Frederico Lopes é Advogado de Direito de Família e Inventário e Partilha em Belo Horizonte
O Divórcio em cartório, ou Divórcio Extrajudicial, foi uma desburocratização, facilitação e agilização do divórcio trazido pela lei 11.441 de 2007. Desde então, tem sido possível que o divórcio seja realizado diretamente nos cartórios de notas de todo o país.
Porém, não são todos os divórcios que poderão ser realizados na modalidade extrajudicial em cartório, a lei trouxe alguns requisitos:
Consenso entre as partes, ou seja, o divórcio em cartório terá que ser necessariamente amigável, havendo concordância entre as partes sobre todos os termos em que se dará o divórcio: divisão dos bens, eventual pensão alimentícia, etc.
Para a realização do Divórcio em Cartório as partes não podem possuir filhos menores, com menos de 18 anos de idade; ou incapazes.
Assim como no divórcio judicial, no Divórcio em Cartório a lei traz a exigência da devida assistência jurídica de um advogado, que pode ser o mesmo para as partes.
Documentos necessários:
RG, CPF das partes.
Certidão de casamento atualizada em até 90 dias.
Escritura do pacto antinupcial se houver.
Descrição dos bens, se houver, e documentos relativos a estes bens.
Comprovante de quitação dos impostos decorrentes da partilha do bens, ITBI e eventualmente ITCMD em caso de doação de bens.
Como o Divórcio em Cartório poderá ser realizado em qualquer Cartório de Notas da preferência das partes, as pessoas que residam em Belo Horizonte/MG têm a opção de realizar o procedimento em 10 diferentes Cartórios da cidade.
Segue a relação dos Cartórios de Notas de BH e seus respectivos endereços e telefones de contato:
1º Oficio de Notas
Rua Goiás, 187- Centro - CEP 30190-030 - Tel. 3222-0584 Fax 3226-9866
2º Oficio de Notas
Rua da Bahia, 1.000 - Centro - CEP 30160-011 - Tel. 3224-3883 Fax 3224-3883
3º Oficio de Notas
Av. Augusto de lima, 385 - Térreo- Centro - CEP 30190-000 - Tel. 3224-2745 Fax 3222-4224
4º Oficio de Notas
Av. Afonso Pena, 981, Loja 971 - Centro - CEP 30130-002 - Tel. 3226-2514 - Fax 3201-3410
5º Oficio de Notas
Av. João Pinheiro, 152 - Centro - CEP 30130-180 - Tel. 3224-2303 Fax 3224-4001
6º Oficio de Notas
Av. João Pinheiro, 33 e 39 - Sobr. - Centro - CEP 30130-180 - Tel.3224-2966 - Fax 3222-9807
7º Oficio de Notas
Rua Goitacazes, 43 (próx. Banco do Brasil) - Centro - Tel. 3226-9469 - Fax 3226-9469
8º Oficio de Notas
Rua São Paulo, 684- Lj. 07 - Centro - GEP 30170-130 - Tel. 3201-3493 - Fax 3201-9887
9º Oficio de Notas
Rua São Paulo, 925 - Lj. 07 - Centro - CEP 30170-131 - Tel. 3247-3535 - Fax 3247-3535
10º Oficio de Notas
Rua Guajajaras, 637 - Centro - CEP 30180-100 - Tel. 3222-8500 - Fax 3222-8500