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notificação extrajudicial

Agenda 19/08/2017 às 11:30

Trata-se de modelo de notificação extrajudicial para acordo extrajudicial entre credor(a) e devedor(a).

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

        Nome credora, naturalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade sob o **** /SSP-**, CPF nº *******, residente na Rua ***** – Bairro ******, Cidade ****** – Estado *****, CEP *******. 

   Vem, por meio desta, informar a Vossa Senhoria, nome devedora ***** , portadora da Cédula de Identidade sob o **** /SSP-**, CPF nº *******, residente na Rua ***** – Bairro ******, Cidade ****** – Estado *****, CEP ***** - que consta em nosso sistema a existência de débito no valor de R$ *** (valor extenso), com vencimento para a data de ****, sendo este valor atualizado pela Tabela IGPM-FGV – R$ *** (valor extenso) – contando **dias de atraso).

   Com o intuito de solucionarmos, amigável e extrajudicialmente, a questão, pedimos que o referido débito possa ser sanado da forma mais célere possível. Para tanto, pedimos que compareça na sede de nosso escritório (de cobrança ou advocacia), situado na Rua ****, nº **, *****, Sala ****, **Andar, Bairro da ****, nesta cidade de ****, *****– CEP *****.

    O não-cumprimento acarreta ao DEVEDOR, em consequência, a responsabilidade por perdas e danos. É o que preceitua o art. 389 do Código Civil: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualizações monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogados”. Sobre a mora/juros é o retardamento ou imperfeito cumprimento da obrigação. 

   Ademais, o art. 394 do Código Civil prevê que: “considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”. Ainda, convém informar que interessa a este CREDOR receber a prestação, acrescida de juros, atualização dos valores monetários, cláusula penal etc. (CC, arts. 394 e 395).

   Caso o referido débito já tenha sido quitado ao tempo do recebimento desta, favor desconsiderar esta notificação. Certos de que seremos prontamente atendidos nesse cordial pedido, desde já agradecemos sua compreensão.

CIDADE, ESTADO, DATA

ADVOGADA, OAB

Sobre a autora
Sheylla Campos

Advogada. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Aluna especial do Mestrado em Ciências Políticas na UFCG e aluna especial do Mestrado em Ciências Sociais na UFCG.

Informações sobre o texto

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