o que eu quero dizer é o seguinte: o que ficou provado e o que eu vou dizer aqui, inclusive em inúmeras entrevistas minhas em canais de televisão aberta, eu deixei claro e provei a máquina pública brasileira é usada sim com desvio de função e finalidade para tentar incriminar inocentes. Eu posso dar um exemplo claro aqui como o Coaf foi aparelhado. Existe hoje uma verdadeira organização criminosa dentro do Coaf, autarquia federal essa que não tem nenhum mecanismo de controle e fiscalização. Não existe auditoria. Você tem um grupo de pessoas e policiais ali que invadem contas bancárias, criam comunicações de movimentação financeira atípica, falsas feias que não existem.

Perguntado pela imprensa, se isso aconteceu com o senhor?

Respondeu o advogado que, Aconteceu. Inclusive eu fui vítima. Flávio Bolsonaro foi vítima disso. Flávio Bolsonaro foi vítima do Coaf. Quero lembrar a todos que, no famoso caso das rachadinhas, quem conseguiu a vitória e encerrou o caso das rachadinhas no Rio de Janeiro fui eu. No dia 1º de dezembro de 2021, ocorreu um julgamento do habeas corpus de minha exclusiva autoria, de número 21965, e ali o Supremo Tribunal Federal deixou claro todas as irregularidades, ilegalidades e crimes praticados pelo Coaf contra o senador Flávio Bolsonaro e foi arquivado. Foram desentranhados e anulado todos os RIFs encomendados. Então você usa o Coaf e outras instituições para fabricar investigação, criar investigações, fazer espionagem na vida das pessoas.

Perguntado ao advogado: O senhor costuma dizer que existem forças ocultas que atuam em algumas instituições. No caso do Coaf, que forças são essas?

Como resposta do indagado, o advogado afirmou que, Quem que está atuando para fazer o que, na sua avaliação, é ilegal? Existem criminosos ali, sem a menor sombra de dúvida. O Brasil deve saber que hoje, no presente, existem 3 inquéritos na Polícia Federal aqui em Brasília, na superintendência que está investigando o Coaf e seus membros por vários crimes praticados, do qual o senador Flávio Bolsonaro foi vítima e eu no passado também fui vítima de tais crimes e nesse caso ficou provado que não existiam comunicações de movimentação financeira atípica de nenhum banco para o Coaf. Eles simplesmente quebraram o sigilo bancário e fiscal de pessoas. Invadiram as contas, criaram dossiês, inquéritos que usaram ardilosamente o nome de Rif (relatório de inteligência financeira), o que não é, foram inquéritos policiais, dossiês e investigações levadas a cabo por pessoas que não têm o poder da Polícia Judiciária e nem poderiam investigar ou tipifica. Então, nesses casos, por exemplo, em que o senador foi crime, que eu fui crime, tudo foi arquivado, trancado, anulados, esses RIFs, e a Justiça Federal. Por unanimidade de votos, em acórdão proferido e transitado em julgado, ficou comprovado pelo Supremo Tribunal Federal, pelo tribunal regional federal da 1ª Região que o Coaf agiu, sim, de forma criminosa, tentando incriminar a família presidencial e não feliz, usando o mesmo modus operandi criminoso, partiram para cima do advogado, que nada mais fazia do que exercer sua profissão e defender o presidente da República e seus filhos. Ou seja, sim, existe a perseguição através de instituições, agentes públicos, inquéritos encomendados. Podemos falar do caso do outro filho do presidente, jovem de 20 e poucos anos, 24 anos, Renan Bolsonaro, que jamais fez qualquer coisa. Uma matéria fake news dizendo que ele ganhou um carro de presente foi o suficiente. Uma matéria de jornal fake news para se instaurar múltiplos procedimentos de investigação contra ele, PiC no Ministério Público federal de Brasília, inquérito aqui na superintendência da Polícia Federal de Brasília e o Renan Bolsonaro, quero avisar ao Brasil, nunca ganhou nenhum carro de ninguém, não marcou nenhuma reunião, não teve nenhuma vantagem financeira, absolutamente nada aconteceu. Cria-se um boato, que gera uma investigação, se vaza para a imprensa e cria-se um círculo vicioso e se assassina a reputação.

