Modelos de ação trabalhista
Prof. Dr. Gleibe Pretti
Doutor em Direito
Perito Judicial e Assistente Técnico
Professor da jusexpert.com
http://lattes.cnpq.br/0545824567695886
Rito ordinário
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... .
A, ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão), nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP..., CPF/MF n. ..., n. ... do PIS, CTPS n. ... e série, ... (nome da mãe), com endereço eletrônico, residente e domiciliado no endereço da Rua ..., n. ..., bairro ..., na Cidade e Comarca ..., Estado ..., CEP ..., por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional na Rua ..., n. ..., bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., onde deverá receber suas devidas intimações (procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PELO RITO ORDINÁRIO
em face de B, devidamente inscrito no CNPJ/MF n. ..., estabelecida no endereço da Rua ..., n. ..., bairro ..., Cidade e Comarca ..., Estado ..., CEP ..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DO RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante trabalhou na reclamada entre janeiro de 2005 até novembro de 2009. Exercia a mesma função de C desde fevereiro de 2007, sendo que C recebia o dobro do salário. O reclamante trabalhava de segunda à sábado das 8 às 18 horas com 1 hora de intervalo para almoço. Foi demitido sem justa causa, recebendo apenas verbas rescisórias.
2. DA JUSTIÇA GRATUITA
Conforme Lei n. 1.060/50 artigo 14, combinado com artigo 790 parágrafo 3° da CLT, requer a concessão da justiça gratuita em favor do reclamante.
Texto que afirma:
§ 3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
3. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade do reclamante, conforme artigo 625-D da CLT.
Desta forma, busca-se o Poder Judiciário, a fim de que o conflito abaixo descrito seja solucionado.
4. DA EQUIPARAÇÃO SALARIA DO RECLAMANTE EM FACE DO PARADIGMA
Ocorre que o reclamante trabalhou desde fevereiro de 2015 até novembro de 2017 exercendo a mesma função de C, contudo este recebia o dobro daquele.
Conforme o fato acima descrito, o artigo 7°, XXX da CF, artigo 461 da CLT, é devida a equiparação salarial do empregado, tendo em vista que o mesmo exercia a mesma função de C.
Como fundamentação jurídica, pode-se dizer que o princípio da igualdade foi violado, no momento em que duas pessoas com idêntica função de trabalho recebiam salários distintos. Isso demonstra verdadeira desigualdade de tratamento a empregados em condições equivalentes de trabalho.
Por fim, requer a equiparação salarial a favor do reclamante em face do paradigma, desde fevereiro de 2015 até novembro de 2017, época em que os dois empregados exercera, funções idênticas, porém percebendo diferentes salários.
5. DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS AO EMPREGADO
O reclamante trabalhava de segunda a sábado, das 8 às 18 horas, com apenas uma 1 hora de intervalo para almoço.
Como fundamentação jurídica, não resta duvidas que foi violado o direito do empregado a ser recompensado por seu trabalho suplementar realizado. Isso porque o reclamante possuía uma jornada diária além do limite legal da duração de trabalho normal que são de 8 horas, já que sua jornada diária de labor era de 9 horas. O que gera 1 hora extra por dia.
Por fim, o reclamante faz jus ao recebimento do adicional de horas extras com seus devidos reflexos legais.
6. DO PEDIDO
Diante do exposto é a presente para requerer a procedência da Ação nos seguintes termos:
6.1. A concessão da justiça gratuita a favor do reclamante;
6.2. A equiparação salarial a favor do reclamante, no valor de R$ _______
6.3. O pagamento das horas extras a favor do reclamante com seus devidos reflexos legais, no valor de R$ _______________
Os valores serão devidamente calculados na fase de liquidação de sentença.
7. REQUERIMENTOS FINAIS
Requer a notificação do reclamado para, querendo, apresentar suas respostas em audiência. Caso não o faça, que seja decretada sua revelia e aplicada a pena de confissão.
Alega provar os fatos com todos os meios de provas e fundamentos que o direito possui.
Dá-se a causa o valor de R$ ... (por extenso).
Nesses termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado(a) e OAB.
Referência
PRETTI, Gleibe. Direito Contratual do Trabalho. Ed. LTR, 2020