Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

Petição requerendo suspensão processual

Em conformidade com as disposições do novo CPC

Agenda 10/09/2017 às 00:26

Trata-se de modelo de petição requerendo a suspensão de ação cível, em razão da existência de ação penal em curso, na qual são apurados fatos que poderão impactar no exame do mérito da causa.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA...

Processo:...

GUMERCINDO..., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, infrafirmado, vem requerer

SUSPENSÃO DO PROCESSO

com arrimo no art. 313, V, a c/c 315 do CPC, pelos fatos e fundamentos seguintes:

1. A possibilidade de suspensão processual nos termos ora pleiteados encontra previsão no art. 313, V, a do CPC, que prevê que suspende-se o processo, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

2. Ocorre que o suposto fato alegado pelo Acionante para a pretensão indenizatória ora guerreada, supostamente se consubstancia em ato criminoso por ele arbitrariamente imputado ao Acionado, nos termos da ação penal de iniciativa privada em trâmite perante a Vara do Juizado Especial Criminal desta Comarca, nos autos do processo...

3. Conforme previsto no art. 315 do CPC, nestes casos, quando o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

4. Considerando a existência da ação criminal em curso, ao teor do § 2º, do já citado art. 315 do CPC, o processo pode ser suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a fito de que se apure a ocorrência ou não dos indícios de autoria e materialidade das supostas práticas na instância criminal investigadas.

5. Nesse sentido, há de se levar em conta que o deslinde do referido processo, que tramita junto ao Juizado Especial Criminal desta Comarca, poderá esclarecer a inexistência do ilícito, eximindo, portanto, o Requerente de qualquer responsabilidade civil.

DOS PEDIDOS

Diante dos exposto, requer que o presente processo seja suspenso pelo prazo de um ano, devendo, ao final deste lapso temporal, ser marcada nova data para a audiência de instrução e julgamento, até que seja concluída a investigação criminal nos autos do PROCESSO ..., que tramita perante o Juizado Especial desta Comarca

Termos em que, Pede deferimento.

Ilhéus/BA 09 de setembro de 2017

Advogado

OAB...

Sobre o autor
Jackson Novaes Santos

Advogado. Mestre em Economia Regional e Políticas Públicas (UESC). Especialista em História do Brasil (UESC). Graduado em Direito (UESC) e Licenciatura em História (UESC). Professor de Introdução ao Direito, História do Direito e Hermenêutica Jurídica da Faculdade de Ilhéus (Cesupi). Pesquisador Líder do Grupo de Estudos em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Ilhéus.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!