Indagado o advogado pela imprensa: Falando sobre instituições, o Presidente Bolsonaro age certo quando critica ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do Judiciário?

O advogado respondeu que, Eu não vou me manifestar sobre certas pautas do presidente em que ele externa sua opinião e que ele se manifesta sobre certas situações que ocorreram no passado, mas eu posso dizer, por via transversa, o seguinte: é unânime e existe um consenso no universo jurídico que certas situações que aconteceram no Brasil, certas decisões de alguns poucos membros do nosso nobre e respeitado poder judiciário, realizaram coisa que simplesmente não existem na lei, não é? Então nós temos que entender que, por vezes, seres humanos cometem equívocos, sim, podem cometer equívocos, pecados e até mesmo crimes, independente de qual instituição o poder eles estejam. Não é porque um cidadão passou em um concurso público, ingressou no Poder Judiciário ou no Ministério Público federal ou na Polícia Federal, que ali automaticamente se tornou um santo que jamais cometerá qualquer tipo de equívoco ou erro. Não. Isso é um folclore. Seres humanos todos nós somos iguais, todos passíveis de cometer erro. Alguns de má fé, de forma ardilosa, com desvio de função, finalidade, buscando atingir o presidente da República. Então é natural que um presidente que se sinta afrontado por certas medidas que transgridam a lei externe e grite pelos crimes que está sofrendo. O presidente Bolsonaro, só quero fazer um alerta, como é possível o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, responder a um inquérito policial de fake news ou mesmo de atos antidemocráticos quando a maior vítima na história deste país de crimes e atos antidemocráticos é o próprio senhor presidente Jair Bolsonaro? Quem quase morreu e chegou morto em um leito no hospital? Com a pressão 3 por 6? Chama-se Jair Bolsonaro. Encomendaram a morte dele. Adélio Bispo é um assassino profissional, que não é louco e não agiu sozinho. Tentaram matar Jair Bolsonaro quando o Jair Bolsonaro. Agora quem não lembra no Brasil, dia 7 de setembro, eu estava lá. Avenida Paulista, você só via verde amarelo. Mais de 5 milhões de pessoas. Você não tinha meio metro de asfalto livre na rua, era um oceano de pessoas brasileiros, família, senhores, senhoras, crianças. A população Brasileira em apoio ao presidente Bolsonaro, estava pacificamente se manifestando em apoio ao nosso presidente, que há de libertar o Brasil do comunismo e do socialismo. A estes atos, que não foram convocados pelo presidente Bolsonaro nem pelo governo federal e nem por nenhum integrante do seu governo ou de seus assessores, é o povo brasileiro que espontaneamente foi às ruas gritar a apoio ao presidente Bolsonaro. Como é possível que a isto se chamam de atos antidemocráticos? Por que no passado, quando a esquerda estava no poder e os militantes de esquerda patrocinados com dinheiro público federal, dos governos anteriores de esquerda, invadiam ministérios, depredavam prédios públicos, incendiavam ministérios, incendiavam ônibus, crimes de terrorismo, chamavam de manifestação, Agora, quando famílias vão na paz e no amor, dar apoio ao presidente, chamam de ato democrático.

Perguntado pelo entrevistador ao advogado: O senhor então disse que o Presidente Jair Bolsonaro não tem ligação com manifestantes que, por exemplo, pedem a volta do Aí-5, a volta da ditadura, o fechamento do STF? Acha que são coisas dissociadas?

Como resposta, o advogado falou que, Absolutamente dissociadas. O presidente Bolsonaro, jamais, jamais, nem ele, nem seus filhos, nem ninguém do governo federal, convocou qualquer manifestação, qualquer passeata. Isso nasce pela primeira vez na história desta nação. O povo brasileiro se uniu e espontaneamente por amor ao presidente Bolsonaro, amor ao Brasil e para livrar o Brasil da esquerda e do comunismo, espontaneamente, espontaneamente, as pessoas vão à rua, as pessoas se falam entre elas, grupos de WhatsApp, redes sociais. O presidente Bolsonaro não tem qualquer ingerência, vínculo ou participação em tais manifestações. É uma acusação fake news, é uma acusação criminosa imputar ao presidente tais manifestações do conselho.

