Comissão do Senado aprova medida que inclui fibromialgia no rol de doenças graves com isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício é previsto no Projeto de Lei (PL) 1.853/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida ainda deve ter decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL promove uma alteração na legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) e teve voto favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR). Síndrome grave, que se manifesta por uma dor musculoesquelética difusa e crônica, a fibromialgia pode levar seus portadores a uma situação de incapacidade.
Estudos apontam que a doença afeta cerca de 2,5% da população brasileira, predominando entre as mulheres. Os gastos com saúde desses pacientes nos Estados Unidos chegam a ser três a cinco vezes maiores que os da população em geral. As informações foram apresentadas pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) para justificar o seu projeto.
“Acreditamos que a fibromialgia deve estar no rol de doenças graves que ensejam isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma, a fim de aliviar a carga financeira a que estão submetidos os portadores da síndrome”, argumentou Lucas.
Após votação no CAE, caso projeto seja aprovado, ele seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.