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Influenciador digital: responsabilidades e cuidados em seus contratos

Agenda 27/07/2022 às 13:42

As mídias sociais, se tornaram uma importante ferramenta de conexão, meio de negócios serem firmados e fonte de renda para muitas pessoas.

Com o sucesso de plataformas como YouTube, Facebook, Instagram , surgiram os influenciadores digitais e por meio dessas personalidades uma nova forma de negócios.

Um influenciador digital hoje, conduz um negócio que pode se consolidar e se firmar no mercado, talvez você que esteja lendo esse artigo esteja em busca dessa profissionalização, saiba que ao profissionalizar o seu negócio e enxergá-lo como uma empresa irá demandar adoção de certos cuidados e principalmente, entender as responsabilidades, para não arcar com prejuízos.

Vamos analisar os pontos de atenção:

Fique comigo até o fim deste artigo, o intuito dele é trazer clareza em suas principais dúvidas.

Dessa forma, a oferta dos seus serviços poderá ser realizada com o foco em segurança para ambas as partes e lucro para o negócio, bem como dar adeus a uma via de permutas que só trazem dor de cabeça.


Responsabilidade do Influenciador Digital

O efeito influência é uma realidade, que irá se tornar ainda mais forte, tendo em vista as possibilidades de ascensão de pessoas comuns a essa posição, como mães que ensinam outras pessoas quanto a educação de seus filhos, alimentação saudável, ou ainda influenciadores voltados a comidas/roteiros de viagens, com teor educacional e até mesmo dentro de segmentos de profissões como médicos, arquitetos e advogados.

A influência pode ser exercida por qualquer indivíduo, que alcance uma audiência que confia nas impressões daquele indivíduo, existe uma relação de confiança genuína.

Apesar dessa relação ser genuína, é necessário que o influenciador adote cuidados, sob o risco de ser responsabilizado por suas ações, como por exemplo o famoso caso da influenciadora Virginia Fonseca.

Virginia divulgou em suas mídias sociais, uma loja que vendia Iphone, por um valor abaixo do mercado. Seguidores da influenciadora adquiriram o aparelho e não receberam o produto. Virginia foi acionada judicialmente e responsabilizada, foi necessário arcar com uma reparação pelo dano causado.

O caso ocorrido com Virginia, nos revela a importância da adoção de mecanismos que visem evitar que tais situações aconteçam, essa situação é temida por muitos influenciadores.

Provavelmente, você possui esse tipo de receio ao fechar uma parceria, fazer um publipost, mas saiba que existem meios que visam trazer segurança para que oferte seu trabalho com segurança e blinde o seu negócio.

Ao longo desse artigo, iremos tratar os principais pontos que merecem especial atenção.

Fique atento.


Afinal, o influenciador possui responsabilidade no que divulgar?

Sim, esse é o entendimento que encontramos nas decisões judiciais, quando falamos em influenciador, é uma pessoa que possui a confiança de seu público, exercendo sobre ele a persuasão, levando esse consumidor ao ato de compra.

A compra efetuada pelo consumidor, para um produto divulgado pelo influenciador, é baseada na confiança e na boa-fé, que, aliás, são princípios norteadores do direito do consumidor.

A atividade exercida pelo influenciador, é realizada por meio de um contrato e que lhe aufere lucro, ele possui meios e o dever de verificar e assegurar que o parceiro/contratante seja idôneo, ou seja, de que irá ofertar um serviço ou produto de qualidade.

Diante desse cenário, surge a responsabilidade do influenciador e até mesmo diretrizes do CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, como sinalizar um publipost, para que essa atividade possa ser realizada com segurança para o consumidor e influencer.


Contratos para influenciadores

Um grande equívoco de influenciadores e infoprodutores, que é comum aos empresários e friso que são, é negligenciar a importância de um bom contrato, com cláusulas elaboradas de acordo com as suas necessidades e dentro do que foi negociado.