Indagado o advogado pela imprensa: O senhor aconselha o Presidente quando acontecem esses casos específicos de conflitos com outros poderes? Conversa com ele? Como é a sua atuação?

Como resposta, o advogado falou que, O presidente Bolsonaro é um homem que, repito, ama a pátria, respeita os outros poderes, respeita e admira o Poder Judiciário, respeita todos os membros do Poder Judiciário, como do Legislativo. Agora, se uma ou outra decisão judicial transgride a lei e dali nascem graves equívocos que podem, inclusive, ser uma ameaça à democracia, ao Poder Executivo e ao exercício da manifestação e do trabalho na presidência da República, essa manifestação tem que ser vista dentro de um contexto. Nós não podemos tirar de contexto e dizer que o presidente está afrontando. Não, o presidente não afronta nenhum poder. O presidente Bolsonaro é que é afrontado, ele é atacado. Presidente Bolsonaro, desde 2014, sempre foi acusado de coisas que, na verdade, ele é a vítima. Ele foi a vítima, começou com a Maria do Rosário. Quem é que não lembra que acusaram o presidente Bolsonaro de estar fazendo apologia ao crime ou apologia ao estupro, incitando estupradores? Mentira. O deputado federal Jair Bolsonaro, à época dos fatos, defendia as mulheres, sempre lutou pelas mulheres brasileiras. Queria redução da maioridade penal e exigir a punição rigorosa aos estupradores. E ele estava na Câmara dos Deputados quando passou a ser atacado, está filmado, o Brasil inteiro sabe, por aquela senhora deputada federal, e naquele momento ele passa a se defender. Então, na verdade, o presidente Bolsonaro, que defendia a as mulheres as vítimas de todo tipo de crime, violência doméstica, estupro, homicídio, feminicídio. Ele, que era o defensor das mulheres, passou a ser acusado na mídia nacional e pelo poder público de estar fazendo apologia ao crime. E ele defendia a prisão para o Champinha. Não podemos esquecer que o Champinha era menor de idade, forte e saudável, com muita consciência do que fez, e com um grupo de 4 homens estupraram em rodízio por 5 dias uma garota de 16 anos de idade. Não me recordo agora o nome dela. Em São Paulo, assassinaram o namorado dela com um tiro na nuca, estupraram a garota por 5 dias, depois a decapitaram com uma faca cega. O presidente Bolsonaro foi em defesa dessa menina, da família dela, de todas as mulheres brasileiras exigindo punição os estupradores ainda que sejam menores de idade. E tem que existir a redução da maioridade penal. Transformaram esse herói que defende as mulheres em um homem que estava fazendo apologia ao estupro.

Perquirido o advogado pelo entrevistador: Mas em muitos desses casos, o senhor acredita que o Presidente talvez transgrida, passe do ponto pelas suas declarações?

Em resposta o advogado falou que, Mas, em muitos desses casos, o senhor acredita que o presidente talvez transgrida, passe do ponto pelas suas declarações? Porque, nesse caso da Maria do Rosário e em outros casos, quando ele está exaltado, vai e ataca nesse sentido. Eu não vejo que ele ataca. Eu vejo que o presidente Bolsonaro é um ser humano igualzinho a qualquer um de nós, a você, a mim, qualquer um que está nos assistindo. Ele é um ser humano. Horas após um longo período de tortura e ataque, é natural que ele tenha uma reação de defesa para restabelecer a verdade real, e ele é uma pessoa que fala com um pouco mais de energia. Ele fala a verdade, ele não é hipócrita. Ele não é falso como são a maioria daqueles que falam em situações parecidas. Inclusive, isso é o que fez o povo brasileiro amar. A maioria das pessoas que amam o presidente Bolsonaro é porque ele é verdadeiro. Ele é espontâneo. Ele fala aquilo que ele sente. Ele fala de coração, ele fala a verdade, é um homem sofrido, perseguido, é uma verdadeira vítima dessa máfia esquerdista que tenta assaltar o nosso país e tomar o Brasil. Então é natural que por vezes, nos momentos que ele passa, ele fale com um pouco mais de energia. Entendeu?

