Um Affidavit é uma declaração juramentada em que uma pessoa "jura" que os fatos constantes no documento são verdadeiros a alguma autoridade.
Deriva do termo "declarou sob juramento", que é usado com mais frequência na lei anglo-saxônica, como nos Estados Unidos e Reino Unido.
Na França, seria mais como uma "declaração jurada". Em Quebec, devido à influência da lei anglo-saxônica, o Código de Processo Civil utiliza o termo declaração jurada para a declaração jurada necessária para determinados procedimentos, como declarações de testemunhas ou pareceres judiciais.
Assim, existem diversos tipos de Affidavit, como a declaração juramentada de execução, que é usada por testemunhas para a assinatura de um documento para confirmar que eles estavam presentes na assinatura do documento, bem diferente do que ocorre no Brasil.
Outro exemplo é o Affidavit of Support , documento assinado por um familiar que aceita a responsabilidade financeira de um membro da família que está buscando um Green Card. Também é conhecido como Formulário de Imigração dos EUA I-864.
Em outras palavras, uma declaração é basicamente uma carta juramentada, onde o declarante jura a veracidade do depoimento.
Um ponto importante é que se não for dito a verdade, existe uma punição interessante: a de perjúrio, que lembra um pouco a má-fé presente nas leis brasileiras.
Quer saber mais sobre como é possível usar um Affidavit?
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