Veja, um contrato não pode ser elaborado de qualquer forma ou por qualquer profissional, tampouco um modelo de internet, toda negociação carrega um risco, obrigações, responsabilidades que não podem ser negligenciadas, se esse contrato possui cláusulas que se tornam emblemáticas para o influenciador irá dificultar essa relação com seu contratante.

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Um contrato não é criado para ser um problema, mas um facilitador, por certo que ali devem ter cláusulas que estão de acordo com a lei, sem mencionar as cláusulas que são obrigatórias de todo o contrato, mas existem cláusulas que chamaremos de sob medida, ou seja, elaborados de acordo com o conhecimento técnico e intelectual do advogado especialista, que irá elaborar de acordo com esse conhecimento, para proporcionar segurança.

O influenciador precisa entender o que está previsto em contrato, não deve ser uma ferramenta que vai impedi-lo de agir, mas lhe permitir maior poder de ação. Dessa forma, evitando que falhas sejam cometidas, veja esse exemplo:

O ator Murilo Benício, durante as gravações da novela Império, foi contratado para um comercial para a operadora Vivo. Ocorre que, possuía um contrato com a emissora de Tv Globo, o qual proibia comerciais durante a exibição da novela .

Essa era uma situação que até mesmo o próprio ator poderia evitar, o comercial foi gravado, ele trabalhou, houve demanda de seu tempo, porém ele cometeu uma violação ao contrato, que poderia levá-lo a ressarcir a TV Globo, bem como ocasionou na remoção do comercial do ar, o qual também acarreta em prejuízos a nova contratante Vivo, que poderia buscar uma reparação (situações que podem ocorrer a depender da previsão contratual).

Havia clareza para o ator?

Existem diversas situações como essa, é importante não só entender o contrato, mas sua aplicação e isso deve ocorrer ao influenciador e equipe, para que possam executar com excelência e não acarretar em riscos ou prejuízos que poderiam ser evitados.

Em muitos casos, o influenciador não compreende o que está proibido e acabar cometendo uma infração em seu contrato por ausência de clareza, algo que poderia ser evitado, o contrato deve ser específico.

Dessa forma, alguns contratos que pedem atenção:

Esses contratos, são os mais comuns na atuação do influenciador, mas é importante destacar a necessidade de atenção na elaboração do Contrato Social, que irá reger a empresa do profissional, o qual não deve se resumir as cláusulas padrões, existem pontos especiais que podem ser tratados, bem como nos casos de sociedade, por meio de Acordo de Sócios, sugiro a leitura do artigo Acordo de Sócios: Cláusulas Essenciais No Contrato E Estratégia de Negócios para melhor aprofundamento e proteção do negócio.

Esse tema requer especial atenção, pois ser um influenciador não é apenas a velha ideia de "blogueiragem", mas envolve um trabalho sério e uma empresa para que tudo possa funcionar.

Continue comigo, precisamos analisar mais alguns pontos que pedem sua atenção.


Marca do influenciador, o que é e como proteger?

Marca, é um sinal, um nome, algo que diferencia um negócio dos demais, a marca está no inconsciente das pessoas, você reconhece essas marcas?

Veja, como foi fácil reconhecer, você está familiarizado com essas marcas, esse é o objetivo de ter uma marca forte, um influenciador trabalha o seu nome.

O nome do influenciador, torna-se a sua marca, adquire valor e se utilizado de forma estratégica possibilita que empresas desejem se associar a tal marca, para aumentarem seus ganhos.

Porém, para ser dono da marca, não basta criar um negócio, é necessário efetuar o registro do nome desejado no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que é o órgão responsável pelo registro.

Com o registro em mãos, será possível impedir cópias de sua marca, uso não autorizado e licenciá-la a terceiros, a utilizando de forma econômica, como o famoso caso de Bianca Andrade, a Boca Rosa.