Perguntado pela imprensa sobre o caso Adélio, o senhor acredita que esse caso pode ter alguma reviravolta ou algo mais impactante até outubro? E como o senhor acredita que pode interferir no cenário eleitoral?

Como resposta, o advogado disse que, Esse caso nada tem a ver com eleição ou cenário eleitoral. Nós temos aí um grave crime, que é o único e pioneiro na história do Brasil. É a única vez que encomendaram o assassinato de um presidente da República que chegou morto, com pressão 3 por 6, no hospital em Minas Gerais. Quero aproveitar aqui para parabenizar todos os profissionais de saúde em Minas Gerais. Parabéns a Santa casa, que atendeu o presidente Bolsonaro, aos médicos, enfermeiros, a todos os funcionários. Parabéns aos agentes da Polícia Federal que prontamente agir com profissionalismo e velocidade para levar é salvar a vida do nosso presidente. Um farol fechado a mais, 2 minutos a mais, o presidente teria morrido. Quero parabenizar a todos. Ele sofreu um crime grave, então um crime, um ato terrorista que foi encomendado pela esquerda socialista comunista. Esse ato não tem nada que ver com a eleição.

Perguntado ao advogado pelo entrevistador: Mas pode haver alguma reviravolta daqui pra outubro? Como está a sua expectativa para o desenvolvimento desse caso?

Como resposta, o advogado declarou que, A Polícia Federal está investigando. Eu sou advogado oficial do presidente, inclusive nesses autos, nesse inquérito e nesse caso eu não posso manifestar porque está em sigilo. Mas a Polícia Federal é muito séria e competente. E o que a polícia federal apurar é um trabalho independente, autônomo deles. Nada, absolutamente nada tem a ver com eleição e eu espero que apurem, porque eu vou repetir: Adélio Bispo não é louco. Adélio bispo não agiu sozinho. Encomendaram a morte de Jair Bolsonaro. Adélio Bispo é apenas o profissional que foi para assassiná-lo.

Perquirido pela imprensa: Desde o caso Queiroz, alguns segmentos da mídia e outras pessoas disseram que o senhor esteve afastado do Presidente Bolsonaro, longe do Palácio do Planalto. Como tem sido a sua rotina de trabalho com o Presidente nesses últimos meses? O senhor está 100% de volta a ativa? O senhor esteve algum momento afastado?

Em respostas das indagações, o advogado afirmou que, Isso que o senhor acabou de falar nada mais é do que fake news, é uma mentira. Eu nunca estive afastado. Nada mudou na minha relação nem com o presidente, nem com Flávio Bolsonaro, nem com a família dele. Eu jamais fui afastado. Estou advogando desde 2014. A minha relação é de lealdade, de confiança, de amor pelo presidente e seus filhos da advocacia profissional. O presidente confia em mim e eu sempre trabalhei defendendo a família Bolsonaro. Quando houve aquele episódio, eu apenas temporariamente, em um caso específico, que era o PIC no Rio de Janeiro, eu tomei a decisão de, por 2 meses, me afastar daquela situação, porque eu sabia que iriam usar aquela questão para prejudicar o presidente e o senador Flávio. Então, inclusive, pediram para não sair. Eu decidi para tentar tirar o fogo da imprensa que batia no Presidente e no seu filho. Mas nunca deixei de ser advogado do Presidente. Sempre continuei sendo advogado do presidente. Vejo constantemente, represento-o, defendo os interesses dele, que é uma grande vítima dessa esquerda brasileira. Sempre continuei sendo advogado do Flávio, nunca deixei de ser advogado do Flávio, inclusive em outros processos e outras pautas e, além disso, ainda passei a pautas, e, além disso, ainda passei a ser o advogado de Renan Bolsonaro. Respondendo à sua pergunta, o motivo de eu estar aqui hoje, é porque o senhor me viu no Palácio Planalto ontem e hoje. Perguntou, e eu te disse que eu não poderia dizer o que estava fazendo lá, porque eu sou advogado. Estava em uma agenda oficial, tratando de assuntos com o presidente e você me viu frequentando lá. Ontem e hoje, a título de exemplo, com frequência toda a imprensa me vê. A semana passada estava lá quando teve o anúncio da PEC, fizeram tantas matérias, então. Na verdade, é frequente a minha ida ao Palácio para despachar, porque é normal um advogado falar com seu cliente, por exemplo, no dia de hoje, eu protocolei a minha impugnação contra os embargos de declaração que foram protocolados pelo conselho federal da OAB e pela OAB de Minas Gerais no caso de Adélio. E o que eu posso dizer? Sem dar detalhes, é que um dos temas que eu fui tratar com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto, no dia de hoje e ontem, um dos temas era justamente porque eu tinha um prazo a cumprir que vencia hoje e tem a ver com esse caso e do protocolo da minha impugnação contra os embargos de declaração.

