O inglês jurídico vem do Commum Law, sistema que se baseia nas decisões dos juízes, tribunais e costumes (costumary right)) Surgiu no Tribunal do Rei da Inglterra (King's Court) há séculos.
Esse sistema é diferente do adotado no Brasil, por aqui utilizamos o Civil Law, baseado na letra da lei, embora alguns doutrinadores ( e na prática) o sistema vem se tornando híbrido, mesclando a letra da lei com as decisões dos tribunais estaduais e tribunais superiores (STJ e STF).
Os termos em inglês hoje apresentados possuem mais de um significado, precisando ser inserido em cada contexto de forma correta, para interpretação efetiva (comum a língua inglesa).
Nos últimos anos, o legal english tomou forma no cenário jurídico brasileiro, como por exemplo Compliance e leading case.
Quando tratamos de demandas envolvendo brasileiros e estrangeiros, muitas vezes utilizamos (na prática) alguns desses termos e também precisamos conhecer expressões técnicas, para entendimento das situações que iremos enfrentar.
Confira 7 expressões do idioma:
1. Out-of-court settlement: Acordo extrajudicial (utilizados em acordos que dispensam a intermediação judiciária)
2. Unlawful act: Ato ilegal ou ilícito
3. Hearing: Audiência (audiência de instrução: discovery hearing)
4. Authenticate, Notarize: Autenticar
5. Legalize, Register: Averbar
6. Enrollment: Protocolo
7. Purchese Contract: Contrato de compra e venda
E uma expressão extra: Jurisconsult = Advogado atuante no âmbito do direito público e do direito internacional, que presta consultoria.
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Referências:
Garner, Brian. Black's Law Dicionary, West Group, 11 edição, 2019.
SOARES, Guido Fernando Silva. O que é a Common Law, em particular, a dos EUA. Revista da USP: São Paulo, 1997.