O concurso do MPU vem por aí. A edição do dia 16/08/2018 do Diário Oficial da União trouxe o extrato da dispensa de licitação pela qual o órgão contrata a banca examinadora. A instituição escolhida para a organização do certame é o Cebraspe.
O provimento destina-se aos cargos de Analista (especialidade: Direito) e Técnico (especialidade: Administração). O custo estimado aos cofres públicos para a realização do concurso é de 9 milhões e 400 mil reais.
DA NECESSIDADE DE SERVIÇO
Em dezembro/2017, o MPU fez uma consulta junto ao TCU sobre a possibilidade de: 1) permitir que o custeio para a realização de concurso público ocorresse integralmente por meio de recolhimento das taxas de inscrição pagas pelos candidatos ao concurso, sem necessidade de previsão no orçamento; 2) aproveitamento, pelos órgãos públicos, de candidatos aprovados em concursos promovidos por outros órgãos, ainda que ausente previsão no edital nesse sentido.
Em julho/2018, o TCU se pronunciou a respeito, entendendo quanto à impossibilidade para ambos os casos. Na ocasião, quanto ao quantitativo de servidores no MPU, a Corte de Contas apontou a ocorrência de crescimento vegetativo (número de servidores que saem do órgão é bem superior em relação aos ingressos).
Adicionalmente, de acordo com a apuração realizada, a rotatividade de servidores entre 2012 e 2016 ficou com uma média anual de 2,9%, percentual elevado na visão do TCU. Além disso, verificou-se a existência de 346 vagas disponíveis, dentre as quais apenas 68 gerariam real impacto financeiro.