Perguntado pelo entrevistador: O Senhor acredita que a sua atuação vai aumentar agora, no período de campanha eleitoral?

Como resposta, o advogado disse que, No período de campanha eleitoral, sem dúvida. Essas forças ocultas que sempre perseguiram ao presidente Bolsonaro e a sua família vão sim intensificar ataques com todo tipo de fraude para usar isso na campanha eleitoral e é possível que, em decorrência disso, surgindo novas fraudes, novas, acusações infundadas ou fake news, é natural que isso demande trabalho e atuação mais frequente do advogado.

Indagado pela imprensa: O Presidente Jair Bolsonaro também teme novos ataques?

Disse o advogado que, Sem dúvida, todos no entorno do Presidente sabem do risco iminente de um atentado contra a sua vida. Isso aí, é obvio, é lógico, e isso faz parte. Ele é o presidente da República. Ele tem que andar com GSI. E ele é, sim, alvo, porque pretendem um novo ataque. Todos ao redor sabem disso, sentem. E a segurança está redobrada, porque de tudo vão fazer para, a todo custo, derrubar o nosso presidente, mas não vão ter êxito. Quero pedir ajuda a todos que nos assistam, ao Brasil, mesmo aqueles que por ventura não sejam simpatizantes do Presidente Bolsonaro, porque pode acontecer numa democracia, nada é unânime. Mas mesmo aqueles que o julgam, porque ele é espontâneo ou pela sua fala, não deixem o Brasil cair nas mãos da esquerda. Eu convido a qualquer um. Não precisa acreditar em mim. Pegue um voo, é 2 horas e meia, tem voo direto Brasília a Buenos Aires, São Paulo a Buenos Aires. Deem um pulinho em Buenos Aires, deem um pulinho na Venezuela, vão aqui para a Bolívia, vão pra Cuba. Eu quero dizer, deixar bem claro, isso não é uma opinião minha, desde que o comunismo existe em todos os lugares do planeta Terra, em todos os países em que o comunismo, o socialismo se instalaram, que a esquerda se instalou, só teve pobreza, miséria, desgraça e sofrimento. Todos os países quebraram todos. Não há um caso. Eu convido quem está me assistindo. Você gostaria que seu filho fosse estudar e morar na Venezuela ou em Miami? Em Cuba ou em Miami? Na Argentina ou em Miami? Por que é que os Estados Unidos todo dia é invadido? São milhões de pessoas que arriscam sua vida naquele deserto, morrendo para atravessar a fronteira, para ir para os Estados Unidos. Por que ninguém está tentando invadir a Venezuela, Cuba ou esses países comunistas? Na Segunda Guerra Mundial, o mundo foi dividido em 2, o planeta Terra, após a Segunda Guerra Mundial foi literalmente dividido em 2, metade esquerda comunista socialista, metade capitalismo no mundo inteiro. Falhou. É uma experiência empírica comprovada, esse sistema político não presta, não serve. E só gera pobreza, falhou em todos os países. Alemanha nazista foi dividida ao meio, o muro de Berlim. Pegaram um povo unificado à na Alemanha nazista de Hitler. Eu estou falando um muro no meio, Alemanha oriental fracassou pobreza e miséria. Alemanha ocidental prosperou quando derrubaram o muro e se unificou, a Alemanha virou uma potência da Europa. Todos os países do leste europeu desintegraram a União Soviética, desintegrou no mundo inteiro. Está provado, então não é a opinião do Wassef.

