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Vai viajar para o Exterior com seu Pet?

Agenda 21/11/2022 às 09:01

Alguns cuidados e planejamentos para evitar transtornos ao levar seu pet a uma viagem ao Exterior. Confira também um caso real julgado pela justiça.

Finalmente as férias estão chegando! 

 

Na hora de viajar com pet surgem muitas dúvidas e medo sobre os cuidados que devem ser tomados, além da burocracia sobre documentações e vacinas, especialmente quando a viagem é para o Exterior!

 

Então confira todas as nossas dicas de pré-viagem e o que a lei diz sobre esse assunto!

 

 

 

Tudo começa com o bom planejamento e com uma pesquisa por como viajar com seu pet de avião, e se é possível leva-lo na cabine ou não.

 

Isso porque as empresas aéreas possuem regras específicas para o transporte do seu melhor amigo. Fique atento ao peso e raças permitidas, modelo da caixa de transporte e as regras do país de destino, porque países como o Reino Unido e Suécia,  é exigido o microchip no animal e em outros não. 

 

Dependendo do destino, o tutor precisará também portar o atestado veterinário e CZI (Certificado Zoosanitário Internacional) em mãos. Então, antes da viagem, administre as vacinas (preferencialmente um mês antes do embarque) e faça os exames exigidos pelo local de destino.

 

Não há uma lei para viajar com pets, porém  as companhias aéreas determinam que o bichinho só pode viajar na cabine com os passageiros se estiver com até 8 kg.

 

O transporte como bagagem só é permitido para animais com até 75 kg. Em alguns casos, não são aceitos animais agressivos e de raças braquicefálicas (focinho curto), como Shih-tzu, Lhasa Apso, Pug, Boxer, Buldogue inglês, Boston Terrier, Dogue de Bordeaux e Shar-pei e Buldogue francês, por exemplo. 

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 Além disso, a toda a  documentação pode demorar de 30 a 120 dias para estar pronta, haja paciência para tanta burocracia.

 

Outro detalhe importante é que a maioria das empresas aéreas  limita o número de animais por voo, o mais indicado é fazer uma reserva específica até 24 horas antes do embarque para garantir a sua vaga.

 

Caso Real 

Vamos a um caso real em que a falta de planejamento causou transtornos e foi para na justiça:

 

Um casal de idosos decidiu visitar sua filha em Nova York e levar seu pet também, na cabine do avião. Ao ligar para a companha aerea, foi informado que seria necessário para o embarque do Brasil aos Estados Unidos,  vacina da raiva, um atestado para trânsito de animais assinado por veterinário e um comprimido anti pulgas e carrapatos.

 

Embarcaram sem dificuldades, passando normalmente pela Policia Federal do Brasil no aeroporto e passaram alguns dias em terras americanas. 

 

A dificuldade começou ao retornar ao Brasil... no desembarque, já em terras brasileiras, a Polícia Federal exigiu carteira de vacinação do animal e um novo atestado para trânsito de animais, mesmo apresentando o atestado emitido no Brasil há poucas semanas. 

 

A médica veterinária da Policia Federal entrou em contato com a companhia e informou que a autora não deveria ter embarcado sem um novo atestado e que só liberaria a idosa como seu pet quando fosse apresentado. Foram algumas horas de espera e desgaste desnecessário até a solução deste transtorno:  Uma veterinária precisou ir até o aeroporto e emitir um laudo atualizado.

 

O casal de idosos pediu na justiça indenização por danos morais contra a companhia aérea, mas o Tribunal de Santa Catarina entendeu que :

 

"O fato de a passageira, vinda do exterior com seu animal de estimação, ter sido barrada pela Polícia Federal no momento do desembarque, por irregularidade na documentação do animal, não enseja compensação moral a ser suportada pela companhia aérea, se havia ressalva expressa no sítio eletrônico da transportadora sobre a necessidade do passageiro averiguar os documentos específicos e exigidos pelo país de destino."  (TJSC, Apelação Cível n. 0316641-10.2015.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2020)

 

 

Quer dizer: Estava no site da companhia aérea os documentos exigidos pelo Brasil para o retorno e poderia ser acessado e verificado as exigências da Policia Federal Brasileira. 

 

A conclusão é simples: Pesquise a documentação exigida na companhia aérea, na Policia Federal do Brasil  e no país de destino.  Converse antecipadamente com o veterinário para agendar as vacinas e pedir laudos.  Não deixe para ultima hora! 

 

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Sobre a autora
Sofia Jacob

Advogada atuante desde 2008 nas áreas de direito internacional, contratos, imobiliário e ambiental. Especialista em Divórcio Internacional e inventário. Atendimento a brasileiros e estrangeiros (inglês e francês). MBA Internacional em Gestão Ambiental pela UFPR. Curso de Contratos Internacionais pela Harvard Law School: Relationship of Contracts to Agency, Partnership, Corporations. Curso de Produtividade, gestão do tempo e propósito pela PUC/RS. Autora de artigos jurídicos premiados. 3 E-books publicados. Advogada indicada pelo Consulado do Brasil em Los Angeles/ EUA. Contatos: drasofiajacob@gmail.com WhatsApp +55 41992069378

Informações sobre o texto

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