Bianca possui um contrato de licença de marca, com a empresa Payot, conforme imagem abaixo:

No caso de Bianca, a mesma possui seu nome e Boca Rosa como marca registra. Como você pode ver é necessário estratégia e proteção para o crescimento do negócio.

Sua marca já foi registrada?


Influenciador, seu nome é a sua marca?

Ela também deve ser registrada, para que se torne uma marca.

Veja, uma marca é um ativo, é necessário investimento para que sua utilização ocorra da forma correta e sirva como meio de atração nos negócios.

Fique atento nos cuidados para o registro, pois existem regras que devem ser seguidas, por tratar-se de um processo junto ao órgão mencionado. Deseja entender mais a respeito, leia o artigo Universo de marca: importância para seu negócio e Registro de Marca

A marca é uma proteção para o negócio, você possui um canal? Ele também precisa de sua atenção. Continue aqui!

Vamos entender o próximo ponto.


Meu canal e @ de rede social foi copiado e agora?

Não é incomum, nos depararmos com situações de nomes de canais em mídia sociais que foram copiados.

Essa cópia, prejudica o crescimento do canal, impede o crescimento do influenciador e pode se tratar de concorrência desleal.

A concorrência desleal e plágio, são atos criminosos, que permitem a vítima buscar reparação. Porém, é importante fazer uso dos mecanismos de proteção legal, para a proteção dos negócios e possuir direitos.

O nome de um canal, por exemplo do YouTube , pode ser registrado como uma marca, garantindo ao dono da marca o uso exclusivo.

Ao registrá-lo é possível impedir que terceiros copiem a marca.

Ao ser copiado, é possível agir e proibir o uso não autorizado, porém é necessário ser dono dessa marca, pois é possível que terceiros registrem antes de você, vale destacar que é dono da marca quem a registra primeiro.

Foi copiado? Devemos analisar, pois cada caso pode possibilitar saídas diferentes, como notificar e impedir o uso, buscar reparação ou alteração da marca.

Você já utiliza os mecanismos de proteção para a sua marca?

A sua marca, realmente é sua? Faz uso dos meios adequados de segurança jurídica?


Conclusão

O marketing de influência, influenciadores vão se tornar uma figura cada vez mais ativa, mas é necessário profissionalismo para que o crescimento desejado possa ocorrer.

Agir de forma impensada, não honrar os compromissos, leva muitos profissionais a perderem a credibilidade e com isso a demanda de trabalhos só diminui, muitas empresas já entenderam a necessidade de buscar por profissionais sérios, que honram as obrigações assumidas e possuem real conexão com o público, pois um influenciador com postura duvidosa acarreta em prejuízos financeiros para as empresas.

Logo, é importante que você influenciador, possua os mecanismos e auxílio necessário para que o seu negócio possa atender a essa demanda, bem como agir com segurança, o mesmo vale ao empresário que busca um profissional que será a cara de sua marca, os pontos tratados acima pedem atenção, a necessidade de adoção de ferramentas jurídicas é de ambos os lados.

Fonte foto marcas: Andrew Miller, marcas: Macdonald's e Coca Cola.

Sobre a autora
Laura Abbott Albertacci

Advogada, Direito Contratual, Direito Autoral, Registro de Marca. Atuo na advocacia empresarial, oferecendo soluções jurídicas para empreendedores, pequenos negócios e segmento de negócios digitais, que desejam maior segurança e crescimento de seus negócios. Assessoria e consultoria jurídica para pequenas e médias empresas, infoprodutores, Startups, Serviços como: Registro de Marca, parecer, Contrato Social, MOU, Acordo de Sócios, Contrato de Serviços, Contrato de Tecnologia, Contratos Empresariais, contrato licença autoral e marca, dentre outros. Foco em buscar soluções e prevenção para não ocorrer a judicialização. Atendimento online em todo o Brasil. site: https://albertacci.com.br/ Instagram: @lauraalbertacci YouTube: Laura Albertacci

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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