Instado pelo entrevistador: O senhor falou de todos esses países. Eu gostaria de falar mais um pouco sobre o Brasil. São 33 milhões passando fome, inflação alta. O senhor acredita que a economia está sendo bem gerida? Como um próximo governo de Jair Bolsonaro deverá agir para mudar essa situação?

Com resposta, o advogado falou que, Gostaria que as pessoas que analisarem o governo do presidente Bolsonaro analisassem dentro de um contexto, porque é muito fácil tirar de contexto uma situação e você transforma qualquer um em anjo ou demônio, competente ou incompetente. Agora vamos contextualizar. Durante o governo Bolsonaro, o Brasil sofreu uma coisa que foi mundial, chamada coronavírus, pandemia, que quebrou a economia mundial, gerou inflação e alta de preço em todo o globo terrestre e inclusive nos Estados Unidos, que a gasolina era US$2, e o galão foi para US$5. Inflação na Europa e crise econômica não é culpa de Jair Bolsonaro, é culpa do cenário Internacional. Jair Bolsonaro enfrentou a pandemia, enfrentou a guerra da Ucrânia, todo tipo de adversidade, um atentado contra a sua vida que o deixou debilitado, entrando e saindo de hospital. Quantas vezes os senhores viram? O presidente Bolsonaro em hospital entre a vida e a morte com cirurgia, todo tipo de ataque. O presidente Bolsonaro é literalmente massacrado, muitas vezes por todo tipo de fraude, fake news, perseguição contra ele, contra os seus filhos, em casos que eu advoguei. Então, como é possível um homem ser julgado sem analisar esse quadro? 

Indagado pela imprensa: Mas o senhor não acredita que o governo deveria ter agido como, por exemplo, nesta semana estudando o aumento de um auxílio, a criação de vouchers para caminhoneiros, o vale gás? O governo não deveria ter agido antes de evitar essa situação atual?

Respondendo a indagação, o advogado falou que, O governo agiu antes, continua agindo e está fazendo todo o possível. O problema é que não está sendo divulgado. Eu quero dar aqui um exemplo da pandemia, o Brasil inteiro acredita numa coisa que é mentira, fake news. O presidente Bolsonaro, imediatamente, de tudo fez para combater a pandemia. Liberou bilhões e bilhões de reais a todos os Estados, os governadores tiveram acesso imediato a recurso para a compra de vacina. A maior fake news, a maior mentira que existe no Brasil, uma farsa que eu quero fazer um apelo a todos que nos assistem. O presidente Bolsonaro durante a pandemia de tudo fez para combater essa doença e pôs todo o dinheiro do governo federal nas vacinas, comprou as vacinas. Agora houve uma desinformação, inúmeros governadores que, por ética, não vou citar o nome, mentiram deliberadamente dizendo que eram eles que estavam dando a vacina para a população. Mentira. Foi o governo federal, foi o presidente Jair Bolsonaro e eles, além de dizerem que são eles e os incontáveis casos de corrupção que o Presidente Bolsonaro enviou bilhões de dólares e parte desses políticos roubaram, desviaram a verba pública. Quantos casos de operações da Polícia Federal ocorreram, então o presidente Bolsonaro é o presidente, ele não é Deus, ele não tem como controlar e inúmeros governadores políticos, casos de corrupção e desvio de verba pública. Ele fez, sim, a parte dele, com muita competência na pandemia, mas não houve uma comunicação eficiente para deixar isso claro e houve uma desinformação, uma campanha de fake news chamando o Presidente criminosamente de genocida, que ele não fez nada pela população. Genocidas são aqueles de governos anteriores que tinham recursos públicos e, ao invés de pensar nos pobres, nos nossos irmãos brasileiros, humildes que sofrem sem ter um hospital público, um leito, enviaram para a Cuba, Venezuela, países, ditadores, comunistas e para África, centenas de bilhões de dólares através do BNDES. Banco Nacional de Desenvolvimento Social enviando dinheiro nosso para outros países como nós temos tanta pobreza? Então eles não investiram em hospitais público.
Então eles não investiram em hospitais público. Eles deixaram o Brasil sem nenhuma infraestrutura pública de saúde, nem de segurança, nem de educação. O presidente entra, existe esse ataque com essa arma biológica, é a minha convicção e de várias pessoas. Coronavírus é uma arma biológica criada em laboratório. Atacou a população mundial, criou essa crise no mundo inteiro, então não é culpa do Presidente Bolsonaro.

