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COMO FICA MEU ALUGUEL NESTA PANDEMIA?

Efeitos da pandemia nos contrato de locação.

Agenda 16/04/2020 às 18:35

De acordo com o IBGE (2018) o número de imóveis alugados no Brasil vem crescendo, cientes disso a pandemia que estamos vivenciando vai, certamente, abalar o mercado imobiliário.

Estamos vivenciando momentos atípicos. Posso dizer que nunca passamos por uma crise tão severa como esta, repercussões sociais, políticas e econômicas,  vale contextualizar: 

 

Em 11/03/2020, a OMS (Organização Mundial de Saúde), reconheceu a COVID-19 (Novo Coronavírus) como uma pandemia no Brasil, já o Senado em 20/03/2020, por meio de decreto reconheceu que o país estava em calamidade pública em função da pandemia.

 

Neste contexto de pandemia, já é real e visível empresas com grandes dificuldades financeiras e as tão temidas demissões em massas, pessoas físicas sem rendas e os boletos que não param de chegar, e neste momento sensível, posso deixar de pagar o aluguel? 

 

Neste sentido, gostaria de destacar um projeto de lei de iniciativa do Senador Antônio Anastasia, que trata uma questão específica sobre a locação de imóveis, traz a possibilidade de suspensão de medidas liminares de despejo no período de pandemia, diferente de isenção de aluguéis. 

 

Permanecendo portanto, a obrigação de pagar o aluguel, além do direito do locador ajuizar a respectiva ação de despejo em virtude do não cumprimento das obrigações contratuais, sejam elas quais foram, inclusive não pagamento, estando vedado, nos termos do projeto de lei acima mencionado, a liminar de despejo. 

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Juridicamente falando, até o momento, as obrigações e/ou as regras do jogo de locação permanecem as mesmas, independente das dificuldades que estejamos passando, a situação é excepcional e torcemos para que seja momentânea. 


Bom, devemos refletir antes de agirmos nesse momento de instabilidades e de dificuldades financeiras que assolam os brasileiros, temos locadores que dependem financeiramente de suas rendas locatícias e locatários que precisam das moradias e/ou empresas que precisam de seus pontos comerciais, e neste momento considerado caótico, o melhor é NEGOCIAR, entrar em acordo, nada melhor que um bom papo e nos colocarmos no lugar do outro, agirmos como parceiros/aliados e não como rivais, todos estão passando por dificuldades e juntos devemos lutar contra a crise.

Sobre a autora
Luciana Oliveira Silva

Advogada e Consultora Jurídica. Graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos. Graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Atua nas áreas de Direito Civil, Imobiliário e Contratual.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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