Condomínio em multipropridade é uma modalidade de condomínio regido por vários proprietários titulares (a lei não prevê uma quantidade específica) de uma mesma unidade autônoma, na qual, cada titular é proprietário de uma fração de tempo, correspondente aos poderes inerentes à propriedade, ou seja, às faculdades exercidas pelos proprietários será de maneira alternada..
Atente-se que, o imóvel nesta modalidade de condomínio jamais será dividido, não existindo a possibilidade de ingresso de ação para divisão do imóvel ou até mesmo extinção do condomínio..
O que inclui neste imóvel? Pois bem, inclui nesta modalidade, o imóvel, é claro! mas também, toda instalação (infraestrutura), bem como, toda mobília destinada ao uso do imóvel..
Qual o tempo mínimo de cada condômino? Bom, neste caso, o período correspondente para cada fração de tempo, é no mínimo de 7 (sete) dias. Lembrando que, poderá ser um período fixo e determinado, na mesma data de cada ano..
Dessarte, todos os multiproprietários terão o mesmo direito a uma quantidade mínima de dias seguidos durante o ano. E se eu quiser comprar mais de uma fração, é possível? É claro, poderá ser adquirido frações maiores, consequentemente, direito ao uso de períodos maiores, proporcionais a sua fração..
Está modalidade de condomínio, poderá ser instituída diretamente no Cartório de Registro de imóveis, onde o bem está situado, devendo contar no registro a duração dos períodos correspondes a fração de tempo de cada proprietário..
Por fim, para ficar mais emocionante, os multiproprietários, podem estipular cláusulas (obrigações), criando regras básicas para uma melhor convivência no local, como por exemplo, manutenção da limpeza do local, antes de entregar para o próximo multiproprietário, divisão do pagamento do condomínio, número de pessoas que podem entrar simultaneamente no imóvel, regras de acesso do administrador, criação de fundo de reserva etc... Enfim, blá, blá blá, várias regras podem ser criadas conforme a criatividade dos multiproprietários..
Esta modalidade de condomínio está prevista do art. 1.358-B e seguintes do Código Civil..
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