24/06/2022

Vale relevar que, por meio do Despacho nº 2302765/2022 da CGRC/DICOR/PF, cujo acesso ao referido documento foi obtido pela imprensa, o delegado de Polícia Federal, Bruno Calandrini, responsável pela investigação, afirmou que no trecho da conversa entre Milton e sua filha deve fazer parte do inquérito. E que chamou atenção a declaração de Milton de que seria alvo de busca e apreensão, e de que a informação teria sido passada ao ex-ministro por Bolsonaro. E, no final do aludido documento, a manifestação seguinte: Isto posto, os indícios de vazamento são verossímeis e necessitam de aprofundamento diante da gravidade do fato aqui investigado, de acordo com aludido documento abaixo:

EM 25/06/2022

A divulgação sobre o IPL envolvendo recursos do FNDE, que está com a ministra, Cármen Lúcia do STF, após notícias ventiladas sobre a suposta interferência do Presidente Jair Bolsonaro, por ter foro privilegiado.

No pertinente a oposição ao Governo Federal, nova interferência do senador, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedindo ao STF que investigue suposta violação de sigilo e obstrução de Justiça, por parte do Presidente Bolsonaro, cuja solicitação foi dirigida diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, para apurar no curso do inquérito que apura a suposta interferência em 2020 na Polícia Federal, quando demitiu o então Diretor-Geral, Maurício Valeixo.

EM 26/06/2022

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, quando entrevistado no programa 4 por 4 da Jovem Pan, manifestou-se defendendo o ex-ministro do MEC, Milton Ribeiro, considerando como injusta a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Acesso Pago da Polícia Federal, afirmando que, qualquer depósito acima de R$ 10.000 é atípico, mas não justificava o que fizeram com o Milton. O objetivo é constranger, humilhar, dizer que o governo é corrupto, que é igual ao do ex-presidente Lula, essas coisas todas.

E, prosseguiu, afirmando que, o relatório enviado pela CGU, que serviu de base para abertura do inquérito da Polícia Federal, foi solicitado pelo próprio ex-ministro, para fazer um pente-fino dentro do MEC. O Milton achou que algo estava errado com algumas pessoas, que estavam ao seu lado, a forma que era assediado, e pediu à CGU que fizesse um pente-fino em contratos e observasse a ação dessas pessoas, na medida do possível e dentro da legalidade.

Segundo o Presidente Bolsonaro, Então são todas narrativas que tentam desgastar o governo, nada além disso. Na sua gestão dá liberdade aos ministros para atuarem à frente das pastas. Contudo, afirmou que, os aconselha a estarem atentos à fiscalização da oposição: Vocês vão ser vigiados pela esquerda 24 horas por dia, porque eles vão tentar descobrir algo que porventura vocês tenham feito de errado aqui no Ministério.

Em seguida, o Presidente levou em consideração que não houve casos de corrupção em sua gestão, porém ressaltou que, se acontecer, está comprometido em colaborar com a investigação. E o que eu sei até o momento nenhum ministro meu errou, afirmou o Presidente Bolsonaro.

Sobre o autor
Jacinto Sousa Neto

Advogo nas área de direito civil, trabalhista e em procedimentos administrativos (sindicância e processo administrativo), além disso sou escritor e consultor jurídico.

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Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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