O período da faculdade é magnífico, vestibulares, confecção de uniformes, além de cobrança de mensalidade em universidade pública. Sim, você não leu errado, existe uma PEC que propõe exatamente isso.
Neste texto, veremos mais sobre o que está mudando nas normativas que visam agilizar o ingresso nesses campus e como isso afeta o estudante que tem o desejo de ter acesso a elas.
Como funciona o processo para entrar em uma universidade pública?
Existem diversas formas para conseguir entrar em uma instituição de ensino superior. A mais tradicional é por meio do vestibular. Embora os conteúdos das provas possam ser parecidos, algumas tem uma fase só, mas a maioria as molda em duas fases distintas. Isso varia em questão de dificuldade, mas todas são realizadas para comprovar o conhecimento do candidato.
Esse processo não se difere muito das seleções de emprego, afinal, a universidade considera a nota maior. Assim como em uma vaga de operador de batedeira industrial, o profissional precisa comprovar aptidão para operar aquela máquina.
Porém, em maio de 2022, um projeto começou a tramitar pelo Congresso Nacional, que é a PEC 206. Apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP), estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde poderia ser votada.
Entenda a PEC 206 e cobrança de mensalidade em Universidades Públicas
Como mencionamos, as Universidades Públicas são a porta de entrada para milhares de estudantes que não tem como manter uma mensalidade e buscam essa alternativa para um futuro melhor, seja no ramo do jornalismo ou dentro de uma empresa de rótulos adesivos.
É preciso entender mais sobre tudo isso. E, primeiramente, vemos que a proposta visa cobrar mensalidade de alunos que não consigam comprovar que não têm renda para manter as mesmas.
Embora a PEC precisasse passar pela CCJ, o projeto foi retirado de pauta por conta da ausência do deputado relator do projeto, Kim Kataguiri (União). Um acordo entre o General Pertenelli e a oposição ao projeto, conseguiu que ele fosse levado ao público.
O artigo 206 da Constituição Federal, garante, por lei, que a gratuidade do ensino público seja obrigatória em estabelecimentos oficiais. Todavia, o que está sendo levantado é que as instituições cobrem mensalidades de seus estudantes mediantes ao perfil financeiro que o aluno apresente.
Sugere a criação de uma comissão avaliadora dentro de cada instituição, composta por alunos, professores e assistentes sociais e que o preço cobrado seja calculado a partir da média dos valores das universidades particulares da região.
Logicamente, alguns partidos lutam para que isso fique longe dos nossos estudantes. Porém, a condição, anotada no documento, também compreenderia a criação de bolsas.
Nada ainda foi definido, mas já existem termos avaliados para ingressão dos alunos que fazem vestibular, não importando sua condição financeira. Com isso, o debate segue sem solução.
O que você acha disso? Dá para confiar que a Lei funcionará? As dúvidas permanecem e precisamos estar focados nos próximos passos.
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Este artigo foi escrito pela equipe do Soluções Industriais.