Se você viveu nos anos 80 ou 90, deve ter visto a criação de um dos Estatutos mais importantes para nossa atual política. Antigamente, tínhamos um mercado cheio de excessos, mas, felizmente, essa realidade mudou e serviços como confecção de uniformes, atendimento de lanchonetes, entre outros, têm suas vagas ocupadas por pessoas maiores de idade ou estagiários devidamente cadastrados.
Neste texto, veremos tudo sobre os direitos da criança e do adolescente, relembrando e celebrando sua data de criação e porque tem sido tão importante para nosso País.
O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Um país é feito de mudanças que fortalecem as classes e melhoram economicamente sua sociedade. Embora os tempos fossem outros o trabalho infantil sempre precisou ser combatido.
Segundo alguns dados, o número de crianças nessa situação era exorbitante e cerca de 60% das famílias de baixa renda utilizavam seus filhos para serviços diversos.
Infelizmente, cenários como esse ainda existem, mesmo após 31 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que veio para estipular regras que delimitam os menores de idade podem ou não fazer em território nacional.
Em 13 de julho de 1990, foi estabelecida a Lei 8069, que visava proteger crianças de violência doméstica, trabalho infantil, da sexualização e criar todos os direitos devidos para este tipo de cidadão.
Para os efeitos da Lei, considera-se criança a pessoa de até 12 anos e adolescente na faixa entre 12 e 18 anos de idade, podendo, em alguns casos, ser estendida até os 21 anos.
Com isso, foi possível observar uma oposição enorme crescer por parte de radicais. Mas graças a esse Estatuto, não vemos mais uma criança com luva de vaqueta ou passando por apuros sem ter o apoio de assistentes sociais e psicólogos.
Em seu Artigo 5º, a Lei cita que Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais..
A importância do Estatuto
A criança e adolescente podem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral que essa Lei trata. Os direitos são importantes para que, todo ser humano, possa ser valorizado e respeitado como cidadão desde seu nascimento.
Sem isso, muitas estariam mexendo em exaustor centrífugo, motores, canaviais entre outros serviços, em sua grande maioria braçais, fora que os abusos também foram praticamente extintos, pois os programas de conscientização ajudaram. O aniversário de 32 anos do Estatuto se aproxima e seus artigos impõem deveres para com os pequenos.
Em seu primeiro capítulo, vemos todos os direitos que são fundamentais para a vida e para saúde, ou seja, desde o pré-natal até a adolescência, esses cuidados são a prioridade. Afinal, quando se cresce em um ambiente correto, com amor, respeito e educação, as chances de se transformarem em pessoas de caráter e índole irretocáveis são enormes.
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Este artigo foi escrito pela equipe do Soluções Industriais.